TJPR - 0044158-04.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL CYPRIANO DA LUZ

CPF *56.***.*85-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 16:26

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 17:17

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/01/2025 12:48

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2024 15:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/08/2024 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 15:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/07/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 10:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 19:10

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/04/2024 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/03/2024 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 18/11/2023 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 18:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/10/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/08/2023 14:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2023 18:16

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 12:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/04/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/02/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2022 16:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 15:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/09/2022 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/08/2022 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 11:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 10:36

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/04/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 17:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MICHAEL CYPRIANO DA LUZ

  • 15/12/2021 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 01/12/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/11/2021 16:43

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/10/2021 17:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/10/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 14:15

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/09/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/09/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 05/07/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    1.

    DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. 2.

    Nos termos do artigo 854 do CPC, promova a secretaria, sem dar ciência prévia do ato ao executado, o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 3.

    Promovida a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE  o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4.

    Não apresentada a manifestação pelo executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5.

    Oferecida manifestação pelo executado, voltem conclusos para análise. 6.

    Convertida a indisponibilidade em penhora, INTIME-SE o executado para o oferecimento de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 7.

    A intimação será feita mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada da conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 12 da Lei de Execuções Fiscais. 8.

    Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal.

    Intime-se.

  • 06/05/2021 16:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 18:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 13:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/03/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/02/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/02/2021 13:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/02/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 27/10/2020 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 18:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2020 13:25

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 13:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/10/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/09/2020 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 15:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/08/2020 10:39

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 07:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 20/06/2020 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 13:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/05/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MICHAEL CYPRIANO DA LUZ

  • 08/04/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/03/2020 18:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/02/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 14:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/01/2020 12:48

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 12:47

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 13:55

    Distribuído por sorteio

  • 16/12/2019 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2019 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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