TJPR - 0000959-20.2021.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVO NEVES

CPF *57.***.*32-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/09/2022 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

  • 05/09/2022 13:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/08/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/07/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/06/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2022 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 18:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 04/05/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2022 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 10:20

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/03/2022 18:44

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2022 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/02/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:55

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/02/2022 15:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2022 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2022 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 07:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 17:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/09/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 09:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/09/2021 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 15:53

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 03/08/2021 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/07/2021 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA

  • 05/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/06/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/06/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA

  • 28/05/2021 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/05/2021 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232-8500 Autos nº. 0000959-20.2021.8.16.0064   Processo:   0000959-20.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa:   R$17.740,33 Autor(s):   Ivo Neves Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO SANEADORA 1.

    Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA proposta por IVO NEVES em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, devidamente qualificados nos autos.

    Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento e organização do feito. 2.

    O processo está em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

    As partes são legítimas, estando devidamente representadas, existe interesse processual, além de estarem preenchidos os pressupostos processuais objetivos e subjetivos.

    Assim, declaro saneado o feito. 3.

    Fixo como pontos fáticos controvertidos: a) cumprimento da carência e qualidade de segurado do autor; b) incapacidade laborativa do requerente; c) incapacidade insuscetível de reabilitação; d) nexo causal entre o acidente ou doença do trabalho e a incapacidade laborativa.

    E, no tocante à distribuição do ônus probatório, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, §1°, obedecerá à regra estática delimitada no artigo 373, incisos I e II, do CPC, cabendo a parte autora provar os pontos “a”, “b”, “c” e “d” por serem fatos constitutivos do seu direito. 4.

    De outro lado, as questões jurídicas controvertidas apresentadas nas peças processuais das partes serão analisadas por ocasião da sentença. 5.

    A fim de comprovar os pontos controvertidos acima estabelecidos, defiro a produção de prova pericial. 5.1.

    Nomeio para realização dos trabalhos periciais o Dr.

    Edson Keity Otta (telefones 41-30191999 e 41-30351174, e-mail: [email protected]), independentemente de termo de compromisso.   Intime-se o Sr.

    Perito para dizer se aceita o encargo. 5.2.

    Na hipótese positiva, intimem-se as partes da nomeação do perito, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentarem os quesitos e indicarem assistente técnico. 5.3.

    Intime-se o perito para que informe a este Juízo o local, o dia e o horário da perícia, podendo tal comunicação se dar por meio dos telefones (42) 3232-8510 e (42) 3232-8509. 5.4.

    Designada data para a realização da perícia, intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores, devendo a parte autora ser, ainda, intimada para comparecer no local indicado, munida de todos os documentos e exames necessários que comprove sua enfermidade. 5.5.

    Para a realização da perícia, fixo o valor de R$400,00, com fulcro na Resolução nº 232/2016, do CNJ (item 3.3) e considerando que o profissional reside em Município diverso. 5.6.

    O perito deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da realização do exame, fazendo constar todos os seus dados pessoais, para fins de requisição do pagamento da verba honorária. 6.

    Dispõe o artigo 8º, §2º, da Lei nº 8.620/93: Art. 8º O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nas causas em que seja interessado na condição de autor, réu, assistente ou opoente, gozará das mesmas prerrogativas e privilégios assegurados à Fazenda Pública, inclusive quando à inalienabilidade e impenhorabilidade de seus bens. § 1º O INSS é isento do pagamento de custas, traslados, preparos, certidões, registros, averbações e quaisquer outros emolumentos, nas causas em que seja interessado na condições de autor, réu, assistente ou opoente, inclusive nas ações de natureza trabalhista, acidentária e e benefícios. § 2º O INSS antecipará os honorários periciais nas ações de acidente do trabalho.   Assim, determino seja o INSS intimado para adiantar o valor dos honorários do Sr.

    Perito, fixados no item “5.5”, no prazo de 30 (trinta) dias. 7.

    Com relação à prova documental, registro que o momento oportuno para trazer tais elementos aos autos seria a petição inicial ou a contestação.

    Destarte, autorizo apenas a juntada de documentos novos, assim entendidos aqueles conceituados no artigo 435 do CPC. 8.

    Saneado e organizado o processo, intimem-se as partes para requererem esclarecimentos ou solicitarem ajustes, se assim entenderem necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual esta decisão se tornará estável (artigo 357, §1°, do CPC). 9.

    Intimações e diligências necessárias.   Castro, data de inserção no sistema.   Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz Substituto

  • 06/05/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 19:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/04/2021 10:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/04/2021 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/04/2021 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2021 11:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/04/2021 15:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/03/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/03/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 17:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/02/2021 12:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/02/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 17:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/02/2021 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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