TJPR - 0007514-34.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 11:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/05/2025 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 16:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/05/2025 16:52

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2025 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2025 14:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/05/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

  • 06/05/2025 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/04/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 17:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/04/2025 17:56

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/04/2025 17:56

    Distribuído por dependência

  • 03/04/2025 17:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/04/2025 16:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/04/2025 16:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/04/2025 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 14:24

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 14:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/03/2025 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 14:36

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/03/2025 12:54

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2025 12:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/03/2025 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 17:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/03/2025 09:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/02/2025 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

  • 28/01/2025 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 03:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/01/2025 23:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2025 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 18:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 00:00 ATÉ 21/03/2025 23:59

  • 27/01/2025 17:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/01/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 10:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/12/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 13:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/12/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 06/12/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 14:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/11/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 20:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/10/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 18:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2024 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 20:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/10/2024 13:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/10/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

  • 20/09/2024 11:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/09/2024 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/09/2024 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2024 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/08/2024 13:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/08/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 16:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/08/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 14:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/08/2024 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2024 15:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/08/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2024 15:03

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/08/2024 14:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2024 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/07/2024 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 12:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/07/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/06/2024 14:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/05/2024 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 18:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/05/2024 23:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 14:20

    NÃO ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/12/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 10:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2023 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/02/2023 21:27

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 21:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/02/2023 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 30/01/2023 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 13:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/01/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 15:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 29/04/2022 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/04/2022 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2022 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

  • 25/04/2022 12:51

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 18/03/2022 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

  • 18/03/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

  • 18/03/2022 13:23

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2022 13:23

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 13:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/03/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 19/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 19:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/02/2022 07:57

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 22/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 23:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 19:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 19:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 09/11/2021 19:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/11/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 14:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/08/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 06:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 16/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 18:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/05/2021 16:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/05/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0007514-34.2019.8.16.0190/1   Recurso:   0007514-34.2019.8.16.0190 ED 1 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Embargante(s):   Município de Maringá/PR Embargado(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL I) Cumpra-se o disposto no Item II da manifestação do (Mov. 4.1 - 2º Grau).   II) Posteriormente retornem conclusos.

    Curitiba, 05 de maio de 2021.   Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes Relatora

  • 05/05/2021 20:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 17:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2021 17:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/04/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 15/04/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 01/04/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 16:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/03/2021 16:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/03/2021 15:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/03/2021 15:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 19:02

    Declarada incompetência

  • 28/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 09:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/02/2021 19:56

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 19:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2021 19:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 09:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 12:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/02/2021 12:18

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 17/02/2021 10:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/02/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/02/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 08:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/01/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 10/12/2020 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2020

  • 01/12/2020 13:27

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 13:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/11/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

  • 24/11/2020 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 10/11/2020 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/10/2020 17:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/10/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 23/10/2020 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 17:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/10/2020 12:14

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 19:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/09/2020 16:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/08/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 18:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/09/2020 00:00 ATÉ 25/09/2020 23:59

  • 10/08/2020 17:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/08/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 14/07/2020 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 17:50

    Juntada de CUSTAS

  • 08/07/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 10:13

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2020 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/06/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 17:29

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 15:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/05/2020 14:09

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2020 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/04/2020 15:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/04/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 11:13

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 11/03/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 02/03/2020 13:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2020 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 14:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/02/2020 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2020 13:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/02/2020 13:14

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2020 12:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/02/2020 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/02/2020 12:21

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 21/01/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/01/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 14:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/11/2019 13:27

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 01/11/2019 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2019 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2019 14:23

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 14:23

    Distribuído por sorteio

  • 07/10/2019 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2019 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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