TJPR - 0068092-69.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

SIMONIA PINHEIRO DOS SANTOS

CPF *08.***.*21-04

Advogados

ANA PAULA HONORATO

OAB: 81823/PR

Polo Passivo

Partes

ROBERTO DOS SANTOS LIMA

CPF *17.***.*74-36

Advogados

MAURO SERGIO MARTINS DOS SANTOS

OAB: 54394/PR

CPF *93.***.*60-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 11:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/05/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 11/05/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2023 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 20:24

    PREJUDICADA A AÇÃO

  • 08/05/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 29/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2023 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 13:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 14:39

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 12:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/05/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 22/05/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 17:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2022 17:49

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2022 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2022 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2022 08:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2022 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/03/2022 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 11:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Prédio Anexo - 3º andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3509 - Celular: (43) 99827-4808 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0068092-69.2020.8.16.0014 01.

    Tendo em vista o contido na manifestação ministerial de mov. 98.1, MANTENHO as medidas protetivas concedidas no mov. 15.1, ante a necessidade de se resguardar a integridade física e psíquica da vítima. 02.

    Considerando-se que a medida protetiva prevista na Lei nº 11.340/2006 possui caráter emergencial e acessório ao processo principal (futura ação penal), fixo o prazo de 01 (um) ano de vigência desta decisão, a partir do deferimento, a qual poderá ser prorrogada se, antes de findar o prazo, a requerente manifestar a persistência da situação de risco mediante declaração escrita em Juízo. 03.

    Ademais, face a notícia de supostos descumprimentos praticados pelo requerido, intime-o para que justifique tais imputações, admoestando-o que a reiteração do descumprimento poderá ensejar na imposição de medidas mais gravosas, além de incidir em tipo penal específico. 04.

    Intimem-se. 05.

    Ciência ao Ministério Público. 06.

    Diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.   CLAUDIA ANDREA BERTOLLA ALVES Juíza de Direito Substituta

  • 08/03/2022 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 08/03/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 16:21

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 16:11

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2022 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2022 17:58

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 13:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2022 13:02

    Recebidos os autos

  • 01/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2022 12:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONIA PINHEIRO DOS SANTOS

  • 05/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 15:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONIA PINHEIRO DOS SANTOS

  • 31/08/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 09:42

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 09:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 08:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 12:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/07/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONIA PINHEIRO DOS SANTOS

  • 28/06/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 09:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/06/2021 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 11:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 18:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 14:17

    Alterado o assunto processual

  • 10/06/2021 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Prédio Anexo - 3º andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0068092-69.2020.8.16.0014 I - Os autos vieram conclusos face a notícia trazida pela vítima de que o requerido teria descumprido as medidas protetivas de urgência, na medida em que se aproximou dela, além de ter mantido contato por meio de mensagens texto, proferindo ameaças e a injúrias.

    O requerido, por meio de seu advogado, apresentou petição no mov. 44.1, impugnando os fatos narrados pela requerente, alegando que os episódios apresentados são antigos.

    Diante disso, pleiteou pela suspensão das medidas protetivas e, subsidiariamente, seja a ofendida advertida.

    O Ministério Público, após, em cota de mov. 44.1, manifestou-se pela intimação da ofendida, para apresentar elementos que comprovem as datas das ameaças e dos xingamentos, no prazo de 10 (dez) dias, e com a juntada, pugnou por nova vista.

    II - Considerando o relatado pelo representante ministerial, bem como os fatos apresentados pelas partes, vislumbra-se que assiste razão ao Ministério Público, motivo pelo qual, defiro o pedido ministerial.

    III - Proceda-se na forma requerida.

    IV - Ciência ao Ministério Público.

    V - Intimações e diligências necessárias.   Londrina, datado e assinado digitalmente.   Zilda Romero Juíza de Direito

  • 20/05/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 09:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 18:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Prédio Anexo - 3º andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0068092-69.2020.8.16.0014 I - Vieram-me os autos conclusos em razão da petição de mov. 37.1, na qual a requerente, por meio de sua advogada, relatou que o requerido vem descumprindo as medidas protetivas de urgência, tendo pugnado pela prisão preventiva.

    II - Preliminarmente, diante da situação narrada na petição supracitada, abra-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste sobre o pedido da ofendida, no prazo de 02 (dois) dias.

    III - Após, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido.

    IV - Diligências necessárias.   Londrina, datado e assinado digitalmente.   Zilda Romero Juíza de Direito

  • 03/05/2021 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 18:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/05/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 26/03/2021 17:40

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 26/03/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 18:56

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 14/12/2020 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 11:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2020 20:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/12/2020 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 11:06

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 19:20

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 01/12/2020 19:20

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2020 19:20

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2020 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 19:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 01/12/2020 19:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2020 16:46

    CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA

  • 01/12/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 12:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2020 12:43

    Recebidos os autos

  • 28/11/2020 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 17:04

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 17:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/11/2020 16:53

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 16:53

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2020 16:13

    Distribuído por sorteio

  • 16/11/2020 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/11/2020 16:13

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ministerio Publico do Estado do Parana

Edson Barbosa de Oliveira

Advogado: Alair Aparecida Padilha Schiavon

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/10/2016 12:07

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