STJ - 0016749-10.2015.8.16.0014

18/09/2020 12:30

Transitado em Julgado em 18/09/2020

16/08/2020 13:05

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 rel

04/08/2020 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2020

03/08/2020 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/07/2020 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2020

27/07/2020 15:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LONDRINA e não-provido

25/09/2018 13:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

25/09/2018 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/08/2018 08:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ