TJPR - 0003143-05.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO MARTINS DA SILVA

CPF *09.***.*40-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 18:51

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 12:14

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 12:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/03/2024 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2024 18:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024

  • 08/02/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 17:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/02/2024 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2024 18:02

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 05/02/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 12:10

    Recebidos os autos

  • 04/02/2024 12:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2024 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2023 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2023 13:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/03/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2023 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 16:39

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 21/10/2022 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2022 18:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/09/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 01:11

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2022 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2022 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2021 13:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2021 17:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 20/07/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 13:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/07/2021 14:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/06/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/06/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 13:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/06/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2021 17:56

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/06/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 13:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 16:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003143-05.2021.8.16.0013 Processo:   0003143-05.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Execução de Pena de Multa Assunto Principal:   Pena de Multa Valor da Causa:   R$1.781,58 Polo Ativo(s):   MINISTERIO PUBLICO Polo Passivo(s):   TIAGO MARTINS DA SILVA 1.

    Diante do contido na certidão retro, em cumprimento ao disposto no artigo 164, parágrafo 1º, da Lei Federal n. 7210/84, à servidora habilitada para a confecção de minuta no sistema SISBAJUD. 2.

    Após a assinatura da minuta por este magistrado, deverá a servidora acostar aos autos o resultado da ordem, com a posterior conclusão dos autos. 3.

    Ciência ao Ministério Público. 4.

    Dil. necessárias.

    Curitiba, 17 de maio de 2021.   César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 17/05/2021 15:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/05/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 17:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003143-05.2021.8.16.0013   Processo:   0003143-05.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Execução de Pena de Multa Assunto Principal:   Pena de Multa Valor da Causa:   R$1.781,58 Polo Ativo(s):   MINISTERIO PUBLICO Polo Passivo(s):   TIAGO MARTINS DA SILVA De acordo com o narrado na exordial, constata-se que o condenado dos autos n. 0018897-26.2017.8.16.0013, após ser notificado para o pagamento da pena de multa (cf. mov. 167.3 dos autos de ação penal), não realizou o pagamento no prazo (cf. mov. 170.1 dos autos de ação penal).

    Cite-se o condenado para, em 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 164, caput, da Lei n. 7.210/84, ou requerer ao juízo, no mesmo prazo, o pagamento da multa em prestações mensais, de acordo com o artigo 169, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 7.210/84.

    Ademais, deverá constar no mandado de citação a possibilidade de que a cobrança da multa ocorra, nas hipóteses do artigo 50, parágrafo 1º, do Código Penal, mediante desconto no vencimento ou salário, conforme o artigo 168 da Lei Federal n. 7.210/84.

    Decorrido o prazo sem o pagamento da multa ou depósito da importância, voltem os autos conclusos para os fins do parágrafo 1º do artigo 164 da Lei n. 7.210/1984.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 10 de março de 2021   César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 15/03/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 16:13

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2021 13:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 16:18

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/03/2021 22:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2021 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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