TJPR - 0006849-75.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2022 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/09/2022 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/09/2022 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2022 14:06

    Expedição de Certidão

  • 22/09/2022 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 22/09/2022 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 22/09/2022 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 22/09/2022 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 05/09/2022 10:39

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 10:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/08/2022 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 16:40

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 09/08/2022 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/07/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2022 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 20:36

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 20:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/05/2022 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/05/2022 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2022 15:31

    Expedição de Certidão

  • 06/05/2022 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2022

  • 06/05/2022 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2022

  • 06/05/2022 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2022

  • 06/05/2022 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2022

  • 06/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 15:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/02/2022 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 14:27

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 01/02/2022 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE NCI (NÚMERO DO CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO)

  • 27/01/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 27/01/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 12:59

    Homologada a Transação PENAL

  • 20/01/2022 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/12/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 12:42

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 12:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2021 01:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 13/09/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 13:11

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2021 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 10:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2021 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:51

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 20/05/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 12:29

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/05/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

  • 18/05/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1725 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006849-75.2021.8.16.0019   Processo:   0006849-75.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Infração de Medida Sanitária Preventiva Data da Infração:   20/03/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO 1.

    Cumpra-se a cota ministerial de evento 21.1. 2.

    Intime-se o noticiado para se manifestar sobre o parecer ministerial de evento 21.1, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para se manifestar sobre a nomeação do dativo no mov. 16.1, para que, em 10 (dez) dias, faça contato com o mesmo, aconselhe-se e digam da proposta de transação apresentada. 3.

    Em seguida, intime-se o advogado nomeado para proceder na forma da cota ministerial de evento 21.1, item b, observando o prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Aceita a proposta de transação efetuada pelo Ministério Público, na modalidade de prestação pecuniária, intime-se o advogado para a juntada de comprovante de renda do noticiado, e, após, expeça-se a Secretaria os respectivos boletos. 5.

    Caso seja aceita na modalidade de prestação de serviços à comunidade, deve ser o noticiado encaminhado ao Escritório Social, para os devidos fins, sendo o caso. 6.

    Nesses casos, voltem conclusos para a devida homologação da transação. 7.

    Caso a transação não seja aceita, abra-se nova vista ao Ministério Público. 8.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 30/04/2021 16:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 16:00

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO

  • 26/04/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 25/04/2021 19:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO

  • 12/04/2021 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2021 08:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 12:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 31/03/2021 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:12

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 26/03/2021 15:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/03/2021 09:32

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 21/03/2021 00:35

    Recebidos os autos

  • 21/03/2021 00:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/03/2021 22:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/03/2021 22:49

    Recebidos os autos

  • 20/03/2021 22:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2021 22:49

    Distribuído por sorteio

  • 20/03/2021 22:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2021

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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