TJPR - 0003151-79.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA

CPF *00.***.*71-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2024 12:12

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 12:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/08/2024 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 17:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/08/2024 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2024 17:00

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/08/2024 01:11

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2024 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2024 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2024 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 17:51

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2024 17:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/06/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 16/05/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 08:00

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 08:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2024 07:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2024 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/05/2023 16:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2023 15:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 12/05/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2023 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2023 16:13

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 07/10/2022 15:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2022 13:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/08/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2022 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003151-79.2021.8.16.0013   Processo:   0003151-79.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Execução de Pena de Multa Assunto Principal:   Pena de Multa Valor da Causa:   R$18.980,99 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA 1.

    Conforme consta no despacho retro, as consultas ao SISBAJUD e RENAJUD foram infrutíferas. 2.

    Diante do parecer ministerial, determino a suspensão do curso da execução e do prazo prescricional, nos termos do art. 40 da Lei Federal 6.830/80. 3.

    Decorrido o prazo de um ano, vista ao Ministério Público. 4.

    Dil. necessárias.   Curitiba, 6 de julho de 2021 César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 07/07/2021 13:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2021 16:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 06/07/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 20:25

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 20:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 13:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/06/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/06/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 18:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 13:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/05/2021 15:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/05/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 10:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003151-79.2021.8.16.0013   Processo:   0003151-79.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Execução de Pena de Multa Assunto Principal:   Pena de Multa Valor da Causa:   R$18.980,99 Polo Ativo(s):   MINISTERIO PUBLICO Polo Passivo(s):   GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA De acordo com o narrado na exordial, constata-se que o condenado dos autos n. 0030905-98.2018.8.16.0013, após ser notificado para o pagamento da pena de multa (cf. mov. 180.1 dos autos de ação penal), não realizou o pagamento no prazo (cf. mov. 183.1 dos autos de ação penal).

    Cite-se o condenado para, em 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 164, caput, da Lei n. 7.210/84, ou requerer ao juízo, no mesmo prazo, o pagamento da multa em prestações mensais, de acordo com o artigo 169, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 7.210/84.

    Ademais, deverá constar no mandado de citação a possibilidade de que a cobrança da multa ocorra, nas hipóteses do artigo 50, parágrafo 1º, do Código Penal, mediante desconto no vencimento ou salário, conforme o artigo 168 da Lei Federal n. 7.210/84.

    Decorrido o prazo sem o pagamento da multa ou depósito da importância, voltem os autos conclusos para os fins do parágrafo 1º do artigo 164 da Lei n. 7.210/1984.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 10 de março de 2021   César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 15/03/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 16:14

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2021 13:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 16:31

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/03/2021 20:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2021 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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