TJPR - 0001557-09.2011.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO ANTONIO GASPAR

CPF *93.***.*26-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESPOLIO DE NICOLAU KOVAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 17:58

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 17:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/04/2025 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2025 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2023 19:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/12/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2022 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2022 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/12/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2022 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/10/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 19:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/09/2021 09:53

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 09:53

    Juntada de CUSTAS

  • 15/09/2021 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/09/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:15

    Alterado o assunto processual

  • 10/09/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 20:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 17:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/06/2021 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2021 17:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/05/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 11/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 10:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001557-09.2011.8.16.0004   Processo:   0001557-09.2011.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa:   R$633,50 Polo Ativo(s):   JOÃO ANTONIO GASPAR Polo Passivo(s):   Município de Curitiba/PR Vistos, etc.

    Compulsando os presentes autos, observa-se que o credor dos honorários advocatícios compareceu requerendo a intimação do Município de Curitiba para o pagamento das verbas sucumbenciais.

    Todavia, pacífico o entendimento de que quando o executado for a Fazenda Pública, os juros moratórios somente incidirão no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e da requisição ou do precatório (Tema 96/STF da Repercussão Geral e Questão de Ordem no REsp. nº. 1.665.599 do STJ).

    Posto isso, intime-se o credor dos honorários advocatícios para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a readequação do cálculo, atentando-se ao ora decidido.

    Intime-se.

    Curitiba, 29 de abril de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 30/04/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2021 19:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 19:09

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 19:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/04/2021 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 19:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2021 14:37

    Processo Reativado

  • 01/04/2021 20:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/11/2017 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2017 15:27

    Recebidos os autos

  • 01/11/2017 15:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/10/2017 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2017 15:20

    Recebidos os autos

  • 31/07/2017 15:20

    Juntada de CUSTAS

  • 25/07/2017 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/11/2016 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2016 09:39

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2016 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE NICOLAU KOVAL

  • 22/07/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2016 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2016 12:51

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0003318-61.2004.8.16.0185

  • 04/04/2016 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2016

  • 04/04/2016 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2016 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2016 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2016 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2016 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2016 17:36

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 11/03/2016 16:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/03/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE NICOLAU KOVAL

  • 29/02/2016 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2016 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 13:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/02/2016 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2016 09:36

    Recebidos os autos

  • 22/02/2016 09:36

    Juntada de CUSTAS

  • 22/02/2016 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2016 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2016 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2016 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/02/2016 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2016 17:42

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2016 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2016 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2016 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2016 18:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE NICOLAU KOVAL

  • 18/12/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2015 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2015 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2015 13:41

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2015 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE NICOLAU KOVAL

  • 04/12/2015 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2015 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2015 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2015 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2015 15:15

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2015 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 19/11/2015 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2015 17:45

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2015 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2015 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2015 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE NICOLAU KOVAL

  • 20/07/2015 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2015 20:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2015 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2015 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2015 15:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/06/2015 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2015 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2015 18:03

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2015 18:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

  • 15/06/2015 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2015 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2015 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2015 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2015 16:33

    APENSADO AO PROCESSO 0003318-61.2004.8.16.0185

  • 10/06/2015 16:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2015

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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