24/04/2025 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/04/2025 00:14

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/03/2025 02:27

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 04:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/03/2025.
14/03/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0124206-15.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: H.

G.

P.

F.

EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

RECIFE, 12 de março de 2025.

SIMONE DE MEDEIROS TORRES Diretoria Cível do 1º Grau
12/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 09:07

Juntada de Petição de apelação
01/03/2025 01:21

Publicado Decisão em 26/02/2025.
01/03/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0124206-15.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: H.

G.

P.

F.

EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por H.

G.

P.

F., menor representado por sua genitora, em face da Sul América de Seguro Saúde.

O exequente pretende compelir a executada no pagamento de valores relacionados com a prestação de serviços médicos para tratamento do transtorno do espectro autista, deferidos nos autos principiais de nº 0143382-48.2022.8.17.2001.

A executada apresentou impugnação aduzindo, resumidamente, inexistência do débito em decorrência do cumprimento da liminar na rede credenciada.

Intimado, o exequente apresentou manifestação. É o relatório.

Decido.

Conforme relatado, a exequente pretende o pagamento de valores relacionados com a prestação de serviços de saúde em específica clínica.

A executada, por sua vez, aduz cumprimento da liminar por meio do oferecimento dos serviços na rede credenciada.

Compulsando os elementos apresentados nos autos, assiste razão à executada.

Com efeito, analisando os autos principais de nº 0143382-48.2022.8.17.2001 verifico que o juízo deferiu a tutela provisória e o réu informou seu cumprimento desde maio de 2023 (ID nº 132905651 dos autos principais).

No comando sentencial, o juízo deixou claro que a condenação seria na obrigação de fazer correspondente com a autorização e custeio dos procedimentos médicos requeridos, por meio de sua rede credenciada e sem limitações.

Apenas na hipótese de descumprimento, o reembolso seria integral.

Em que pesem os argumentos do autor, inexistem na presente execução provisória demonstração de negativa ou limitação de atendimento na rede credenciada, razão pela qual improcede o pedido de reembolso integral das despesas realizadas.

Cabe ao autor buscar os serviços médicos da rede credenciada contratada.

Pelo exposto, julgo procedente a impugnação apresentada.

Intimem-se as partes para apresentarem manifestação no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem manifestações, remetam-se os autos ao arquivo.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Recife, 21 de fevereiro de 2025 José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito
24/02/2025 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 09:34

Julgada procedente a impugnação à execução de
17/02/2025 09:32

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 18:17

Publicado Despacho em 22/01/2025.
24/01/2025 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:03

Conclusos 5
04/12/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:31

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.
19/11/2024 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
04/11/2024 23:47

Publicado Despacho em 01/11/2024.
04/11/2024 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:39

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:02

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

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