21/09/2025 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2025 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2025 09:53

Recebidos os autos
10/09/2025 09:53

Juntada de INFORMAÇÃO
09/09/2025 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2025 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
09/09/2025 12:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2025 14:58

OUTRAS DECISÕES
04/09/2025 01:09

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:14

Recebidos os autos
03/09/2025 15:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/09/2025 15:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2025 12:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/08/2025 12:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2025 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 15:30

Recebidos os autos
16/07/2025 15:30

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2025 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
16/07/2025 14:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/07/2025 14:31

OUTRAS DECISÕES
14/07/2025 01:08

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:05

Recebidos os autos
11/07/2025 13:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/07/2025 00:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2025 13:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/06/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2025 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2025 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 15:10

Recebidos os autos
06/05/2025 15:10

Juntada de INFORMAÇÃO
02/05/2025 08:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2025 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
29/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 01:09

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2025 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2025 13:36

Recebidos os autos
13/03/2025 13:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2025 16:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/03/2025 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 16:31

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
05/03/2025 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 17:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2025 17:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
10/02/2025 15:34

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/02/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:24

Juntada de INFORMAÇÃO
16/12/2024 13:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2024 13:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/12/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 01:07

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:25

Recebidos os autos
11/12/2024 14:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/12/2024 16:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2024 13:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/12/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 01:04

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:05

Recebidos os autos
09/12/2024 12:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/12/2024 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
06/12/2024 15:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2024 18:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/12/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2024 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2024 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2024 14:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/11/2024 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/11/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2024 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 12:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/11/2024 10:00

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
13/11/2024 18:06

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
13/11/2024 18:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2023
13/11/2024 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024 15:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/11/2024 18:05

DEFERIDO O PEDIDO
08/11/2024 01:04

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:13

Recebidos os autos
07/11/2024 13:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/11/2024 15:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2024 14:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/11/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/11/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2024 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2024 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2024 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2024 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2024 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 01:09

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2024 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 15:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/04/2024 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2024 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/03/2024 19:31

DEFERIDO O PEDIDO
26/03/2024 01:06

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2024 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 00:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/02/2024 14:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
02/02/2024 18:30

DEFERIDO O PEDIDO
26/01/2024 01:07

Conclusos para decisão
24/01/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/01/2024 18:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2024 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2024 16:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/01/2024 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2024 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/12/2023 14:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/11/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2023 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 14:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 01:09

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:02

Recebidos os autos
14/11/2023 15:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/11/2023 11:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2023 14:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/11/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2023 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 01:09

Conclusos para decisão
05/10/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2023 18:19

Recebidos os autos
22/08/2023 18:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2023 17:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/08/2023 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 17:30

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
21/08/2023 16:45

Conclusos para decisão
18/08/2023 18:54

Recebidos os autos
18/08/2023 18:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/08/2023 13:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2023 18:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/08/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2023 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 14:22

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
19/07/2023 14:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2023 14:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
23/06/2023 16:45

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/06/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:41

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
06/06/2023 17:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/05/2023 14:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2023 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2023 08:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/03/2023 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 17:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/03/2023 17:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
24/03/2023 01:05

Conclusos para decisão
21/03/2023 17:12

Recebidos os autos
21/03/2023 17:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/03/2023 17:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2023 16:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/03/2023 13:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2023 13:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2023 12:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
18/01/2023 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 01:09

Conclusos para decisão
16/01/2023 18:47

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/01/2023 13:30

Recebidos os autos
16/01/2023 13:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/01/2023 15:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2023 12:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/01/2023 12:30

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
11/01/2023 14:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2023 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
30/11/2022 12:46

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
30/11/2022 00:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/09/2022 15:00

Recebidos os autos
22/09/2022 15:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/09/2022 13:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2022 15:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/09/2022 15:51

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
09/09/2022 18:33

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
05/09/2022 13:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 13:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/09/2022 13:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/08/2022 18:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
31/08/2022 13:25

Conclusos para decisão
29/08/2022 16:21

Recebidos os autos
29/08/2022 16:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/08/2022 15:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2022 18:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/08/2022 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/08/2022 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 08:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 13:59

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
04/08/2022 13:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 08:01

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
24/06/2022 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/06/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 12:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/06/2022 12:05

Juntada de COMPROVANTE
11/05/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/04/2022 21:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 01:04

Conclusos para decisão
27/04/2022 14:42

Recebidos os autos
27/04/2022 14:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/04/2022 15:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 17:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/04/2022 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/04/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 01:03

Conclusos para decisão
28/03/2022 14:51

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
22/03/2022 10:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 10:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/03/2022 18:18

Juntada de COMPROVANTE
04/03/2022 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2022 23:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 23:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
11/01/2022 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - Térreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 34722308 - Celular: (44) 3472-2308 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010715-39.2017.8.16.0017 Processo: 0010715-39.2017.8.16.0017 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$286.562,76 Polo Ativo(s): RAMIRO DOS SANTOS VIEIRA representado(a) por ROSA DE ALMEIDA Polo Passivo(s): ESPÓLIO DE FRANCISCA DE SOUZA VIERA ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS VIEIRA DECISÃO I.

Trata-se de pedido de arrolamento comum ajuizado por RAMIRO DOS SANTOS VIEIRA, incapaz, em razão do falecimento de seus pais, JOSÉ DOS SANTOS VIEIRA, em 24/02/2013 (Evento 1.6) e FRANCISCA DE SOUZA VIEIRA, em 20/05/2000 (mov. 1.7), os quais eram casados em regime de comunhão universal de bens (Evento 1.8).

II.

Consta na inicial, que seu genitor deixou bem imóvel constituído pela data 10, da quadra 106, situado em Maringá/PR (Evento 1.11) quitado, contudo, o mesmo não se encontrado registrado em seu nome, mas sim em nome da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, vendedora do imóvel.

Além disso, consta que ele deixou numerário depositado junto ao Itaú Unibanco (Mov. 1.15).

III.

Despacho inicial proferido no Evento 18.

IV.

Retificação das primeiras declarações apresentada no Evento 21.

V.

Certidão de inexistência de débito municipal apresentada no Evento 24.3, em nome do de cujus JOSÉ.

VI.

Sobreveio informação no Evento 36.2, de que a falecida FRANCISCA não possui CPF.

VII.

Noticiou-se no Evento 93 a substituição do curador do herdeiro. VIII. Últimas declarações apresentadas no Evento 103.

IX.

Determinada a expedição de ofício ao 3º Ofício de Imóveis, sobreveio resposta informando que o imóvel do de cujus não está registrado naquele local (Evento 124).

X.

O inventariante, ao Evento 127, pugnou pela expedição de ofícios para localizar a matrícula do bem.

XI.

Já a representante do Parquet, ao Evento 134, informou sua concordância com as diligências pleiteadas.

XII.

Em despacho proferido ao mov. 137 determinou-se a expedição de ofícios ao 1º Registro de Imóveis de Londrina e à Companhia de Melhoramentos Norte do Paraná.

XIII.

Intimada para efetuar o recolhimento das custas, a parte autora manifestou ciência no mov. 141.

XIV.

Intimada para comprovar sua hipossuficiência financeira, a parte autora acostou documentos (Evento 146).

Em razão disso, lhe foi concedida a benesse da justiça gratuita (Mov. 148).

XV.

Em resposta (seq. 152), a Companhia Melhoramentos Norte do Paraná informou que o imóvel objeto desta demanda foi compromissado a José dos Santos Vieira, e que até agosto do corrente ano a companhia não tinha sido procurada pelo compromissário comprador para lavratura da escritura definitiva de compra e venda.

Acostou-se aos autos cartão de venda com o indicativo da negociação havida à época, do qual, ao final, consta a informação “liquidada”.

XVI.

Quanto ao ofício expedido ao 1° Registro de Imóveis de Londrina/PR, esse retornou com a informação de que encontra-se averbado compromisso de compra e venda relativo à data de terras n° 10, sendo o compromissário comprador José dos Santos Vieira.

Salientou-se ainda, que o mencionado imóvel não pertence mais a aludida circunscrição (seq. 154).

XVII.

O requerente informou que, caso o Juízo entendesse pela necessidade de obtenção da escritura pública definitiva do bem imóvel, para que fosse expedido novo ofício à Companhia Melhoramentos Norte do Paraná para maiores esclarecimentos acerca da matrícula do imóvel e qual cartório responsável por sua inscrição (mov. 159).

XVIII.

Por fim, o Ministério Público pela reexpedição de ofício à Companhia Melhoramentos Norte do Paraná para fins de que essa preste informações acerca do Cartório responsável pela inscrição da matrícula do referido imóvel, bem como para que diga se existe algum óbice à efetivação da transferência de propriedade do imóvel mediante autorização judicial (Mov. 162).

Vieram os autos.

Decido.

XIX.

Oficie-se novamente à Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, a fim de que informe se já houve abertura da matrícula referente ao imóvel constituído pela data 10, da quadra 106, situado em Maringá/PR (Evento 1.11), devendo em caso positivo indicar o Registro de Imóveis e o número da matrícula respectiva.

Em caso negativo, deverá indicar o Cartório responsável pela inscrição da matrícula do referido imóvel.

Assinalo o prazo de 10 dias para resposta.

XX.

No mais, em análise dos autos vislumbro a necessidade de apresentação de certidão CENSEC. Considerando a gratuidade da justiça concedida ao requerente, à Serventia para que requisite certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, JOSÉ DOS SANTOS VIEIRA, expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados), nos termos do art. 2º do Provimento n.º 56/2016-CNJ).

XXI.

No mais, determino a intimação da parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, certidões negativas de débitos do falecido JOSÉ DOS SANTOS VIEIRA, referente a esfera Estadual e Federal.

XXII.

Oportunamente, voltem conclusos.

Int. e diligências necessárias.

Maringá, 29 de novembro de 2021. Iza Maria Bertola Mazzo Juíza de Direito
29/11/2021 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 18:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/11/2021 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 16:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
29/11/2021 11:56

Conclusos para decisão
26/11/2021 04:14

Recebidos os autos
26/11/2021 04:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/11/2021 16:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 21:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/11/2021 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 14:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/09/2021 14:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 16:26

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
20/08/2021 13:48

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
20/08/2021 13:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/07/2021 19:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/07/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 01:03

Conclusos para decisão
19/07/2021 14:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 01:01

Conclusos para decisão
18/05/2021 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - Térreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 34722308 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010715-39.2017.8.16.0017 Processo: 0010715-39.2017.8.16.0017 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$286.562,76 Polo Ativo(s): RAMIRO DOS SANTOS VIEIRA representado(a) por ROSA DE ALMEIDA Polo Passivo(s): ESPÓLIO DE FRANCISCA DE SOUZA VIERA ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS VIEIRA Despacho I.

Trata-se de pedido de arrolamento comum.

II.

Determinada a expedição de ofício ao 3º Ofício de Imóveis, sobreveio resposta informando que o imóvel do de cujus não está registrado naquele local.

III.

O inventariante, ao Evento 127, pugnou pela expedição de ofícios para localizar a matrícula do bem.

IV.

Já a representante do parquet, ao Evento 134, informou sua concordância com as diligências pleiteadas.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

V.

Expeça-se ofício ao 1º Registro de Imóveis de Londrina para que informe eventual registro do imóvel “Data de Terras nº 10, Quadra nº 106, Zona 07, na cidade de Maringá/PR”.

VI.

Oficie-se também à Companhia de Melhoramentos Norte do Paraná solicitando maiores informações sobre o mencionado imóvel.

Instrua-se com o contrato acostado ao Evento 1.11.

VII.

Com as respostas, intime-se o inventariante para manifestação, em 15 (quinze) dias.

VIII.

Após, abra-se vista ao Ministério Público, voltando conclusos na sequência.

Int. e diligências necessárias.

Maringá, 04 de maio de 2021. Iza Maria Bertola Mazzo Juíza de Direito
04/05/2021 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:44

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
04/05/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 02:45

Conclusos para despacho
12/04/2021 17:23

Recebidos os autos
12/04/2021 17:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/04/2021 15:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 13:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/04/2021 10:09

Recebidos os autos
01/04/2021 10:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/03/2021 11:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 19:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/02/2021 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/02/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 13:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
24/07/2020 15:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/03/2020 15:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/01/2020 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/01/2020 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/01/2020 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/01/2020 16:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/01/2020 16:05

Juntada de COMPROVANTE
06/11/2019 15:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/11/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 17:32

Conclusos para decisão
08/10/2019 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2019 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2019 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 20:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 20:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2019 15:32

CONCEDIDO O PEDIDO
24/04/2019 00:19

DECORRIDO PRAZO DE RAMIRO DOS SANTOS VIEIRA REPRESENTADO(A) POR ROSA DE ALMEIDA
23/04/2019 17:33

Conclusos para decisão
23/04/2019 17:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2019 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2019 16:04

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
08/03/2019 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 13:31

Conclusos para decisão
08/02/2019 13:52

Recebidos os autos
08/02/2019 13:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/02/2019 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2019 13:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/01/2019 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2019 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2019 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2019 12:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2018 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2018 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 17:16

Conclusos para decisão
03/08/2018 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2018 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2018 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2018 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 18:20

Conclusos para decisão
19/06/2018 18:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2018 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2018 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2018 15:17

Juntada de Certidão
28/05/2018 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2018 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2018 12:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 18:16

Conclusos para decisão
27/04/2018 09:38

Recebidos os autos
27/04/2018 09:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/04/2018 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2018 16:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/04/2018 16:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2018 13:58

Recebidos os autos
03/04/2018 13:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
28/03/2018 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2018 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2018 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2018 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2018 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/03/2018 11:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 17:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO PARA ARROLAMENTO COMUM
19/03/2018 12:46

Conclusos para decisão
16/03/2018 09:16

Recebidos os autos
16/03/2018 09:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/03/2018 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2018 13:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/02/2018 17:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2018 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/12/2017 15:20

Recebidos os autos
27/12/2017 15:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
19/12/2017 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 12:30

Conclusos para decisão
19/12/2017 09:31

Recebidos os autos
19/12/2017 09:31

Juntada de PARECER
16/12/2017 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2017 17:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 17:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/12/2017 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/12/2017 17:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 10:49

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 17:56

Conclusos para decisão
13/11/2017 17:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2017 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2017 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2017 00:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/10/2017 18:14

PROCESSO SUSPENSO
20/10/2017 23:50

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 12:48

Conclusos para despacho
19/10/2017 18:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2017 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2017 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2017 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 13:58

Conclusos para despacho
19/09/2017 18:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2017 15:53

CONCEDIDO O PEDIDO
19/09/2017 12:48

Conclusos para despacho
15/09/2017 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2017 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2017 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2017 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 16:55

Conclusos para decisão
21/07/2017 08:29

Recebidos os autos
21/07/2017 08:29

Juntada de PARECER
14/07/2017 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2017 09:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/06/2017 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2017 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2017 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2017 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2017 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2017 13:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO
15/05/2017 13:33

Conclusos para decisão
15/05/2017 13:33

Juntada de Certidão
15/05/2017 10:18

Recebidos os autos
15/05/2017 10:18

Distribuído por sorteio
11/05/2017 20:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/05/2017 20:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2017

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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