TJPR - 0024807-10.2017.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

CNPJ: 26.405.883/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAMAO FABIAN ARAUJO

CPF *44.***.*37-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 18:05

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 15:53

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 18/04/2024 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2024

  • 18/04/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

  • 25/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 18:42

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 31/01/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2024 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

  • 20/09/2023 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/09/2023 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 16:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/05/2023 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

  • 12/05/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

  • 05/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

  • 24/04/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 16:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/04/2023 16:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/04/2023 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 24/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - ENDEREÇO

  • 20/04/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO

  • 18/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

  • 18/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

  • 14/04/2023 16:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/04/2023 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/04/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 16:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/04/2023 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 15:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/03/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ

  • 30/03/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 30/03/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 30/03/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 30/03/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2023 15:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2023 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2023 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 15/03/2023 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

  • 14/03/2023 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 03:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO

  • 13/02/2023 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/02/2023 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 12:27

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 24/01/2023 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO

  • 03/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO

  • 29/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 17:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/09/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 13:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/09/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO

  • 10/08/2022 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 15:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2022 11:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/08/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 15:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/06/2022 16:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/06/2022 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/04/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 12:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/02/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/01/2022 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/12/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/12/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/12/2021 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 30/11/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 30/11/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 30/11/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 12/11/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/10/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/10/2021 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 12:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/09/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2021 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/08/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/07/2021 14:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/07/2021 14:27

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 22/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 17:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/07/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/06/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:14

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 14/06/2021 15:13

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 04/06/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/06/2021 10:47

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/05/2021 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024807-10.2017.8.16.0021   Processo:   0024807-10.2017.8.16.0021 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$23.413,02 Exequente(s):   FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO Executado(s):   RAMAO FABIAN ARAUJO DECISÃO   Do Pedido de Arresto de bens antes da citação 1.

    O arresto executivo de que trata o art. 830 do CPC, é o ato preparatório da penhora que tem lugar nas hipóteses em que, apesar de não localizar o devedor, o Oficial de Justiça encontra bens pertencentes a este último, os arresta e entrega à um depositário, munido da dupla finalidade: de evitar que a não-localização do devedor impeça o andamento regular da execução; e de garantir que o patrimônio localizado não seja dilapidado pelo executado.

    Mesmo que a sobredita medida seja adotada ao arrepio do conhecimento da parte executada, há de se convir que, em determinadas situações, as limitadas diligências passíveis de serem realizadas pelo senhor Oficial de Justiça (que quando muito pode se dirigir à cartórios de registro de imóveis procurando bens registrados em nome do devedor) não viabilizariam a efetivação do arresto, lançando ao insucesso a tentativa da parte exequente de salvaguardar seu débito e tornando inócuo o comando diretivo que se encontra contido no princípio da satisfação do credor.

    Em virtude disso, por ocasião do julgamento do REsp 1370687[1], o STJ valeu-se de hermenêutica finalística para, com base no art. 655-A do CPC/1973, admitir a efetivação do arresto eletrônico de valores nas hipótese em que a parte executada não pudesse ser localizada para ser citada.

    Este Juízo entende que, no mínimo, a parte exequente tem que que tentar citar o devedor no endereço por ele fornecido como sendo seu, via correio e oficial de justiça.

    Frente a estas ponderações e tendo em vista que NÃO FORAM ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS PARA CITAÇÃO da parte executada, INDEFIRO O PEDIDO DE ARRESTO.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, data da assinatura digital.        CLAUDIA SPINASSI         Juíza de Direito       [1] PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    EXECUTADO NÃO ENCONTRADO.

    ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO.

    ART 653 DO CPC.

    MEDIDA DISTINTA DA PENHORA.

    CONSTRIÇÃO ON-LINE.

    POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006.

    APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA.

    PROVIMENTO. 1.

    O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2.

    Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). 3.

    Com a citação, qualquer que seja sua modalidade, se não houver o pagamento da quantia exequenda, o arresto será convertido em penhora (CPC, art. 654). 4.

    Recurso especial provido, para permitir o arresto on-line, a ser efetivado na origem. (REsp 1370687/MG, Rel.

    Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 15/08/2013).

    Grifado.   [2] [...] O sistema RENAJUD possibilita a inserção e a retirada de restrições judiciais de veículos em âmbito nacional.

    As restrições podem ser as seguintes: Transferência – impede o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema RENAVAM; Licenciamento – impede o registro da mudança da propriedade, como também um novo licenciamento do veículo no sistema RENAVAM; Circulação (restrição total) – impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM, como também impede a sua circulação e autoriza o seu recolhimento a depósito (excerto extraído do Manual do Usuário do Sistema Renajud, p. 07).    

  • 03/05/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 17:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2021 17:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 10:34

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2021 20:09

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 19:31

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 10:36

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 12:59

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 12:10

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 03/07/2020 10:08

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 23/06/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 14:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/06/2020 14:12

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 14:12

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2020 16:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 19/06/2020 16:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2020 13:47

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 17:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2020 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2020 17:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/05/2020 17:41

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2020 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 04/05/2020 16:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 03/04/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 15:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/04/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 07:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 15:29

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 23:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/03/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/03/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 09/03/2020 22:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 14:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/03/2020 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/02/2020 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 13:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/02/2020 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 04/02/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/01/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 22/01/2020 14:53

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 16:53

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 19/12/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 18/12/2019 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 16:33

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/12/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/12/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 16:28

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 16:21

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 23:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2019 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2019 09:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2019 13:42

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 24/10/2019 16:12

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 24/10/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 23/10/2019 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/10/2019 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/10/2019 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2019 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 17:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/05/2019 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2019 11:22

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/03/2019 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 11:40

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/03/2019 12:40

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2019 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 16:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/01/2019 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 12:43

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/12/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 14/12/2018 17:19

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 12/12/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/12/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 16:36

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/12/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/12/2018 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/12/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 16:26

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/11/2018 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2018 09:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/11/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 08/11/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 07/11/2018 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 17:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2018 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 16:36

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2018 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 16:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2018 10:13

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/10/2018 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 27/10/2018 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 27/10/2018 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/10/2018 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2018 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 17:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/10/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 16:59

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 18/10/2018 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/10/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 16:22

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 17/10/2018 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2018 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2018 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 05/04/2018 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 17:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/04/2018 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 16:58

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 04/04/2018 11:54

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/04/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 04/04/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 04/04/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 04/04/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 04/04/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 04/04/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 29/03/2018 09:14

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/03/2018 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2018 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 14:59

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2018 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 14:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2018 13:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2018 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/03/2018 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 13:41

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 22/03/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/03/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 13:37

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 22/03/2018 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 17/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 09:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/10/2017 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 17:48

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 05/10/2017 10:46

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/09/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 15/09/2017 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2017 10:03

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2017 09:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 01/09/2017 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2017 10:55

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 15/08/2017 16:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/08/2017 16:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/08/2017 15:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/08/2017 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 15:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/08/2017 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 13:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/07/2017 13:48

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/07/2017 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 08:44

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2017 09:53

    Recebidos os autos

  • 24/07/2017 09:53

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2017 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2017 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2017

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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