TJPR - 0003247-88.2020.8.16.0188

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Sucessoes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CELIA MARIA GLODES BLUM

CPF *04.***.*99-15

LAURENTINA FRANCISCA DE SOUZA SANTOS

CPF *79.***.*94-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JORGE MONTEIRO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/04/2024 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 10:21

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 10:21

    Juntada de CUSTAS

  • 12/03/2024 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/02/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 18:21

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 15/02/2024 08:16

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 18:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2023 22:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 10:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2023 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 18:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 16:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/03/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 21/02/2023 18:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2023 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2022 13:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 11:10

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 13:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 15:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/07/2022 00:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/06/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2022 12:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/06/2022 12:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2022 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 23:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 13:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2022 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 13:39

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/09/2021 12:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/08/2021 12:19

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 06/08/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

  • 05/08/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 28/06/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/06/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/06/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2021 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/06/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2021

  • 27/05/2021 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 22:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003247-88.2020.8.16.0188   Processo:   0003247-88.2020.8.16.0188 Classe Processual:   Sobrepartilha Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$7.567,85 Requerente(s):   CÉLIA MARIA GLODES BLUM Laurentina Francisca de Souza Santos Requerido(s):   Espólio de Jorge Monteiro dos Santos 1.

    Relatório 1.1 Trata-se de ação de alvará aforada por LAURENTINA FRANCISCA DE SOUZA SANTOS e CELIA MARIA GLODES BLUM, almejando o levantamento de saldo de FGTS deixado por JORGE MONTEIRO DOS SANTOS. 1.2 Consta dos autos que o de cujus deixou apenas as herdeiras qualificadas no polo ativo. 1.2 O Ministério Público manifestou-se pela expedição do alvará, “ressaltando que, os valores pertencentes a viúva meeira LAURENTINA FRANCISCA DE SOUZA SANTOS, no importe de 50% do monte mor, deverão ser transferidos ao Juízo da interdição, para que seu quinhão seja preservado”.   2.

    Fundamentação Da análise dos autos, verificou-se que as requerentes são esposa e filha do de cujus, sendo, portanto, legítimas a receber os valores não recebidos em vida por este junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS/PASEP), junto à CEF, vez que inexistem dependentes habilitados perante a Previdência Social, na forma do art. 1º, inc.

    V, do Decreto n.º 85.845/1981.   3.

    Dispositivo 3.1 Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em consequência, autorizo as requerentes a receberem as importâncias existentes em nome do falecido junto à Caixa Econômica Federal, quanto aos valores oriundos de FGTS e PIS/PASEP. 3.2 O quinhão da sucessora incapaz deverá ser depositado perante o Juízo da interdição. 3.3 Em até 15 dias após o levantamento dos valores, deverá a representante legal de LAURENTINA FRANCISCA DE SOUZA SANTOS prestar contas de seus atos, comprovando o depósito judicial respectivo. 3.4 Eventuais custas e despesas processuais pela parte requerente. 3.5 Intime-se a Fazenda Pública Estadual para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes (art. 659, §2º c.c. art. 666, ambos do CPC). 3.6 Defiro, desde logo, eventual pedido de renúncia ao prazo para interposição de recurso. 3.7 Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará autorizatório, com prazo de 90 (noventa) dias. 3.8 Oportunamente, arquivem-se. 3.9 Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.   Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito ²

  • 03/05/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 18:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/04/2021 11:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2021 09:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 11:33

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2020 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 12:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/07/2020 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 20:09

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

  • 27/07/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 24/07/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2020 16:24

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 16:24

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/07/2020 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2020 13:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 16:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/05/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 26/05/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/05/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/05/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 12:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 16:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/03/2020 11:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/03/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 13:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA SOBREPARTILHA

  • 05/03/2020 12:25

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 12:25

    Distribuído por sorteio

  • 04/03/2020 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2020 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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