TJPR - 0001907-70.2021.8.16.0028

1ª instância - Colombo - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOREDIR ANTUNES PEREIRA

CPF *34.***.*96-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/05/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 14:13

    Juntada de CUSTAS

  • 03/04/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/02/2023 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 19/01/2023 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2023 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2023 23:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WELLINGHTON KLEBER BONFIM

  • 07/11/2022 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 28/09/2022 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 15/09/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 13:36

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2022 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022

  • 24/08/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 20:43

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/07/2022 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 19:13

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 03/05/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/03/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 16/03/2022 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 19:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/12/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 10/12/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 08/12/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Av João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3375-6940 - E-mail: [email protected]   Processo:   0001907-70.2021.8.16.0028 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$24.816,36 Autor(s):   ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-04) ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100 - SÃO PAULO/SP - CEP: 4344030 Réu(s):   NOREDIR ANTUNES PEREIRA (RG: 63175846 SSP/PR e CPF/CNPJ: *34.***.*96-00) Rua das Avencas, 25 CASA 2 - São Dimas - COLOMBO/PR - CEP: 83.411-390       DECISÃO 1.

    Indefiro o pedido de evento 40, ante a expressa determinação legal (art. 331, §1° do CPC); " Art. 331.

    Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se . (...) § 1º Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso". 2.

    Considerando que o aviso de recebimento retornou como ausente, expeça-se mandado de citação no endereço anteriormente diligenciado.   Intime-se.   Colombo, data e hora de inserção no sistema.

    JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

  • 24/11/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/11/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/11/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 15/09/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 12:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/07/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/07/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 09/07/2021 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 12:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/07/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 14:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 27/05/2021 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/05/2021 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Av João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3375-6940 - E-mail: [email protected]   Processo:   0001907-70.2021.8.16.0028 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$24.816,36 Autor(s):   ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-04) ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100 - SÃO PAULO/SP - CEP: 4344030 Réu(s):   NOREDIR ANTUNES PEREIRA (RG: 63175846 SSP/PR e CPF/CNPJ: *34.***.*96-00) Rua das Avencas, 25 CASA 2 - São Dimas - COLOMBO/PR - CEP: 83.411-390       SENTENÇA   1.

    Pretende a instituição financeira a busca e apreensão do bem oferecido em garantia fiduciária.

    Foi determinada a emenda à inicial para que a parte comprovasse a regular notificação do devedor no endereço contratual, tendo a parte autora juntado tentativa de notificação realizada posterior ao ajuizamento da demanda. É o breve relatório. 2.

    Analisando os autos vislumbra-se que o autor não cumpriu a emenda a contento.

    Acostado na inicial encontra-se a notificação extrajudicial encaminhada ao réu, porém, não possui o aviso de recebimento para a comprovação da tentativa de entrega no endereço do requerido.

    Instado a emendar a inicial, o autor acostou no processo nova notificação extrajudicial, em que consta o recebimento pela requerida, com data posterior ao ajuizamento da ação.

    Assim, não foi atendido o requisito essencial da ação de busca e apreensão, qual seja: a regular constituição em mora do devedor, nos termos do art. 2º, §2º do Decreto-Lei nº 911/69 e Súmula 72 do STJ.[1] Ressalte-se que a comprovação em mora do devedor deve ser comprovada quando do ajuizamento da ação.

    Neste sentido:   APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO.

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIA - NÃO COMPROVAÇÃO DA MORA - EMENDA À PETIÇÃO INICIAL - PROTESTO DO TÍTULO REALIZADO POSTERIORMENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO DESPROVIDO “A comprovação da constituição do devedor em mora, em sede de ação de busca e apreensão, deve ocorrer no momento da propositura da demanda, não sendo possível a falta ser suprida em momento posterior (TJ/PR AI - 0590540-6 - Decisão Monocrática Rel.

    Mário Helton Jorge - 18ª Câmara Cível J. 25/08/2009).” (TJPR - 18ª C.

    Cível – Rel.

    Des.

    Roberto de Vicente – Apelação Cível – 685726-5 – j. 17.11.2010).   3.

    Ante o exposto, indefiro a inicial, com espeque no art. 330, VI do CPC.

    Custas pela parte autora. 4.

    Publique-se, registre-se, intime-se e oportunamente, arquivem-se os autos.

    Colombo, data da assinatura digital.

    WILSON JOSÉ DE FREITAS JUNIOR Juiz de Direito   [1] A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.

  • 04/05/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:50

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 03/05/2021 14:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 16/04/2021 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2021 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 15:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/03/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 13:50

    Distribuído por sorteio

  • 25/03/2021 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2021 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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