TJPR - 0000821-43.2014.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 24ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JONATAS CAMILO DE GODOI

CPF *79.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RADIO E TELEVISAO IGUACU S/A

CNPJ: 76.600.188/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 16:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/01/2023 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2023 17:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/01/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/11/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO IGUACU S/A

  • 26/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 11:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/10/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 19:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

  • 27/07/2022 14:26

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/07/2022 23:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/07/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 18:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

  • 18/07/2022 18:49

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 15:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/06/2022 18:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 15/06/2022 18:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 13:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59

  • 29/04/2022 20:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/04/2022 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 14:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/12/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/12/2021 17:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/12/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 10/12/2021 21:55

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/10/2021 13:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/10/2021 13:21

    Juntada de DOCUMENTO

  • 09/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/07/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/07/2021 15:08

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/07/2021 13:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/07/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/07/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 09:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 03:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 03:39

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 03:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 22:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    18-3-2021 24ª Vara Cível Autos nº 0000821-43.2014.8.16.0179 Autor : Jonatas Camilo de Godoi Ré : TV Iguaçu – Rede Massa RELATÓRIO Pleiteia o autor, policial civil, direito de resposta e exibição de documento, pois teria a ré publicado, no dia 11-12-2013, em programa televisivo, informações inverídicas sobre sua pessoa, atentatórias à sua honra (evento 1.1).

    Emendada a petição inicial, seguiu-se o rito sumário (evento 60.1), apresentando a ré contestação.

    Alegou, em síntese, que: a) a petição inicial é inepta, pois os pedidos são incompatíveis entre si; b) não atendeu a parte autora o disposto no art. 71 do Código Brasileiro de Telecomunicações, não promovendo notificação e ultrapassado o prazo de sessenta dias; c) o conteúdo da reportagem é verídico, de forma a afastar o pretenso direito de resposta, tendo o autor confessado estar sendo atualmente processado criminalmente em razão dos fatos retratados; d) o servidor público está sujeito a críticas pertinentes à sua atuação profissional, tendo sido colhidos diversos elementos para embasar a matéria jornalística; e) a narrativa em questão constitui direito da imprensa, nos termos dos artigos 5.º, IV, IX e XIV, e 220, § 1.º, da CF (evento 75.1).

    Inexitosa a tentativa de autocomposição (evento 78.1), apresentou o autor réplica à contestação (evento 83.1). 1 Interposto agravo retido da decisão que indeferiu a produção de outros meios probatórios (eventos 86.1, 97.1 e 101.1), prolatou-se sentença, julgando-se improcedente o pedido (evento 117.1).

    A respeitável sentença foi anulada pelo acórdão inserto no evento 139.8).

    O feito foi novamente saneado e ordenado, deferindo-se a produção de variados meios probatórios (evento 164.1).

    Realizada audiência de instrução e julgamento (eventos 305.1 a 305.3), apresentaram as partes alegações finais por memoriais (eventos 308.1 e 309.1).

    Réplica no evento 83.1. É o relatório.

    Passo a decidir.

    FUNDAMENTAÇÃO A petição inicial apresentada pelo autor observa todos os requisitos previstos no art. 282 do Código de Processo Civil de 1973.

    O requerimento de exibição de documento encontrava, então, suporte no art. 355 do Código de Processo Civil, inexistindo qualquer incompatibilidade com o pedido principal.

    Com efeito, o objetivo do requerimento é de natureza instrutória, sendo, inclusive, indispensável para a formação da cognição verticalizada da prova.

    Por consequência, deixa-se de acolher a arguição de inépcia da petição inicial, passando-se à análise do meritum causae. 2 Informa o autor que, durante transmissão televisiva acerca de grave entrevero havido com funcionários da Copel e policiais militares destacados para o atendimento da ocorrência, mencionou-se episódio supostamente verificado no Aeroporto Afonso Pena, a tratar do acautelamento de arma de fogo, o que expôs, de forma inverídica, a sua imagem e a sua honra.

    Eis os fatos que ensejariam o amparo mediante direito de resposta.

    Dispunha, à época do ajuizamento da actio, o art. 333 do Código de Processo Civil de 1973, como ora dispõe o art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil vigente, que incumbe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito.

    Entretanto, o autor não instruiu sua petição inicial com a gravação do programa televisivo.

    Daí a necessidade de exibição eventual do referido documento pela parte ré.

    No ponto, reputa-se legítima a justificativa da ré, consubstanciada na extrapolação, pelo autor, do prazo de sessenta dias insculpido no art. 71, § 2.º, da Lei n.º 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações.

    Para que a empresa ré preservasse as gravações do programa televisivo, seria indispensável, do ponto de vista jurídico, notificação, judicial ou extrajudicial, ou ajuizamento da ação em tempo hábil, uma vez que o prazo possui vigor ope legis.

    Não se pode, assim, atribuir à negativa da ré eficácia probatória a ela desfavorável, porquanto legítima é a sua escusa, prevalecendo para a cognição do juízo a prova efetivamente existente nos autos.

    E, examinando-se o conteúdo da gravação anexada aos autos, não se constata qualquer referência aos eventos supostamente ocorridos no Aeroporto Afonso Pena (evento 329.3). 3 Não produziu o autor,

    por outro lado, prova da alegação de que o arquivo anexado aos autos foi adulterado.

    E tal sucedeu ante o requerimento de desistência da prova pericial.

    Ademais, mesmo que se comprovasse estar o arquivo inserto no evento 329.3 corrompido, não seria possível a demonstração do efetivo conteúdo da transmissão, uma vez que as próprias partes são acordes quanto à evidência de que não há outro registro passível de localização, ainda que no ambiente da Internet.

    Conquanto a parte autora procure demonstrar, por intermédio dos depoimentos produzidos em audiência de instrução e julgamento (eventos 305. 305.3), que houve efetiva referência ao fato supostamente aviltante às suas imagem e honra, trata-se de meio probatório impreciso e que não permite a cognição verticalizada do juízo.

    Decorrido longo período entre a publicação e a produção da prova testemunhal, é inviável se admita hábil referido meio à demonstração do fato apresentado pelo autor.

    Seria indispensável a análise do conteúdo gravado, para que se pudesse estimar, com precisão, o alcance e os reflexos de eventual afirmação, sendo absolutamente temerário o exercício cognitivo amparado em testemunhos de fatos longínquos.

    Inexistindo, pois, prova minimamente segura do fato aduzido na petição inicial, suspostamente inverídico e aviltante à honra e à imagem do autor, impositivo é o não acolhimento do pedido lastreado no direito de resposta.

    DISPOSITIVO 4 ANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito da demanda, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), não sendo totalmente estimável o alcance econômico da lide, à luz do disposto no art. 85, § 8.º, do Código de Processo Civil, considerando-se o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Osvaldo Canela Junior, Juiz de Direito 5

  • 06/05/2021 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 12:08

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/02/2021 15:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/01/2021 10:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/11/2020 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/11/2020 15:36

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2020 15:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2020 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/07/2020 14:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/07/2020 14:23

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 11:31

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/04/2020 12:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2020 15:41

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 14:51

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 14:51

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/04/2020 12:37

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/03/2020 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/02/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 14:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2020 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO IGUACU S/A

  • 18/10/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 14:06

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/10/2019 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2019 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO IGUACU S/A

  • 19/09/2019 23:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2019 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO SANSON

  • 11/09/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/09/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 16:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/09/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 19:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/05/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 14:18

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 22:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 13:50

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 25/01/2019 02:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO SANSON

  • 17/12/2018 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO SANSON

  • 27/11/2018 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 15:16

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2018 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2018 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 17:19

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 06/09/2018 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 16:56

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2018 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 21/07/2018 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO SANSON

  • 16/07/2018 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 18:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/07/2018 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2018 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 23/04/2018 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 15:51

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 15:51

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO REGINALDO PARISSOTO MARQUES

  • 10/04/2018 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 09/04/2018 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2018 14:57

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 14:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/03/2018 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEANDRO ANDRADA RODA MARINHO

  • 19/03/2018 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEANDRO ANDRADA RODA MARINHO

  • 09/03/2018 01:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEANDRO ANDRADA RODA MARINHO

  • 16/02/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 16:37

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2018 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2018 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 18:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2018 18:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/12/2017 16:07

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 14/12/2017 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 13:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/12/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 14:03

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/12/2017 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2017 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 17:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/11/2017 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2017 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 14:15

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 15:12

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2017 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2017 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 10:58

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/06/2017 18:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/05/2017 13:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/05/2017 15:18

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2017 14:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2017 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 15:04

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2017 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 10:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2017 13:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/02/2017 13:39

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2017 13:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/02/2017 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2017 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2017 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2017 14:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 05/12/2016 12:58

    Recebidos os autos

  • 11/06/2015 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 11/06/2015 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2015 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 23/05/2015 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2015 08:53

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2015 11:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/05/2015 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2015 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2015 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2015 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2015 12:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/05/2015 12:43

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2015 17:49

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/04/2015 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/04/2015 17:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/04/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO IGUACU S/A

  • 10/04/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2015 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2015 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2015 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2015 14:37

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/03/2015 12:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/03/2015 17:15

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2015 15:06

    Recebidos os autos

  • 27/02/2015 15:06

    Juntada de CUSTAS

  • 01/02/2015 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2015 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO IGUACU S/A

  • 19/01/2015 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2015 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/01/2015 15:21

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2015 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2015 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2015 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2015 12:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/01/2015 15:43

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2015 15:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/01/2015 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2014 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2014 13:32

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2014 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

  • 09/12/2014 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO IGUACU S/A

  • 05/12/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2014 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2014 17:45

    Recebidos os autos

  • 24/11/2014 17:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/11/2014 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2014 17:42

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2014 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2014 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2014 17:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 11/11/2014 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2014 14:03

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2014 14:03

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2014 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2014 17:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2014 13:10

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 15/10/2014 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2014 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2014 14:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2014 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2014 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2014 15:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/10/2014 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2014 18:04

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/10/2014 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2014 16:18

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2014 14:13

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/09/2014 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2014 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2014 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2014 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2014 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2014 16:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/09/2014 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2014 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2014 16:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/09/2014 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2014 13:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/09/2014 13:24

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2014 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2014 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2014 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2014 12:20

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 21/08/2014 17:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/08/2014 13:37

    DECORRIDO PRAZO DE JONATAS CAMILO DE GODOI

  • 12/08/2014 13:32

    DECORRIDO PRAZO DE JONATAS CAMILO DE GODOI

  • 12/08/2014 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2014 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2014 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2014 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2014 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2014 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2014 12:23

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2014 17:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/07/2014 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JONATAS CAMILO DE GODOI

  • 29/06/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2014 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2014 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2014 09:17

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2014 09:16

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2014 22:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2014 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2014 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2014 09:38

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 09:38

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2014 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2014 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2014 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2014 13:15

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2014 18:13

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 24/04/2014 18:10

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/04/2014 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2014 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2014 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2014 12:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/04/2014 18:01

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2014 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/03/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2014 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2014 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2014 12:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/03/2014 17:17

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2014 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/02/2014 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2014 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2014 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2014 12:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/02/2014 18:39

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2014 18:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS

  • 17/02/2014 12:42

    Recebidos os autos

  • 17/02/2014 12:42

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2014 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2014 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2014

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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