TJPR - 0000034-35.1997.8.16.0106

1ª instância - Mallet - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO VIENSKOSKI

JOSE JACKSON TEIXEIRA

RENATO MELNIK

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 15:28

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/02/2025 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/03/2024 09:34

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 09:34

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 17:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/01/2024 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 12:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/01/2024 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 16:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 09/01/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2023 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2023 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 06/12/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/12/2023 18:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2023 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 15:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2023 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 30/10/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 18:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2023 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 19:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2023 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2023 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2023 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 11:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2023 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 03/10/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/10/2023 20:37

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 20:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/10/2023 20:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 18:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/10/2023 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2023 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 15:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2023 21:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2023 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:01

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2023 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 13/09/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/09/2023 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2023 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2023 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 15:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/08/2023 18:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/08/2023 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 16/08/2023 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 16/08/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 15/08/2023 17:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2023 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2023 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2023 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:17

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2023 19:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2023 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2023 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/05/2023 15:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/05/2023 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/05/2023 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 16:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2023 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2023 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 08/03/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/03/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 13:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2022 09:47

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2022 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2022 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 14:59

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/11/2022 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 15:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2022 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/11/2022 13:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 19:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2022 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 10:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 12:33

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/10/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2022 16:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2022 14:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/09/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/09/2022 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 03:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 21:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 21:35

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 12/08/2022 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 13:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 18:11

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2022 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 21:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2022 21:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 10/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO VIENSKOSKI

  • 05/05/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/04/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 20:42

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/03/2022 20:19

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:55

    Juntada de CUSTAS

  • 03/03/2022 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/03/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 16:01

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/03/2022 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2022 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO VIENSKOSKI

  • 21/02/2022 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:02

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 19/01/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/12/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 23:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/11/2021 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/09/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2021 01:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/08/2021 23:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 14:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/08/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2021 12:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/08/2021 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 19:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 20:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:31

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/05/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná Autos nº 0000034-35.1997.8.16.0106 DESPACHO 1.

    Examinando os autos, verifico que assiste razão ao Executado Roberto Vienkoski em sua petição de mov. 76.1, ao menos no que diz respeito ao índice de correção monetária que deve ser utilizado no cálculo do débito executado.

    Isso porque a sentença de mov. 1.40, mais precisamente na p. 29, fixou expressamente que deveria ser adotado o INPC como indexador da correção monetária a partir de julho de 1995, porém, verifica-se que a Contadoria Judicial utilizou a média entre os índices INPC e IGP-DI para este período.

    Assim, como não houve reforma da r. sentença por meio dos recursos cabíveis, o cálculo deverá ser revisto a fim de adequá-lo aos comandos da sentença sob pena de ofensa à coisa julgada.

    A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PRECLUSÃO.

    INOCORRÊNCIA.

    ALTERAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    OFENSA A COISA JULGADA.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    ACOLHIMENTO PARCIAL.

    FIXAÇÃO POSSÍVEL. [...] 02 - Em tendo sido fixados de forma definitiva os índices para a atualização monetária dos valores referentes à condenação, bem como os seus termos iniciais de incidência, com o respectivo trânsito em julgado, qualquer alteração dos consectários legais na execução, não expressamente fixados no título judicial, configuram ofensa à coisa julgada. [...] RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    DECISÃO UNÂNIME. (TJ-AL - AI: 08036125720158020000 AL 0803612- 57.2015.8.02.0000, Relator: Des.

    Fernando Tourinho de Omena Souza, Data de Julgamento: Página 1 de 2PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná 22/02/2017, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 24/02/2017) – grifei. 2.

    Diante do exposto, DETERMINO que os autos sejam remetidos novamente à Contadoria Judicial, tão somente para atualização dos valores executados utilizando como índice de correção monetária o INPC, a partir de julho de 1995, tal como fixado na sentença de mov. 1.40, e não a média entre os índices INPC e IGP-DI. 3.

    Após, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. 4.

    Por fim, voltem conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Mallet – PR, terça-feira, 4 de maio de 2021. ÍTALO MÁRIO BAZZO JÚNIOR Juiz de Direito Página 2 de 2

  • 04/05/2021 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2021 17:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 06:52

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 18:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/03/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/03/2021 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2021 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MELNIK

  • 02/02/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 09:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/01/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 12:00

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/01/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 07:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/12/2020 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 13:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/12/2020 12:17

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 17:30

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 19:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2020 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 14:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/10/2020 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/09/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 12:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2020 17:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/09/2020 14:32

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2020 09:43

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 09:36

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 10:46

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MELNIK

  • 25/05/2020 22:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 16:43

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/03/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/03/2020 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 06:42

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 14:00

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MELNIK

  • 31/08/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO VIENKOSKI

  • 19/08/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 09:05

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/07/2019 08:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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