TJPR - 0009689-55.2011.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROTHY DAY RIEKE

CPF *00.***.*00-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2023 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2023 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 30/11/2022 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2022 17:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 11:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 16:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/03/2022 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/05/2021 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2021 08:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 11/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009689-55.2011.8.16.0004   Processo:   0009689-55.2011.8.16.0004 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.353,82 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   ROTHY DAY RIEKE Vistos, etc. 1.

    O Município em seu requerimento de mov. 14.1 requereu a alteração do polo passivo da demanda, de modo a constar ESPÓLIO DE ROTHY DAY RIEKE.

    Intimado a juntar aos autos o Termo de Nomeação de Inventariante, o Exequente limitou-se a juntar Ficha de Acompanhamento Funeral do executado, razão pela qual indefiro a alteração de polo pleiteada. 2.

    No mais, se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC).

    Por isso, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição atentando-se ao novo entendimento, expresso no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.340.553-RS, acerca da contagem do prazo prescricional. 3.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.  Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, 30 de abril de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 30/04/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 20:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2020 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 17:10

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 12:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/10/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 17:08

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 26/07/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2017 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 13:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2011

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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