TJPR - 0005153-53.2014.8.16.0179
1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2022 15:14
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2022 15:13
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
20/09/2022 11:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
20/09/2022 11:17
Recebidos os autos
-
19/09/2022 12:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/09/2022 12:18
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 16:17
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
20/03/2022 00:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/03/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
-
25/02/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
-
18/02/2022 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 17:16
PROCESSO SUSPENSO
-
07/02/2022 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 16:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/02/2022 12:50
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
07/02/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2022 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2022 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2022 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2022 17:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/01/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 17:37
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
13/12/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 11:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/10/2021 03:45
DECORRIDO PRAZO DE PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
-
06/09/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 11:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/07/2021 17:41
Recebidos os autos
-
05/07/2021 17:41
Juntada de CUSTAS
-
05/07/2021 17:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 15:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/06/2021 15:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021
-
12/05/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
-
20/04/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2021 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 00:00
Intimação
Processo: 0005153-53.2014.8.16.0179 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$41.497.271,00 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): Pedevesa Distribuidora de Petróleo Ltda SENTENÇA Homologo o pedido de desistência do cumprimento da sentença manejado pelo Estado do Paraná, posto que infrutíferas as tentativas de localização de bens passíveis à penhora em nome do executado, com esteio no artigo 775, I do CPC c/c artigo 448, inciso VIII do CPC.
Deixo de condenar o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto “A desistência da execução em virtude da não localização bens do devedor não retira a aplicação do princípio da causalidade em desfavor do executado, nem atrai a sucumbência para o exequente. ” (AgInt no REsp 1744492/PR, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 11/06/2019, DJe 14/06/2019).
As custas e despesas processuais remanescentes deverão ser arcadas pelo executado. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. À Secretaria para, no mais, cumprimento das disposições pertinentes da Portaria n. 001/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná.
Curitiba, data da inserção no sistema. PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
09/04/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 18:57
Extinto o processo por desistência
-
09/12/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
21/10/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
-
08/10/2020 08:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
08/10/2020 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 17:53
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
27/09/2020 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 22:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 22:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 16:01
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA
-
16/09/2020 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 18:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/07/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
07/07/2020 00:46
DECORRIDO PRAZO DE PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
-
12/06/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 14:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/06/2020 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 18:34
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
01/06/2020 23:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 23:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 19:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/04/2020 01:05
Conclusos para decisão
-
29/11/2019 01:08
DECORRIDO PRAZO DE PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
-
22/11/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2019 13:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2019 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2019 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2019 15:44
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/10/2019 01:12
DECORRIDO PRAZO DE PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
-
24/09/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2019 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2019 16:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/09/2019 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/05/2019 19:31
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
05/02/2019 01:06
DECORRIDO PRAZO DE PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
-
28/01/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2019 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2019 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2019 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2018 14:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/10/2018 13:44
Conclusos para decisão
-
29/08/2018 14:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2018 16:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2018 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2018 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2018 17:54
Juntada de COMPROVANTE
-
21/08/2018 13:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/08/2018 12:59
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
06/08/2018 18:57
Expedição de Mandado
-
30/06/2018 01:02
DECORRIDO PRAZO DE PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
-
22/06/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2018 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2018 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2018 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2018 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2018 15:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/04/2018 12:19
Conclusos para despacho
-
18/12/2017 16:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/12/2017 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2017 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2017 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2017 13:03
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
19/10/2017 00:12
DECORRIDO PRAZO DE PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
-
17/10/2017 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2017 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2017 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2017 09:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/09/2017 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2017 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2017 14:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/08/2017 13:18
Conclusos para despacho
-
29/05/2017 17:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/05/2017 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2017 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
-
03/04/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2017 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2017 00:29
DECORRIDO PRAZO DE PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
-
19/02/2017 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2017 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2016 00:30
DECORRIDO PRAZO DE PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
-
03/11/2016 20:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2016 20:07
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
23/10/2016 20:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2016 20:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2016 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2016 14:54
Conclusos para despacho
-
26/08/2016 00:32
DECORRIDO PRAZO DE PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
-
19/08/2016 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2016 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
08/08/2016 22:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2016 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2016 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2016 18:20
Recebidos os autos
-
28/09/2015 15:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
28/09/2015 15:29
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
08/09/2015 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2015 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2015 14:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/09/2015 20:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2015 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2015 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2015 15:57
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/09/2015 14:38
Conclusos para despacho
-
02/09/2015 14:38
Juntada de Certidão
-
14/07/2015 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/07/2015 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2015 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/07/2015 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2015 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2015 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2015 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2015 16:52
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
23/06/2015 14:54
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
06/03/2015 14:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/03/2015 12:08
Recebidos os autos
-
03/03/2015 12:08
Juntada de CUSTAS
-
26/02/2015 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2015 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2015 23:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2015 22:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2015 17:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/02/2015 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2015 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2015 15:28
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/02/2015 15:16
Conclusos para decisão
-
13/01/2015 16:15
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2014 17:07
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2014 13:23
Recebidos os autos
-
17/12/2014 13:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/12/2014 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2014 12:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/12/2014 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2014 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2014 11:55
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
17/11/2014 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2014 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2014 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2014 12:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/11/2014 11:41
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
11/11/2014 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2014 10:50
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2014 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2014 15:00
Juntada de Petição de contestação
-
14/10/2014 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2014 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2014 13:28
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/10/2014 16:17
Conclusos para decisão
-
13/10/2014 16:17
Juntada de Certidão
-
10/10/2014 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/10/2014 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2014 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2014 13:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/10/2014 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2014 14:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
01/10/2014 14:43
Expedição de Mandado
-
01/10/2014 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/09/2014 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2014 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2014 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2014 18:41
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/09/2014 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2014 16:40
Concedida a Medida Liminar
-
30/09/2014 12:23
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
29/09/2014 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2014 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2014 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2014 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2014 13:27
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
23/09/2014 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2014 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/09/2014 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2014 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2014 14:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/09/2014 14:33
Recebidos os autos
-
22/09/2014 14:33
Distribuído por sorteio
-
22/09/2014 10:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/09/2014 10:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2014
Ultima Atualização
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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