TJPR - 0000927-73.2013.8.16.0006
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara Privativa do Tribunal do Juri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2024 14:16
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2024 09:24
Recebidos os autos
-
14/08/2024 09:24
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 16:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/08/2024 07:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
26/07/2024 00:34
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 13:51
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/07/2024 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2024 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 16:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/06/2024 16:10
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/06/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 12:31
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 08:08
Recebidos os autos
-
11/06/2024 08:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/06/2024 18:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2024 17:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 16:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/04/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:38
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
27/11/2023 12:18
Juntada de COMPROVANTE
-
26/11/2023 23:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/11/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 19:01
Expedição de Mandado
-
10/11/2023 14:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/11/2023 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2023 12:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 18:46
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
08/11/2023 18:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2023 18:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2023 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2023 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2023 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2023 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2023 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2023 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2023 17:14
Recebidos os autos
-
23/05/2023 17:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2023 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 14:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/05/2023 21:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/05/2023 13:37
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 14:34
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
10/05/2023 15:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/05/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 10:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/02/2023 15:57
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
13/02/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 18:36
Expedição de Mandado
-
17/01/2023 18:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2023 18:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2023 20:16
Recebidos os autos
-
13/01/2023 20:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2023 19:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/01/2023 19:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 16:37
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 16:36
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
11/01/2023 18:19
Recebidos os autos
-
11/01/2023 18:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/01/2023 17:27
Recebidos os autos
-
11/01/2023 17:27
Juntada de CUSTAS
-
11/01/2023 16:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 16:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/01/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
11/01/2023 16:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/01/2023 17:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
13/12/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 13:38
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
12/12/2022 17:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 17:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
12/12/2022 17:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022
-
02/12/2022 13:38
Recebidos os autos
-
02/12/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 10:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/12/2022 10:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/12/2022 10:33
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
02/12/2022 10:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022
-
02/12/2022 10:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022
-
02/12/2022 10:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022
-
01/12/2022 09:51
Recebidos os autos
-
01/12/2022 09:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022
-
01/12/2022 09:51
Baixa Definitiva
-
01/12/2022 09:51
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 11:58
Recebidos os autos
-
04/10/2022 11:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 14:15
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
30/09/2022 16:36
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/09/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
30/09/2022 14:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/09/2022 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 17:55
Juntada de ACÓRDÃO
-
17/09/2022 07:37
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
13/08/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 15:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 13:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/08/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 13:44
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59
-
01/08/2022 16:21
Pedido de inclusão em pauta
-
01/08/2022 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 15:45
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
01/08/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 14:23
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
18/04/2022 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 16:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/04/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 20:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/04/2022 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 17:22
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
01/04/2022 17:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/04/2022 17:22
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/04/2022 17:22
Recebidos os autos
-
01/04/2022 17:22
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/04/2022 17:22
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO
-
01/04/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 14:18
Recebido pelo Distribuidor
-
01/04/2022 14:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
29/03/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 09:40
Pedido de inclusão em pauta
-
10/03/2022 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 14:13
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
09/03/2022 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 23:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/02/2022 18:48
Recebidos os autos
-
15/02/2022 18:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/02/2022 00:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 13:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/01/2022 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 11:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/01/2022 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 15:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2022 15:31
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/01/2022 15:31
Recebidos os autos
-
25/01/2022 15:31
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/01/2022 15:31
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
25/01/2022 14:56
Recebido pelo Distribuidor
-
24/01/2022 18:32
Recebidos os autos
-
24/01/2022 18:32
Recebidos os autos
-
24/01/2022 18:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
24/01/2022 18:14
Recebidos os autos
-
24/01/2022 18:14
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
24/01/2022 18:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 12:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/01/2022 21:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 16:12
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
06/12/2021 17:46
Conclusos para decisão
-
06/12/2021 17:46
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2021 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 17:04
Recebidos os autos
-
03/12/2021 17:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 17:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/12/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 16:30
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
30/11/2021 17:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/11/2021 07:54
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
30/11/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA THIAGO ABDALA PINTO
-
26/11/2021 17:27
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
26/11/2021 12:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 12:40
Juntada de COMPROVANTE
-
26/11/2021 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 10:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/11/2021 23:44
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 23:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 23:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/11/2021 14:21
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
25/11/2021 14:14
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
24/11/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 21:22
Recebidos os autos
-
22/11/2021 21:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 20:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2021 20:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2021 12:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 12:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 10:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/11/2021 09:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/11/2021 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2021 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2021 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 18:39
Expedição de Mandado
-
17/11/2021 17:39
Recebidos os autos
-
17/11/2021 17:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 16:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/11/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 16:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 16:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/11/2021 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 20:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/11/2021 16:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 16:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/11/2021 15:56
Juntada de COMPROVANTE
-
16/11/2021 15:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 15:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2021 10:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/11/2021 14:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2021 18:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 15:05
Expedição de Mandado
-
12/11/2021 15:05
Expedição de Mandado
-
11/11/2021 14:29
Recebidos os autos
-
11/11/2021 14:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 11:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 19:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/11/2021 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 18:58
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 18:58
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 18:55
Juntada de COMPROVANTE
-
08/11/2021 18:54
Juntada de COMPROVANTE
-
08/11/2021 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2021 14:14
Juntada de Certidão
-
07/11/2021 05:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/11/2021 05:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/11/2021 13:24
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2021 08:29
Expedição de Mandado
-
31/10/2021 08:29
Expedição de Mandado
-
31/10/2021 08:29
Expedição de Mandado
-
31/10/2021 08:29
Expedição de Mandado
-
31/10/2021 08:29
Expedição de Mandado
-
31/10/2021 08:29
Expedição de Mandado
-
31/10/2021 08:29
Expedição de Mandado
-
31/10/2021 08:29
Expedição de Mandado
-
29/10/2021 18:26
Juntada de Certidão
-
29/10/2021 18:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/10/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 16:47
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 14:06
Recebidos os autos
-
21/10/2021 14:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2021 13:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 18:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/10/2021 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 18:01
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
20/10/2021 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 14:54
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 14:54
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 20:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2021 20:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 15:19
Juntada de COMPROVANTE
-
18/09/2021 09:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/09/2021 09:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/09/2021 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 16:57
Recebidos os autos
-
17/09/2021 16:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 14:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/09/2021 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 13:26
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/09/2021 18:51
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 12:42
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
25/08/2021 00:27
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 12:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
12/08/2021 14:14
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/08/2021 01:15
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 15:53
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/07/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
02/07/2021 13:49
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/06/2021 01:39
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 18:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML
-
25/05/2021 13:10
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2021 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 12:58
Recebidos os autos
-
03/05/2021 12:58
Juntada de CIÊNCIA
-
03/05/2021 10:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário 2ª Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Gabinete do Juiz de Direito Autos: 0000927-73.2013.8.16.0006 Acusado: Edison Machado de Oliveira Vistos e examinados os presentes autos de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, registrada sob o nº 0000927- 73.2013.8.16.0006, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de EDISON MACHADO DE OLIVEIRA Relatório O Ministério Público ofereceu denúncia contra Edison Machado de Oliveira, vulgo “De Rolê” ou “Rolis”, brasileiro, natural de Curitiba-PR, nascido em 20/08/1972, portador do RG nº 5.106.512-3/PR, filho de Ivanir Caranhani de 1 Oliveira e Aparecido Machado de Oliveira; e contra terceira pessoa ; pela prática, em tese, do delito tipificado no art. 121, §2º, incisos IV e V, c/c. o art. 14, inciso II, do Código Penal (homicídio tentado cometido mediante dissimulação e para assegurar a impunidade de outro crime), conforme a imputação apresentada nos seguintes termos (mov. 15.75): No dia 02 de maio de 2013, por volta das 03h00min, na Rua Porto Amazonas, nas proximidades do nº 17, Bairro Fazendinha, neste município e Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, os denunciados EDISON MACHADO DE OLIVEIRA e MARILI ANACLETO DE OLIVEIRA, em comunhão de vontades e unidade de desígnios, um aderindo à conduta do outro, com vontade livre e consciente, agindo com intenção de matar, tentaram matar a vítima JAQUELINE CASTRO DOS SANTOS, EDISON desferiu disparos de arma de fogo (não apreendida nos autos) contra a ofendida, causando-lhe as lesões corporais descritas no Laudo de Exame de Lesões Corporais de fls. 132 e verso, não tendo o crime se consumado por circunstancias alheias à vontade 1 Consigno que Marili Anacleto de Oliveira, também denunciada pela suposta prática do homicídio tentado contra Jaqueline Castro dos Santos, foi impronunciada em 29/05/2019 (mov. 165.1), razão pela qual o presente relatório fará referência apenas ao acusado Edison Machado de Oliveira.
RMC 1 Poder Judiciário 2ª Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Gabinete do Juiz de Direito Autos: 0000927-73.2013.8.16.0006 Acusado: Edison Machado de Oliveira dos denunciados, pois a vítima foi prontamente socorrida e encaminhada ao hospital, ode recebeu eficiente atendimento médico.
Consta que, muito embora tenha sido o denunciado EDISON MACHADO DE OLIVEIRA o autor dos disparos de arma de fogo contra a vítima, a denunciada MARILI ANACLETO DE OLIVEIRA concorreu intelectualmente para a prática do homicídio, eis que ajustou previamente a execução do crime com EDISON.
Apurou-se, também, que o delito foi praticado para assegurar a impunidade de outros crimes, eis que os denunciados buscavam eliminar qualquer possibilidade de serem incriminados pelo homicídio praticado contra José Carlos Marins Vieira (“Chefinho”), do qual a vítima Jaqueline era namorada e foi testemunha, bem como, se eximir de outros crimes (tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e outros homicídios), os quais esta última também testemunhou e tinha conhecimento.
Por fim, verificou-se que o delito foi praticado mediante dissimulação, eis que a vítima atuava na venda de entorpecentes sob o comando da denunciada MARILI ANACLETO DE OLIVEIRA e, mesmo sendo um dia no qual costumeiramente não comparecia ao ponto de venda de drogas, esta última ordenou que a vítima fosse até o local denominado “biqueira”.
Obedecendo a tal ordem, Jaqueline se encaminhou até o citado local.
Desta forma, com o objetivo de executar o crime ora noticiado, o denunciado EDISON MACHADO DE OLIVEIRA aguardava a vítima no caminho.
Durante o trajeto, este se aproximou amigavelmente da vítima e iniciou uma conversa quando, repentinamente, sacou uma arma de fogo e efetuou os disparos contra Jaqueline, tornando impossível qualquer chance de defesa da ofendida.
A denúncia foi recebida em 11/05/2018 (mov. 26.1).
O acusado Edison Machado de Oliveira foi pessoalmente citado, oportunidade em que informou não possuir defensor (mov. 54.5 e 54.6) e, em 11/02/2019, apresentou resposta à acusação por meio da Defensoria Pública (mov. 95.1).
Na audiência de instrução e julgamento, realizada em 12/03/2019, foram ouvidas as testemunhas/informantes Sigilosa 01, Kelly Aparecida Castro dos Santos, Anderson Rogério dos Santos Castro, Enediles Dalla Cort Mendes, Franciele Aristides da Silva e Polyana Braga Verissimo.
Ao final, foi interrogada a acusada Marili Anacleto de Oliveira (impronunciada).
O acusado Edison Machado de Oliveira exerceu seu direito constitucional ao silêncio (mov. 144).
RMC 2 Poder Judiciário 2ª Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Gabinete do Juiz de Direito Autos: 0000927-73.2013.8.16.0006 Acusado: Edison Machado de Oliveira Em alegações finais, o Ministério Público requereu a pronúncia do acusado, nos termos da denúncia, julgando estarem presentes a comprovação da materialidade e os indícios suficientes de autoria (mov. 151.1).
A defesa do acusado Edison Machado de Oliveira postulou sua impronúncia e, subsidiariamente, o afastamento das qualificadoras (mov. 158.1).
Encerrada a instrução, em 29/05/2019, o acusado foi pronunciado como incurso nas sanções do art. 121, §2°, inciso IV, c/c. o art. 14, inciso II, do Código Penal (homicídio tentado cometido mediante dissimulação - afastando-se a qualificadora de assegurar a impunidade de outro crime, prevista no inciso V) (mov. 165.1).
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em julgamento recursal, manteve a decisão de pronúncia tal como fora lançada (mov. 218.1).
Além disso, inadmitiu-se recurso especial (movs. 218.2 e 218.3) e deixou-se de conhecer de agravo em recurso especial interposto pela defesa (mov. 218.4).
Preclusa a decisão de pronúncia, portanto, determinou-se que se abrisse vista às partes para manifestação na forma do artigo 422 do Código de Processo Penal (mov. 226.1).
O Ministério Público arrolou 4 (quatro) testemunhas/informantes e requereu diligências (mov. 237.1).
A defesa, por sua vez, arrolou 5 (cinco) testemunhas/informantes e formulou requerimentos (mov. 248.1).
Curitiba, datado e assinado digitalmente.
DANIEL R.
SURDI DE AVELAR JUIZ DE DIREITO RMC 3 Poder Judiciário 2ª Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Autos: 0000927-73.2013.8.16.0006 Acusado: Edison Machado de Oliveira I.
Defiro os róis de testemunhas/informantes apresentados pelo Ministério Público (mov. 237.1) e pela defesa (mov. 248.1).
II.
Defiro o requerido em comum pelas partes, conferindo- lhes o acesso, durante a sessão de julgamento, aos recursos tecnológicos disponíveis, aos laudos, mídias e outros documentos juntados ao feito no prazo legal, inclusive às apreensões que, eventualmente, estejam acauteladas neste juízo (item “a” da cota ministerial – mov. 237.1; item “2” da petição defensiva – mov. 248.1).
III.
Defiro o requerido no item “b” da cota ministerial (mov. 237.1) e determino à secretaria que se informe junto ao Instituto Médico Legal se existe um diagrama que integre o laudo de exame de lesões corporais constante no mov. 15.54.
Caso já exista, solicite-se o encaminhamento a este juízo, no prazo de 5 (cinco) dias.
Caso não exista, resta concluída a diligência.
IV.
Defiro, ainda, o requerido pelo Ministério Público no item “c” (mov. 237.1) e determino o desentranhamento do conteúdo do mov. 15.56.
V.
Indefiro o item “d” da cota ministerial (mov. 237.1), uma vez que já foi recentemente juntada aos autos uma certidão atualizada de antecedentes criminais do acusado (mov. 231.1).
VI.
Indefiro, por fim, o pedido ministerial referente à expedição de ofícios para busca de endereços de testemunhas (mov. 237.1).
Quanto a isso, consigno que o Ministério Público, na qualidade de titular da ação penal e interessado na produção da prova, possui poder de requisição para buscar diretamente as informações junto aos órgãos públicos, nos termos do art. 129 da Constituição Federal, e do art. 26, inciso I, alínea ‘b’, e inciso IV, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (n° 8.625/93).
Ademais, com a nova moldura funcional, o Ministério Público conta atualmente com assessores, estagiários e demais servidores para realizar este tipo de tarefa, sendo dispensável a intervenção e atuação do Poder Judiciário. 1 RMC Poder Judiciário 2ª Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Autos: 0000927-73.2013.8.16.0006 Acusado: Edison Machado de Oliveira VII.
Defiro a adoção de todas as medidas necessárias pela serventia para o cumprimento integral da presente decisão, sobretudo a utilização de quaisquer meios de comunicação (como ofícios, memorandos, e-mails, mensageiros, link (Skype), mensagens por aplicativos eletrônicos, SMS, ligações telefônicas ou quaisquer outros meios).
Defiro, igualmente, a aplicação extensiva da Portaria 03/2018 para as cobranças a serem efetuadas para o cumprimento da decisão - tal como ocorre com os ofícios - no tocante aos meios de comunicação, certificando-se pormenorizadamente nos autos as diligências realizadas nesse sentido.
VIII.
Uma vez concluídas as diligências determinadas na presente decisão, inclua-se o feito em pauta para julgamento.
IX.
Conforme disposto no art. 423, inciso II, do Código de Processo Penal, apresento em anexo relatório sucinto do processo, que deverá ser entregue a cada um dos jurados componentes do Conselho de Sentença, juntamente com a cópia da decisão de pronúncia, nos termos do art. 472, parágrafo único, do Código de Processo Penal.
X.
A fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de acusação ou de defesa, consigno, desde já, que este Juízo adota o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da contagem do prazo estipulado no art. 479 do 1 Código de Processo Penal , de modo que a parte que pretende juntar documentos ou objetos deve observar a antecedência mínima de três dias úteis inteiros, sob pena de indeferimento da juntada.
XI.
Caso as partes forneçam endereços atualizados das testemunhas arroladas e requeiram a expedição de intimação para o ato ora designado, proceda-se conforme requerido, caso haja tempo hábil, independentemente de novas deliberações.
Se necessário, determino desde já a expedição de intimação para cumprimento imediato.
XII.
Ciência às partes. 1 AgRg no REsp 1552793/MG, Mn.
Rel.
Maria Thereza de Assis Moura. 6ª Turma.
Publicação 17/12/2015 2 RMC Poder Judiciário 2ª Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Autos: 0000927-73.2013.8.16.0006 Acusado: Edison Machado de Oliveira XIII.
Diligências necessárias.
Curitiba, datado e assinado digitalmente.
DANIEL R.
SURDI DE AVELAR JUIZ DE DIREITO 3 RMC -
30/04/2021 18:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/04/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 20:20
OUTRAS DECISÕES
-
26/04/2021 17:08
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2021 18:23
Cancelada a movimentação processual
-
20/04/2021 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 21:35
Recebidos os autos
-
08/04/2021 21:35
Juntada de Certidão
-
05/04/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 16:55
Recebidos os autos
-
05/04/2021 16:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/03/2021 18:12
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
30/03/2021 14:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 10:45
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
29/03/2021 09:58
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
26/03/2021 18:19
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
26/03/2021 18:16
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
26/03/2021 18:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/03/2021 18:13
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 18:13
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 18:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2021 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 15:45
Conclusos para decisão
-
19/03/2021 15:04
Recebidos os autos
-
19/03/2021 15:04
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
18/03/2021 18:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/03/2021 18:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2021
-
18/03/2021 18:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2021
-
18/03/2021 18:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2021
-
18/03/2021 18:51
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/03/2021 14:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2021
-
18/03/2021 14:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2021
-
18/03/2021 14:44
Recebidos os autos
-
18/03/2021 14:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2021
-
18/03/2021 14:44
Baixa Definitiva
-
18/03/2021 14:44
Baixa Definitiva
-
18/03/2021 14:44
Baixa Definitiva
-
18/03/2021 14:42
Recebidos os autos
-
18/03/2021 14:42
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 14:42
Recebidos os autos
-
20/10/2020 17:38
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/10/2020 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
17/08/2020 14:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
17/08/2020 14:28
Recebidos os autos
-
17/08/2020 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 11:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/08/2020 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 09:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/08/2020 18:45
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
12/08/2020 18:22
Recebidos os autos
-
12/08/2020 18:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/08/2020 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 13:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/08/2020 13:52
Recebido pelo Distribuidor
-
06/08/2020 20:02
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
06/08/2020 20:02
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
25/07/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 14:09
Recebidos os autos
-
16/07/2020 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 17:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/07/2020 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 16:38
Recurso Especial não admitido
-
26/06/2020 18:09
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
26/06/2020 17:41
Recebidos os autos
-
26/06/2020 17:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/06/2020 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 13:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2020 12:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/06/2020 12:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
23/06/2020 12:58
Recebido pelo Distribuidor
-
23/06/2020 12:57
Juntada de Certidão
-
23/06/2020 10:17
Juntada de Petição de recurso especial
-
23/06/2020 10:17
Juntada de Petição de recurso especial
-
14/06/2020 01:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 15:45
Recebidos os autos
-
05/06/2020 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 16:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/06/2020 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 16:06
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/03/2020 11:28
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
24/03/2020 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2020 10:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/03/2020 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2020 12:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2020 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2020 12:49
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/03/2020 00:00 ATÉ 27/03/2020 23:59
-
22/03/2020 12:49
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
13/03/2020 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 16:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/03/2020 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 16:18
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/03/2020 13:30
-
13/03/2020 16:18
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
18/02/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2020 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 17:54
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/03/2020 13:30
-
17/02/2020 16:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
17/02/2020 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2020 15:46
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 16:00
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2019 15:34
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2019 12:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/11/2019 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2019 15:37
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2019 16:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2019 12:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/08/2019 11:50
Recebidos os autos
-
31/08/2019 11:50
Juntada de PARECER
-
31/08/2019 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2019 14:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/08/2019 13:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/08/2019 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2019 13:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/08/2019 17:47
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/08/2019 17:47
Distribuído por sorteio
-
02/08/2019 17:27
Recebido pelo Distribuidor
-
02/08/2019 16:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2019 16:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
02/08/2019 15:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/08/2019 16:52
Conclusos para decisão
-
01/08/2019 14:56
Recebidos os autos
-
01/08/2019 14:56
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
31/07/2019 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2019 16:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/07/2019 15:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/07/2019 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2019 16:35
Recebidos os autos
-
24/07/2019 16:35
Juntada de Certidão
-
23/07/2019 17:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL
-
23/07/2019 16:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/07/2019 16:09
Cancelada a movimentação processual
-
23/07/2019 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2019 12:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2019
-
23/07/2019 12:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2019
-
23/07/2019 12:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2019
-
11/07/2019 19:39
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
10/07/2019 12:31
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2019 17:54
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2019 17:30
Conclusos para decisão
-
08/07/2019 17:30
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
08/07/2019 15:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/06/2019 16:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/06/2019 10:33
Recebidos os autos
-
17/06/2019 10:33
Juntada de CIÊNCIA
-
14/06/2019 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 00:13
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2019 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2019 11:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/06/2019 17:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 12:16
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
04/06/2019 18:19
Expedição de Mandado
-
04/06/2019 18:17
EXPEDIÇÃO DE CARTA
-
04/06/2019 17:58
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/06/2019 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2019 13:51
Conclusos para despacho
-
03/06/2019 13:50
Juntada de Certidão
-
03/06/2019 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 13:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/05/2019 18:00
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
15/05/2019 15:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2019 18:04
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2019 13:38
Juntada de Certidão
-
16/04/2019 13:17
Juntada de LAUDO
-
14/04/2019 18:48
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/04/2019 18:38
Conclusos para decisão
-
11/04/2019 18:21
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/04/2019 00:34
DECORRIDO PRAZO DE MARILI ANACLETO DE OLIVEIRA
-
31/03/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2019 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2019 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2019 16:28
Recebidos os autos
-
20/03/2019 16:28
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
20/03/2019 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2019 14:33
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2019 14:33
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2019 14:32
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2019 17:48
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 16:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/03/2019 16:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
11/03/2019 20:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
11/03/2019 18:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2019 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2019 13:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/03/2019 00:24
DECORRIDO PRAZO DE EDISON MACHADO DE OLIVEIRA
-
06/03/2019 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2019 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2019 12:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2019 12:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2019 08:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/02/2019 16:24
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
25/02/2019 16:23
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
25/02/2019 16:22
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
25/02/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2019 14:41
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/02/2019 15:59
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/02/2019 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2019 15:30
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2019 15:30
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2019 15:30
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2019 15:30
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2019 15:30
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2019 15:08
Expedição de Mandado
-
15/02/2019 15:08
Expedição de Mandado
-
15/02/2019 15:08
Expedição de Mandado
-
15/02/2019 15:04
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
14/02/2019 19:22
Recebidos os autos
-
14/02/2019 19:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2019 17:53
Juntada de Certidão
-
14/02/2019 17:35
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2019 17:32
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2019 17:31
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2019 17:30
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2019 17:29
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2019 17:26
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2019 17:24
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2019 17:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/02/2019 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2019 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2019 17:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
14/02/2019 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2019 13:31
Conclusos para decisão
-
12/02/2019 13:00
Recebidos os autos
-
12/02/2019 13:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/02/2019 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2019 16:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/02/2019 16:10
Juntada de COMPROVANTE
-
11/02/2019 15:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2019 00:38
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 14:52
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/02/2019 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2019 14:16
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/02/2019 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2019 14:47
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
31/01/2019 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2019 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2019 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
25/01/2019 16:00
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/01/2019 11:47
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 15:31
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/01/2019 18:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/01/2019 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2019 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2019 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2019 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2019 15:03
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2019 14:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
09/01/2019 14:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
09/01/2019 14:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
09/01/2019 14:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA NEXTEL
-
09/01/2019 14:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
09/01/2019 14:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
09/01/2019 14:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
09/01/2019 14:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
-
18/12/2018 16:54
Juntada de Certidão
-
17/12/2018 19:02
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 18:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/12/2018 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2018 12:43
Conclusos para decisão
-
26/10/2018 17:50
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/10/2018 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2018 13:38
Conclusos para decisão
-
11/10/2018 13:38
Juntada de Certidão
-
31/08/2018 18:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2018 11:44
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2018 12:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2018 17:09
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2018 17:39
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2018 15:30
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 14:28
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
25/05/2018 17:58
Juntada de COMPROVANTE
-
24/05/2018 22:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/05/2018 11:32
Recebidos os autos
-
22/05/2018 11:32
Juntada de Certidão
-
21/05/2018 14:03
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
21/05/2018 13:17
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
18/05/2018 13:59
Expedição de Mandado
-
18/05/2018 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2018 11:50
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2018 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2018 11:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
18/05/2018 11:50
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2018 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2018 11:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
18/05/2018 11:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/05/2018 15:55
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
17/05/2018 14:43
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
17/05/2018 12:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/05/2018 11:10
Recebidos os autos
-
17/05/2018 11:10
Juntada de Certidão
-
16/05/2018 16:24
Recebidos os autos
-
16/05/2018 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2018 16:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/05/2018 15:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/05/2018 17:21
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
25/04/2018 16:31
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
25/04/2018 16:25
Conclusos para despacho
-
25/04/2018 16:25
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2018 16:24
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2018 16:21
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
25/04/2018 16:21
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
25/04/2018 16:05
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2018 16:03
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2018 15:58
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2018 15:54
Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
-
25/04/2018 15:07
Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
-
24/04/2018 17:47
Recebidos os autos
-
24/04/2018 17:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/09/2017 16:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2017 16:56
Juntada de Certidão
-
21/09/2017 16:55
Recebidos os autos
-
21/09/2017 16:55
Juntada de Certidão
-
30/11/2015 15:08
APENSADO AO PROCESSO 0000714-67.2013.8.16.0006
-
24/11/2015 17:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/11/2015 17:23
Juntada de Certidão
-
24/11/2015 17:22
Recebidos os autos
-
24/11/2015 17:22
Juntada de REQUERIMENTO
-
06/07/2015 15:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2015 13:13
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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