TJPR - 0005896-68.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

HELIO FABIANO SILVA DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*49-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ: 62.307.848/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/09/2024 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 17/08/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO FABIANO SILVA DE OLIVEIRA

  • 15/08/2024 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2024 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2024 12:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2024

  • 08/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 07/08/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO FABIANO SILVA DE OLIVEIRA

  • 22/07/2024 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 10:22

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/06/2024 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/05/2024 17:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2024 10:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/04/2024 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 03:06

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO FABIANO SILVA DE OLIVEIRA

  • 15/01/2024 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2023 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 13:47

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 15/12/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 13:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/12/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 16:19

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 13/12/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 13:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/10/2023 09:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO FABIANO SILVA DE OLIVEIRA

  • 13/10/2023 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2023 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 23:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 21:41

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 21:41

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 22/09/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO FABIANO SILVA DE OLIVEIRA

  • 19/09/2023 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/09/2023 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 13:30

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/09/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO FABIANO SILVA DE OLIVEIRA

  • 26/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO FABIANO SILVA DE OLIVEIRA

  • 10/08/2023 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 22:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 21:43

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 21:43

    Juntada de CUSTAS

  • 26/07/2023 20:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/07/2023 10:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO FABIANO SILVA DE OLIVEIRA

  • 08/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 20:30

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 20:30

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2023 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/09/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 23:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 11:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO FABIANO SILVA DE OLIVEIRA

  • 30/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 18:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2022 09:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/01/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 16:05

    Juntada de CUSTAS

  • 28/01/2022 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/01/2022 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO FABIANO SILVA DE OLIVEIRA

  • 19/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 14/12/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 09:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO FABIANO SILVA DE OLIVEIRA

  • 14/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO FABIANO SILVA DE OLIVEIRA

  • 03/11/2021 12:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 12:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2021 11:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 23:22

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/10/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/10/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO FABIANO SILVA DE OLIVEIRA

  • 07/10/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO FABIANO SILVA DE OLIVEIRA

  • 29/09/2021 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 18:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 18:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 13:56

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/09/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/09/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 18/09/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2021 08:47

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2021 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO FABIANO SILVA DE OLIVEIRA

  • 28/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 10:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO FABIANO SILVA DE OLIVEIRA

  • 17/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005896-68.2021.8.16.0001 Processo:   0005896-68.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$14.184,28 Autor(s):   HELIO FABIANO SILVA DE OLIVEIRA Réu(s):   BANCO RCI BRASIL S.A 1.Inicialmente, intime-se a parte autora para que indique a tutela provisória pretendida – primeiro, se corresponde a tutela de urgência ou evidência, segundo, se é antecipada ou cautelar e, por último, antecedente ou incidental –, com a devida fundamentação, de acordo com os arts. 294 a 311, CPC.

    Prazo: 15 (quinze) dias.  Saliento que a fundamentação deverá se dar com base nos requisitos autorizativos para a concessão da tutela perseguida, de modo a restar evidenciada, nos autos, a presença de tais elementos no caso concreto, inclusive documentalmente. 2.Quanto ao direito à Assistência Judiciária Gratuita, cumpre ressaltar que ele é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.

    A análise do pedido de assistência judiciária gratuita deve ser feita em cada caso concreto, sob pena de violação à finalidade do instituto e fomento de demandas temerárias, avaliando-se sempre a real condição econômica do pleiteante.

    Sendo assim, consigno que a mera declaração de carência financeira não basta para a concessão do pedido, eis que implica, no máximo, a presunção relativa de hipossuficiência, sendo dever do Juízo apurar a efetiva ocorrência de seus requisitos.

    Nesse sentido, o §2º do artigo 99 do atual Código de Processo Civil enuncia que, antes de indeferir o pedido de Justiça Gratuita, o magistrado facultará à parte comprovar se realmente faz jus a este direito.

    Para melhor clareza e objetividade, este Juízo adota como critério objetivo para aferição da condição de miserabilidade a faixa de isenção do IRPF – Imposto de Renda –, ou seja, caso o autor seja contribuinte de IR percebendo valores mensais superiores à faixa de isenção, deverá, também, suportar as custas e despesas processuais.

    Caso contrário, terá direito à Assistência Judiciária Gratuita. 3.Ante o exposto, com fulcro no artigo 99, §2°, do Código de Processo Civil faculto à parte acostar aos autos comprovantes de que, efetivamente, não ostenta condições financeiras suficientes ao pagamento das custas processuais (ou seja, que recebe rendimentos mensais inferiores à faixa de isenção do Imposto de Renda).

    Para comprovação da carência poderão ser trazidos aos autos os seguintes documentos, sem prejuízo de outros a critério da parte, no prazo de quinze dias: a) declarações de Imposto de Renda dos últimos três anos, a fim de comprovar que é isento do pagamento de tal exação; b) comprovante de rendimentos dos últimos três meses. 3.1.

    Informo que, caso não declare(m) o Imposto de Renda, a simples cópia da tela do site[1] da Receita Federal demonstrando que o(s) autor(es) não declaram imposto de renda será suficiente para análise do pedido. 4.Caso o autor não se enquadre na faixa de isenção do imposto de renda acima indicado, poderá se valer dos benefícios constantes no §5° e 6°, do artigo 98 – modulação da gratuidade da justiça – desde que assim comprovada nos autos a referida pertinência e, ainda, desde que realizado o pedido no prazo acima indicado, ressalvadas as permissões legais. 5.Caso seja concedido o direito à Assistência Judiciária Gratuita fica, desde já, ciente das disposições acima, dos parágrafos 2º a 4º, do CPC, bem como do disposto na Lei n° 1.060/50. 6.Cumpridas as disposições acima, voltem-me conclusos para decisão inicial. 7.Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 8.Intimações e diligências necessárias, se for o caso. 9.Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E.

    Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR.   Curitiba, data constante no sistema.   José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito L [1] http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/Atrjo/consrest/Atual.App/paginas/index.asp  

  • 06/05/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO FABIANO SILVA DE OLIVEIRA

  • 10/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2021 14:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 30/03/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 14:03

    Distribuído por sorteio

  • 27/03/2021 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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