TJPR - 0000812-95.2021.8.16.0095

1ª instância - Irati - 1ª Vara Civel, da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO BATISTA BELO

CPF *35.***.*87-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 18:34

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/01/2025 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2025 16:40

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2024 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 16/12/2024 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 07:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/12/2024 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2024 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 13:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/12/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 12:29

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 26/11/2024 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/11/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/11/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 13:37

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 08/11/2024 13:36

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 01/11/2024 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2024 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/10/2024 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/10/2024 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2024 20:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2024 22:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2024 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 08:53

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/10/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 15:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/10/2024 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/10/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/10/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 17:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/10/2024 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2024 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2024 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2024 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2024 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/09/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/09/2024 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2024 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 15:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2024 20:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2024 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/08/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2024 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/07/2024 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 16:15

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 19/07/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2024 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/07/2024 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/07/2024 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 01:10

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2024 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/06/2024 08:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/06/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 07/06/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/05/2024 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 15:34

    Processo Desarquivado

  • 27/05/2024 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/05/2024 14:05

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/05/2024 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2024 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 19:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/04/2024 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2024 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2024 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/03/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 14:35

    Juntada de CUSTAS

  • 04/03/2024 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2024 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 17:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024

  • 01/03/2024 17:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/02/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024

  • 29/02/2024 13:09

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 27/12/2023 15:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 18:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/11/2023 16:40

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 10/10/2023 20:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 19:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:00 ATÉ 24/11/2023 16:00

  • 10/10/2023 18:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/10/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 12:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/09/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2023 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 15:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/09/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2023 15:27

    Distribuído por sorteio

  • 14/09/2023 15:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/09/2023 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2023 08:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2023 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/08/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 17:37

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/06/2023 14:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2023 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/03/2023 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 06/02/2023 19:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 15:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2022 14:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/10/2022 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 13:38

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/09/2022 17:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 09:09

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 09:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2022 09:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/08/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/08/2022 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 16:26

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/06/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2022 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 19:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2022 15:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/04/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 16:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/02/2022 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/02/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 21:21

    Juntada de LAUDO

  • 24/01/2022 21:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2021 01:35

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/12/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/12/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 15:31

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/11/2021 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 16:05

    Processo Desarquivado

  • 22/10/2021 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 04/10/2021 15:31

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/09/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HÉRON ALTIR CANAL

  • 03/09/2021 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/08/2021 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 22:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/07/2021 22:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 10/06/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DOUGLAS RIBAS SCHUMANN

  • 29/05/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/05/2021 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo:   0000812-95.2021.8.16.0095 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   MARCELO BATISTA BELO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

    MARCELO BATISTA BELO alega ter sofrido acidente de trabalho, mas que a empresa, sua empregadora à época do ocorrido, não emitiu a competente CAT.

    Aduz que por meio de ação trabalhista restou comprovada a natureza do acidente que sofreu.

    Sobre o referido acidente, aduz que em dezembro do ano de 2004, lesionou seu joelho esquerdo e que recebeu auxílio doença no período de 21/03/2006 a 25/05/2006.

    Indica ser portador de doença denominada "transtorno do menisco devido à ruptura ou lesão antiga, CID M32.2", o que reduz sua capacidade laborativa.

    Requer a concessão do benefício de auxílio-doença, a partir da data da cessação do auxílio-doença e o pagamento das parcelas ainda não fulminadas pela prescrição. 2.

    Em que pese a determinação contida no artigo 129, inciso II, da Lei 8.213/1991, a jurisprudência pátria entende ser desnecessária a apresentação de CAT desde que se possa demonstrar nexo causal entre o acidente e o labor por outros meios, de modo que fixa-se a competência pelo pedido e causa de pedir da parte autora e, caso não demonstrado nexo causal com o trabalho exercido, é motivo para improcedência dos autos.

    Sobre o tema o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “APELAÇÃO CÍVEL.

    PROCESSO CIVIL.

    PREVIDENCIÁRIO.

    AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.

    PLEITO DE RECONHECIMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL – [...] – COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS QUE É FIXADA CONFORME A CAUSA DE PEDIR E PEDIDO – DEMANDA DE NATUREZA ACIDENTÁRIA – COMPETÊNCIA MATERIAL, ABSOLUTA, DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO, MESMO QUE PARA O RECONHECIMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS INICIAIS POR NÃO COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE DO TRABALHO.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO DESPROVIDO”. (TJPR - 6ª C.

    Cível - 0016836-35.2017.8.16.0130 - Paranavaí - Rel.: Desembargador Roberto Portugal Bacellar - J. 28.10.2019).

    Grifado “[...] EM AMPUTAÇÃO PARCIAL DO POLEGAR DA MÃO ESQUERDA.

    CAUSA DE PEDIR ACIDENTÁRIA.

    AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E O TRABALHO.

    RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA.

    RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 6ª C.

    Cível - 0001832-58.2014.8.16.0163 - Siqueira Campos - Rel.: Juiz Jefferson Alberto Johnsson - J. 20.04.2020)” 3.

    Dessa forma, RECEBO a petição inicial de ev. 1.1. 4.

    Conforme recomendação conjunta nº 01, de 15 de dezembro de 2015 do CNJ, a qual determina a designação de perícia médica já no despacho inicial, nomeio o médico ortopedista e traumatologista DOUGLAS RIBAS SCHUMANN (e-mail: [email protected]; telefone: (42) 98866-0052 para realização da perícia. 4.1.

    Consigne-se, por oportuno, que, em se tratando de ação acidentária, nos termos do artigo 8º, §2º da Lei nº 8.620/93, incumbe ao INSS a antecipação dos honorários periciais, que fixo no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), atendendo aos critérios da tabela da Resolução de n. 232/2016. 4.2.

    Habilite-se o perito junto ao sistema PROJUDI. 4.3.

    Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos, no prazo de cinco dias. 4.4.

    Após, intime-se o perito nomeado, remetendo-lhe cópia dos quesitos apresentados pelas partes, bem como dos quesitos unificados específicos da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo. 4.5.

    Aceito o encargo, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, adiantar os honorários periciais. 4.6.

    Depositados os honorários, intime-se o perito para indicar data e hora para a realização da perícia. 4.7.

    Nos termos do art. 465 do Código de Processo Civil, realizada a perícia, fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial. 4.8.

    Apresentado o laudo, cite-se a demandante para que apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil.

    Na sequência, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Irati, datado e assinado digitalmente.

    AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito

  • 05/05/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 13:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 21:45

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 21:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/05/2021 19:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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