14/07/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 12:40

Recebidos os autos
14/07/2023 12:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/07/2023 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/02/2023 01:11

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
26/01/2023 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2022 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 13:52

DEFERIDO O PEDIDO
18/11/2022 01:07

Conclusos para decisão
03/11/2022 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2022 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2022 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/10/2022 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2022 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 13:48

INDEFERIDO O PEDIDO
29/09/2022 01:09

Conclusos para decisão
02/09/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2022 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
05/07/2022 14:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2022 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 21:31

Recebidos os autos
14/06/2022 21:31

Juntada de CUSTAS
14/06/2022 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/06/2022 09:27

Recebidos os autos
14/06/2022 09:27

Juntada de Certidão
13/06/2022 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/06/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2022 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2022 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/06/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 00:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/05/2022 13:42

PROCESSO SUSPENSO
23/05/2022 13:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE SUELI BORGES VAZ
14/05/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 15:55

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
07/04/2022 16:09

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
03/03/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE SUELI BORGES VAZ
13/02/2022 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 14:04

DEFERIDO O PEDIDO
01/02/2022 01:05

Conclusos para decisão
31/01/2022 17:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/01/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 01:02

Conclusos para decisão
10/12/2021 00:41

DECORRIDO PRAZO DE SUELI BORGES VAZ
03/12/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2021 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2021 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2021 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2021 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2021 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 17:26

INDEFERIDO O PEDIDO
27/09/2021 01:04

Conclusos para decisão
24/09/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 14:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2021 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 11:16

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 10:41

Juntada de Petição de substabelecimento
10/09/2021 19:06

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 15:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/07/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 17:25

INDEFERIDO O PEDIDO
22/06/2021 09:56

Conclusos para decisão
21/06/2021 17:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 14:30

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
31/05/2021 10:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - Centro Cívico - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3252-3090 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004221-48.2021.8.16.0170 Processo: 0004221-48.2021.8.16.0170 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Provas em geral Valor da Causa: R$1.100,00 Autor(s): SUELI BORGES VAZ Réu(s): Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento DECISÃO 1 – A parte Autora requereu em sua inicial a concessão de justiça gratuita, por afirmar que não possui condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

A Constituição Federal de 1988 – CF previu como direito fundamental do cidadão a assistência judiciária integral e gratuita, desde que o beneficiário comprove insuficiência de recursos (CF, art. 5º, LXXIV).

Nos termos do art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, poderá fazer jus aos benefícios da justiça gratuita, caso possua insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma da lei.

Como se vê, é dado ao magistrado, no caso concreto, averiguar o preenchimento dos requisitos para obtenção do benefício, não decorrendo a sua concessão de simples afirmação nos autos.

Analisando o pedido, verifica-se que, além da declaração de hipossuficiência, pagamento de benefício (seq. 1.4/1.5), a parte não juntou qualquer outro documento apto a demonstrar a sua situação econômica, nem comprovou se sua única renda é a demonstrada nos autos.

Por outro lado, vislumbra-se que a parte Autora realiza diversos financiamentos.

O pagamento destes valores não prejudica o sustento parte Autora ou de sua família, caso contrário não os celebraria.

Já as custas processuais são de R$ 339,96.

E, pela experiências em ações semelhantes, a baixa complexidade da causa, com matérias já sedimentadas na jurisprudência, demonstra que não haverá necessidade de mais custos.

E caso seja necessária a realização de prova pericial, com maior custo, é possível novo requerimento de justiça gratuita para o ato processual (art. 98, §5º, do CPC).

Assim, para garantir à parte Autora o direito fundamental ao acesso a justiça, é possível a modulação do benefício, com a concessão do parcelamento das custas processuais em 6 parcelas mensais. Valor que não prejudicará o sustento da parte Autora ou de sua família. Com isto, a justiça gratuita alcançará a sua finalidade, concedendo a parte Autora amplo e irrestrito acesso a tutela jurisdicional pretendida.

Oportuno expor que o parcelamento das custas garante o amplo e irrestrito acesso da parte Autora a tutela jurisdicional do Estado, e, ao mesmo tempo, não desvirtua o benefício da justiça gratuita.

Não deixa que o benefício da justiça gratuita se transforme em instrumento para ações em massa e aventureiras, servindo como em garantia de irresponsabilidade na busca de enriquecimento sem causa.

Assim, DEFIRO o parcelamento das custas processuais em 6 parcelas mensais de R$ 56,66, com fundamento no art. 98, §6º, do CPC. 1.1 - Intime-se a parte Autora para pagamento a primeira parcela, no prazo de 15 dias. 1.1.1 - Não havendo o pagamento no prazo acima, desde já determino o cancelamento da distribuição. 1.2 - Com o pagamento da primeira parcela, cumpram-se os demais atos. 2 - Cite-se a parte Promovida (art. 382, §1º, do CPC) para juntar os documentos solicitados na petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 398 do CPC). 2.1 – Caso a parte Promovida afirmar que não possui o documento, intime-se a parte Promovente para que prove, no prazo de 5 (cinco) dias, por qualquer meio, que a declaração não corresponde a verdade (art. 398, Parágrafo Único, do CPC). 2.2 – Juntado novos documentos, intime-se a parte Promovida para se manifestar, no prazo de 10 dias. 2.3 – Após façam os autos conclusos. 3 – Juntados os documentos intime-se a parte Promovente, devendo os autos permanecer em cartório por 1 (um) mês, para extração de cópia e certidões pelos interessados (art. 383 do CPC). 3.1 – Findo o prazo, arquivem-se. 4 – Intimações e diligências necessárias.

Toledo, 29 de abril de 2021. Marcelo Marcos Cardoso Juiz de Direito
30/04/2021 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 17:03

DEFERIDO O PEDIDO
29/04/2021 09:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/04/2021 09:34

Juntada de CUSTAS
29/04/2021 08:09

Recebidos os autos
29/04/2021 08:09

Distribuído por sorteio
28/04/2021 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2021 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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