TJPR - 0000930-33.2021.8.16.0043

1ª instância - Antonina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIS CLAUDIO VELOSO DO NASCIMENTO

CPF *49.***.*80-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 12:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/03/2024 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 19/02/2024 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 18:11

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 13/12/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CLAUDIO VELOSO DO NASCIMENTO

  • 06/12/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 30/11/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 13/11/2023 04:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 20:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 21/08/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 08:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 04:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2023 15:20

    Processo Reativado

  • 10/07/2023 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/12/2022 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2022 18:35

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 18:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/12/2022 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2022 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

  • 08/12/2022 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 28/11/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 28/11/2022 16:45

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2022 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 03:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 21/11/2022 19:25

    Homologada a Transação

  • 16/11/2022 16:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 16/11/2022 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 04:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 19:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/10/2022 11:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/09/2022 03:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 21:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/10/2022 00:00 ATÉ 17/10/2022 23:59

  • 01/09/2022 19:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/09/2022 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 16:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/08/2022 14:59

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 26/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 26/08/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 03:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 12:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/08/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/08/2022 12:04

    Distribuído por sorteio

  • 19/08/2022 19:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/08/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CLAUDIO VELOSO DO NASCIMENTO

  • 22/07/2022 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CLAUDIO VELOSO DO NASCIMENTO

  • 23/06/2022 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/06/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 04:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 18:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/04/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CLAUDIO VELOSO DO NASCIMENTO

  • 29/03/2022 17:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/03/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2022 10:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/03/2022 03:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 20:11

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 09/11/2021 18:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/11/2021 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/10/2021 03:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2021 11:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/09/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/09/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 10:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 19:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/08/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 13:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2021 10:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000930-33.2021.8.16.0043 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$3.290,40 Autor(s):   Luis Claudio Veloso do Nascimento Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A. 1.

    Nos termos da Constituição Federal (artigo 5º, LXXIV), o “Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, cabendo ao Juiz investigar a situação financeira da parte, notadamente quando não indicada a profissão ou a profissão indicada ofereça indícios da possibilidade financeira.

    No caso dos autos, em que pese a parte autora tenha requerido a concessão dos benefícios da gratuidade processual sob a alegação de não possuir condições financeiras para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, os documentos constantes dos autos não permitem concluir no sentido da hipossuficiência econômica e financeira da parte.

    O que se tem nos autos é que a renda bruta mensal do autor ultrapassa os R$ 4.800,00 (mov. 1.5), quantia muito acima da renda mensal da grande maioria dos brasileiros que postula o benefício da gratuidade processual.

    Assim, é de se concordar que o postulante não é pessoa pobre, na acepção jurídica do termo.

    Não faz jus, portanto, ao benefício da gratuidade processual pretendida.

    Deferir ao autor o benefício importaria em violação à sistemática prevista na Lei 1.060/50 e no art. 98 do Código de Processo Civil, negligenciando a correta aplicação do benefício que se destina, única e exclusivamente, a quem não tenha efetivas condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento.

    Não sendo esse o caso do requerente, INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2.

    No mais, intime-se a parte autora para recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3.

    Não havendo recolhimento, cancele-se a distribuição, independente de nova conclusão dos autos. 4.

    Com o recolhimento, tornem conclusos para análise do recebimento da inicial.

    Intimem-se.

    Antonina, data da assinatura digital.

    Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

  • 05/05/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:23

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 05/05/2021 12:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2021 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 12:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/05/2021 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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