TJPE - 0061331-48.2020.8.17.2001

1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital - Secao a

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES

CPF *39.***.*61-72

Advogados

ANDRE SALDEMAM DA COSTA

OAB: 28707/PE

CPF *34.***.*39-77

Polo Passivo

Partes

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 11.214.624/0001-28

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 27.578.434/0001-20

Advogados

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB: 40399/MG

CPF *69.***.*30-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 20:05

    Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

  • 05/07/2025 00:04

    Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/07/2025 23:59.

  • 18/06/2025 00:23

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 16/06/2025 10:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/06/2025 10:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2025 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 07:24

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 07:24

    Expedição de Carta rogatória.

  • 03/06/2025 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 18:05

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 26/05/2025 20:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2025 20:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/05/2025 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 20:03

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 00:06

    Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES em 14/05/2025 23:59.

  • 16/04/2025 12:45

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 31/03/2025 07:55

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 25/03/2025 14:58

    Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

  • 25/03/2025 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 09:43

    Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

  • 11/03/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 14:12

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 26/02/2025 14:04

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 26/02/2025 11:35

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 11:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 26/02/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

    Des.

    Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061331-48.2020.8.17.2001 EXEQUENTE: MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES EXECUTADO(A): UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195900933, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Vistos, etc.

    Registro, de início, que o presente pedido de cumprimento de sentença foi apresentado em 11/02/2025, após o período de vacatio legis da Lei Estadual n. 17.116/2020, que consolida o regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, publicada no DOE - Poder Legislativo, em 05/12/2020, com vigência a partir de 05/03/2021, cujos comandos deverão ser observados, assim como os preceitos consignados na Nota Técnica 001/2021, do DJe de 11/03/2021, expedida pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Ato n. 818, de 07/12/2020, do TJPE. 1.

    Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado (art. 513, § 2º, I, do CPC), para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação indicado pelo credor, acrescido de correção monetária e juros de mora até a data do pagamento, advertindo-se-lhe que, caso não o efetue, será o valor acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e mais 10% de honorários da fase de cumprimento da sentença (art. 523, § 1º, do CPC), além das custas e taxa judiciária desta fase processual (art. 16, IV c/c art. 9º, IV da Lei 17.116/2020).

    Ressalte-se que, nos termos da Lei Estadual n. 17.116/2020, promovendo o devedor o pagamento integral da condenação no prazo legal, não incidirão custas processuais e taxa judiciária da fase executiva. 2.

    Atente-se o executado que, na forma do art. 525, do CPC, transcorrido o prazo do art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. 3.

    Caso a parte executada apresente impugnação ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, deverá efetuar previamente o recolhimento das custas e da taxa judiciária, tendo por base de cálculo o valor total da execução indicado pelo credor (arts. 3º, IV, 9º, IV, 11, V e 16, IV, todos da Lei 17.116/2020), sob pena de não conhecimento da peça de impugnação[1] ou do outro meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade, consoante regramento estabelecido na nova Lei das Custas Judiciais. 4.

    Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias (CPC, art. 525). 5.

    Caso decorram os prazos sem que haja manifestação da parte executada (ausência de pagamento ou de impugnação) ou sendo efetuado o pagamento parcial do débito sem apresentação de impugnação no prazo legal, deverá a Secretaria certificar nos autos o decurso dos prazos e a parte exequente, independente de nova intimação, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo para impugnação, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo multa de 10% e os honorários do advogado, também no percentual de 10%, bem como o valor das custas processuais/ taxas judiciárias do cumprimento de sentença (art. 9º, IV c/c art. 16, IV da Lei 17.116/2020), para fins de bloqueio por meio do sistema SISBAJUD, em atenção à ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, do novel Código de Ritos, sob pena de não o fazendo o processo ser remetido ao arquivo, aguardando-se a iniciativa da parte interessada.

    Anote-se que na hipótese de adimplemento voluntário parcial da obrigação pelo devedor, somente haverá incidência de custas processuais e taxa judiciária sobre a quantia que ultrapassar a oferta do devedor, ou seja, a base de cálculo será o saldo remanescente em aberto.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    RECIFE, 19 de fevereiro de 2025. [1]Art. 16.

    As custas processuais devem ser recolhidas: [...]IV - na fase de cumprimento de sentença quando decorrido o prazo para pagamento estabelecido na lei processual, sem adimplemento total, devendo as custas processuais incidentes ser incluídas nos cálculos do credor, e previamente recolhidas pelo devedor em caso de apresentação de impugnação ou outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação; " RECIFE, 24 de fevereiro de 2025.

    LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

  • 24/02/2025 09:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2025 09:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/02/2025 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 11:55

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/02/2025 11:54

    Processo Reativado

  • 11/02/2025 10:39

    Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

  • 21/10/2024 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 02:54

    Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA DA SILVA DOMINGUES em 16/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 02:54

    Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 19:03

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 07/10/2024 11:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2024 11:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 08:09

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 09:48

    Conclusos para o Gabinete

  • 12/07/2024 09:48

    Processo Reativado

  • 19/06/2024 13:31

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 19/04/2024 08:44

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 12:11

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 08:33

    Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

  • 11/04/2021 13:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/04/2021 19:30

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/03/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2021 07:39

    Expedição de intimação.

  • 12/03/2021 09:27

    Julgado procedente o pedido

  • 05/03/2021 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 11:22

    Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 26/02/2021 14:23

    Expedição de intimação.

  • 12/02/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 08:39

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2021 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2021 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2021 18:33

    Expedição de intimação.

  • 18/01/2021 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/01/2021 11:28

    Expedição de intimação.

  • 05/01/2021 12:41

    Outras Decisões

  • 09/12/2020 09:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/11/2020 09:19

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2020 19:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/10/2020 18:39

    Decorrido prazo de UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/10/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 23:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2020 23:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2020 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2020 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2020 12:09

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 29/09/2020 12:09

    Expedição de intimação.

  • 29/09/2020 12:08

    Expedição de citação.

  • 29/09/2020 11:53

    Dados do processo retificados

  • 29/09/2020 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 11:27

    Processo enviado para retificação de dados

  • 28/09/2020 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2020 11:04

    Expedição de intimação.

  • 28/09/2020 10:47

    Dados do processo retificados

  • 28/09/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 10:33

    Processo enviado para retificação de dados

  • 25/09/2020 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2020 13:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/09/2020 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2020 09:38

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 09:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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