TJPR - 0003693-27.2015.8.16.0072

1ª instância - Colorado - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

KIELSE MATIAS

CPF *56.***.*61-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 16:23

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 22/07/2024 16:23

    PROCESSO SUSPENSO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 19/04/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 21/03/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 12:38

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 07/03/2022 12:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/03/2022 12:36

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 05/03/2022 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2021 16:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003693-27.2015.8.16.0072 Processo:   0003693-27.2015.8.16.0072 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.180,00 Autor(s):   KIELSE MATIAS Réu(s):   TIM CELULAR S.A.

    DECISÃO  1. Tratam-se os presentes autos de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Cobranças c.c Indenização por Dano Moral ajuizada por KIELSE MATIAS em face de TIM CELULAR S/A.

    Os autos se encontram suspensos por ocasião do IRDR  nº 1.561.113-5, os quais versam sobre: I - Em resposta ao questionamento, informo que este incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR, foi interposto pelos magistrados integrantes das Terceiras e Quartas Turmas Recursais do Juizado Especial Cível, objetivando a afetação de temas atinentes aos serviços de telefonia móvel, quais sejam: a) a cobrança indevida de valores sem a solicitação do usuário; b) dano moral indenizável decorrente da ausência de requerimento do serviço; c) prazo prescricional em caso de pretensão à repetição de valores supostamente pagos a maior ou indevidamente cobrados; d) repetição de indébito simples ou em dobro; e) abrangência da repetição de indébito (se limitada aos pagamentos documentalmente comprovados ou daqueles apurados em liquidação de sentença). (...) II - A fim de evitar decisões conflitantes, determino, novamente, a prorrogação da suspensão de todos os feitos afetados por este IRDR, até ulterior trânsito em julgado dos embargos de declaração.

    Da análise do referido incidente, observa-se que este se encontra sobrestado, sem julgamento definitivo até o presente momento. 2.

    Assim, considerando que o presente feito versa sobre os temas a serem discutidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a suspensão dos autos deve ser mantida até o julgamento definitivo da Corte.  Intimações e diligências necessárias.  Colorado, datado eletronicamente. - assinado digitalmente -    Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta 

  • 30/04/2021 17:43

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 30/04/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 17:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/01/2021 01:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/10/2019 15:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/10/2019 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/09/2018 15:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/09/2018 13:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/08/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 11/08/2017 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 16:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/07/2017 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 17:23

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 07/07/2017 14:48

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/07/2017 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/06/2017 18:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2017 18:49

    Recebidos os autos

  • 30/06/2016 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 27/06/2016 09:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 16/06/2016 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2016 19:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/05/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2016 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2016 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2016 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2016 11:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 10:59

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 05/05/2016 12:10

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2016 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/01/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 14/01/2016 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/12/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2015 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2015 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2015 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2015 15:43

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/11/2015 09:36

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2015 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 12/11/2015 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2015 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2015 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2015 13:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2015 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2015 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2015 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 14:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/10/2015 10:16

    APENSADO AO PROCESSO 0003698-49.2015.8.16.0072

  • 13/10/2015 10:15

    APENSADO AO PROCESSO 0003697-64.2015.8.16.0072

  • 13/10/2015 10:15

    APENSADO AO PROCESSO 0003695-94.2015.8.16.0072

  • 13/10/2015 10:14

    APENSADO AO PROCESSO 0003694-12.2015.8.16.0072

  • 12/10/2015 10:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/09/2015 18:43

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2015 13:25

    Recebidos os autos

  • 11/09/2015 13:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/09/2015 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2015 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2015

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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