TJPR - 0011662-13.2017.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCELO GAIARINI

CPF *84.***.*89-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DORIMAR CLEBER TARGA PEREIRA

CPF *17.***.*12-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 19:55

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/03/2023 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2022 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/07/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 13/06/2022 18:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/04/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE DORIMAR CLEBER TARGA PEREIRA

  • 14/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8400   PROCESSO Nº 0011662-13.2017.8.16.0173 Exequente: MARCELO GAIARINI Executado: DORIMAR CLEBER TARGA PEREIRA   1.

    Indefiro os pedidos formulados pelo executado na seq. 123, por não se constatar, na expressão utilizada pelo exequente, potencialidade lesiva para configurar injúria ou ofensa a sua honra, dignidade e/ou decoro, sem prejuízo da adoção de outras medidas que entender cabíveis nas esferas cível, criminal e administrativa.   2.

    De igual modo, inexistem motivos que possam ensejar a condenação do executado por litigância de má-fé, uma vez que não restou evidenciada conduta processual desleal, pretensão de objetivo ilícito ou outra hipótese prevista no artigo 80, do Código de Processo Civil.   Para caracterização da litigância de má-fé, além da conduta tipificada em uma das hipóteses previstas no dispositivo legal citado, faz-se necessária a configuração do dolo da parte no “entravamento do trâmite processual, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, inobservado o dever de proceder com lealdade” (STJ, 3ª T., REsp nº 418.342, Rel.

    Min.

    Castro Filho, j. 11/6/2002, DJU de 5/8/2002), que não é o caso.   Portanto, indefiro, também, o pedido formulado pelo exequente na seq. 128.   3.

    Constata-se que, pelo teor da sua manifestação de seq. 123, protocolada em 05/11/2020, o executado tomou ciência inequívoca do pedido de cumprimento de sentença formulado pelo exequente (seq. 113).

    Entretanto, passados mais de cinco meses, o pagamento do valor devido ainda não foi efetuado, o que sujeita o executado à multa de 10% do valor atualizado do débito, conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC.   4.

    Outrossim, a fim de evitar novas discussões impertinentes, cumpre anotar que a condenação do exequente ao pagamento da verba honorária de 10% (dez por cento) imposta pelo Acórdão da Turma Recursal publicado na seq. 18.1 do Recurso Inominado em apenso está sob condição suspensiva, conforme determina o art. 98, § 3º, do CPC.   5.

    Posto isso, intime-se o exequente para elaborar os cálculos de atualização do débito, com a inclusão da multa de 10% acima referida.

    Prazo de 15 (quinze) dias.   Ciência ao executado.   Umuarama-PR, data da publicação.   JAIR ANTONIO BOTURA JUIZ DE DIREITO  

  • 03/05/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 21:00

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 19:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/02/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO GAIARINI

  • 22/02/2021 20:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 20:26

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 22:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 19/10/2020 22:49

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/10/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2020 18:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/09/2020 20:24

    DECORRIDO PRAZO DE DORIMAR CLEBER TARGA PEREIRA

  • 20/09/2020 01:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/09/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 14:27

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 09/09/2020 14:27

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO GAIARINI

  • 04/09/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE DORIMAR CLEBER TARGA PEREIRA

  • 14/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 16:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/08/2020 13:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 04/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 17:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/07/2020 00:00 ATÉ 31/07/2020 23:59

  • 28/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 10:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/04/2020 10:48

    Distribuído por sorteio

  • 17/04/2020 10:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/04/2020 10:45

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 16/04/2020 14:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2020 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2020 00:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/12/2019 17:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/11/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 17:57

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 20:32

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 21/07/2019 02:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/06/2019 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/06/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 11:18

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/05/2019 22:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/05/2019 22:42

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/03/2019 19:57

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DORIMAR CLEBER TARGA PEREIRA

  • 23/11/2018 14:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2018 17:19

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 22/11/2018 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 22/11/2018 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 17:37

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 19/11/2018 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2018 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 16:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/09/2018 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2018 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 15:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 11/09/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2018 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 14:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/08/2018 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 02/08/2018 13:29

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 27/07/2018 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO GAIARINI

  • 25/07/2018 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 13:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 18/07/2018 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 17/07/2018 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/07/2018 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/07/2018 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 13:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/07/2018 14:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/07/2018 12:39

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 03/07/2018 13:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2018 12:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/07/2018 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2018 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/06/2018 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/06/2018 13:42

    APENSADO AO PROCESSO 0013472-23.2017.8.16.0173

  • 19/06/2018 13:41

    APENSADO AO PROCESSO 0013471-38.2017.8.16.0173

  • 10/06/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 15:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/05/2018 14:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2018 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/01/2018 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 17:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/01/2018 17:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 15/12/2017 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 14:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/09/2017 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO GAIARINI

  • 11/09/2017 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2017 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 15:52

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2017 12:46

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 12:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/09/2017 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 10:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/09/2017 10:49

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2017 10:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/09/2017 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Casemiro Schebeski

Rachid e Rachid LTDA EPP

Advogado: Tibirica Messias

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/02/2022 14:38

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