TJPR - 0005045-52.2020.8.16.0037
1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 01:06
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 12:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2025 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 01:02
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 10:22
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/03/2025 00:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2025 17:16
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
28/01/2025 12:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2025 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2025 18:11
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/01/2025 17:36
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
27/01/2025 17:36
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
27/01/2025 17:30
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
23/01/2025 14:07
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/01/2025 13:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
21/01/2025 13:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
21/01/2025 13:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
17/01/2025 13:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/01/2025 16:51
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
14/01/2025 11:47
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/01/2025 18:11
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
10/01/2025 14:58
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/01/2025 13:07
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/01/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2024 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2024 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2024 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2024 12:33
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/10/2024 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2024 14:58
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/08/2024 15:19
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2024 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2024 13:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/04/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 14:46
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/03/2024 15:20
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 15:16
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/11/2023 17:27
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/09/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2023 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 01:08
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 12:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 11:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/05/2023 15:58
Juntada de COMPROVANTE
-
11/04/2023 16:14
Juntada de COMPROVANTE
-
11/04/2023 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 16:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
09/03/2023 16:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
07/03/2023 12:49
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
03/03/2023 08:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
-
01/03/2023 14:19
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
01/03/2023 13:45
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
01/03/2023 13:44
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
01/03/2023 13:44
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
01/03/2023 13:41
Expedição de Mandado
-
01/03/2023 13:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
01/03/2023 13:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
01/03/2023 13:28
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 22:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 21:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 21:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 15:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/08/2022 00:19
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 16:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 23:09
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
20/05/2022 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 17:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/05/2022 17:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 17:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 15:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/05/2022 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 15:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/04/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ODILIA NASCIMENTO DA SILVA
-
13/04/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEY BARROS DE MELO
-
05/04/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ANDRE VITORIANO DA SILVA
-
21/03/2022 13:57
Juntada de COMPROVANTE
-
21/03/2022 13:56
Juntada de COMPROVANTE
-
21/03/2022 13:55
Juntada de COMPROVANTE
-
18/03/2022 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2022 12:32
Juntada de COMPROVANTE
-
18/03/2022 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2022 13:11
Juntada de COMPROVANTE
-
11/03/2022 13:11
Juntada de COMPROVANTE
-
07/03/2022 16:36
Juntada de COMPROVANTE
-
07/03/2022 16:35
Juntada de COMPROVANTE
-
07/03/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/02/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/02/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/02/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/02/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/02/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/02/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/02/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/02/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/02/2022 16:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/02/2022 16:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/02/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 14:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/01/2022 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2022 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2022 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2022 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2021 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
21/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 16:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2021 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 15:58
Recebidos os autos
-
15/12/2021 15:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 11:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/12/2021 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 11:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/12/2021 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 11:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/12/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 11:09
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 11:09
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 11:08
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 11:08
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 11:07
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 11:05
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 11:03
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 10:59
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 10:58
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 15:02
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
13/10/2021 14:43
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/08/2021 20:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2021 20:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 12:29
Alterado o assunto processual
-
17/05/2021 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005045-52.2020.8.16.0037 Processo: 0005045-52.2020.8.16.0037 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Posse Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): ROBERTO CARLOS STROBEL ROSELI CRISTINA VOGARDO STROBEL Réu(s): Ana Maria Ferreira EMILIO VICENTE FERREIRA Vistos, etc. 1. Como se sabe, o benefício da gratuidade judiciária se destina aos necessitados, não se exigindo condições de miserabilidade para sua concessão.
Não obstante, a declaração de insuficiência de recursos, em determinados casos, precisa estar calcada em documentos que demonstrem verossimilhança dessa alegação, evidenciando que o pagamento de custas e honorários poderá, futuramente, representar prejuízo ao sustento do postulante e ao de sua família.
Isto porque a presunção de hipossuficiência necessária para o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita é iuris tantum, admitindo contraprova. É o que já decidiu o Superior Tribunal de Justiça (REsp 544.021, Min.
Teori Zavascki, j. 21.10.03, DJU 10.11.03).
Nesse sentido, em razão da presunção relativa, após a análise das provas juntadas aos autos, pode a concessão do benefício ser afastada pelo Magistrado (REsp n.º 1.595.215/SP, Decisão Monocrática, Rel.
Min.
Paulo de Tarso Sanseverino, J. 03/06/2016, DJ. 09/06/2016).
No caso, determinada a melhor instrução do requerimento de justiça gratuita, a parte autora deixou de juntar documentos que demonstrassem a sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.
Veja-se que o polo ativo é formado por ROBERTO CARLOS STROBEL e ROSELI CRISTINA VOGARDO STROBEL, e na petição de ref. 12 somente o primeiro “buscou” comprovar a situação de hipossuficiência financeira, colacionando aos autos a Declaração de IRPF do exercício de 2020.
Da análise do documento, constata-se que, apesar de Roberto ter se qualificado na inicial como “vendedor autônomo”, somente declarou renda de suposta pensão alimentícia que recebe, o que, por si só, faz cair por terra a presunção de veracidade da alegação de insuficiência financeira.
Além disso, certo é que não há nada nos autos que indique a impossibilidade de Roseli de arcar com as custas e despesas processuais, tendo ela se qualificado como “comerciária”, deixando de trazer aos autos comprovante de renda.
Salutar, inclusive, que sequer narraram os autores a razão pela qual necessitariam do benefício da gratuidade, limitando-se eles a juntarem poucos documentos que nada demonstram acerca da hipossuficiência financeira.
Importante consignar que a justiça gratuita é instituto concedido à quem realmente necessita, de modo que a parte autora constituiu procurador e não procurou os serviços de acesso à justiça postos à disposição da população, como fazem as pessoas juridicamente necessitadas.
A jurisprudência assim se manifesta: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SEGUROS.
AÇÃO DE COBRANÇA.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
INDEFERIMENTO.
A declaração de pobreza reveste-se de presunção relativa.
Por isso, o Magistrado de primeiro grau pode determinar a comprovação dos rendimentos da parte para melhor análise do pedido.
No caso concreto, o agravante não atendeu a determinação judicial de juntar aos autos a cópia da declaração de imposto de renda, não fazendo jus ao benefício da justiça gratuita, pois não permitiu ao juízo de origem a correta análise da sua situação econômico-financeira e da alegada necessidade.
Ademais os recibos de salários apresentados estão desatualizados.
Indeferimento do benefício.
NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*89-20, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Julgado em 12/04/2016) - grifei.
Deste modo, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 2. Intime-se a parte autora para que efetue o recolhimento do valor das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 290 do CPC.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data da assinatura digital. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito -
03/05/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2021 17:01
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
19/03/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/02/2021 12:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 12:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/12/2020 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2020 12:25
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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17/12/2020 12:24
Juntada de Certidão
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15/12/2020 15:09
Recebidos os autos
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15/12/2020 15:09
Distribuído por sorteio
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14/12/2020 18:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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14/12/2020 18:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2020
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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