TJPR - 0000449-90.2016.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS BATISTA

CPF *08.***.*37-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR

CNPJ: 77.968.170/0001-99

CLAUDIA GONCALVES

CPF *26.***.*12-40

EDILAINE CANETI

CPF *63.***.*43-08

FATIMO ALEXANDRE LUSTROSA

CPF *20.***.*45-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2025 17:30

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 17:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/01/2025 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2025 21:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 17:10

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/12/2024 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2024 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2024

  • 10/10/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS BATISTA

  • 09/10/2024 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2024 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS BATISTA

  • 26/09/2024 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2024 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2024 20:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2024 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 14:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/09/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 09:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/09/2024 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 17:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/09/2024 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 17:05

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 26/08/2024 12:49

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FATIMO ALEXANDRE LUSTROSA

  • 20/08/2024 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2024 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE FATIMO ALEXANDRE LUSTROSA

  • 05/07/2024 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR

  • 03/07/2024 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE FATIMO ALEXANDRE LUSTROSA

  • 26/06/2024 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 07:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 13:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2024 22:57

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 15/06/2024 22:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 15:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/06/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2024 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 22:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2024 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE FATIMO ALEXANDRE LUSTROSA

  • 10/05/2024 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 02:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2024 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 13:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALINE SILVA DA COSTA

  • 26/04/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 14:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2024 16:57

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/04/2024 11:58

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 09/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/02/2024 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/02/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE FATIMO ALEXANDRE LUSTROSA

  • 19/02/2024 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 18:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2023 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2023 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 19:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/09/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 10:32

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 10:32

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 29/09/2023 10:32

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 20/09/2023 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2023 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2023 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FATIMO ALEXANDRE LUSTROSA

  • 07/08/2023 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 16:14

    Declarada incompetência

  • 25/07/2023 13:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/07/2023 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 10:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2023 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2023 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/06/2023 22:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2023 09:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2023 22:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 17:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/02/2023 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 18:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 16:00

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2022 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 22:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 13:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/09/2022 13:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/09/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 19:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2022 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 05/07/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/06/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 19:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2022 13:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 14:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/03/2022 14:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/03/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 18:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/03/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 10/03/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 10/03/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 10/03/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 10/03/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/02/2022 20:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2022 19:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 14:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/01/2022 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2022 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 15/12/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/12/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 15/12/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/12/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 15/12/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/12/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 15/12/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 15/12/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/12/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2021 21:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 17:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 01/12/2021 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 30/11/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 30/11/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 29/11/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 29/11/2021 14:21

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2021 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2021 19:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/11/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE FATIMO ALEXANDRE LUSTROSA

  • 28/10/2021 11:30

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 19:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2021 13:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 12:06

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/09/2021 07:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2021 18:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/08/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 13:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/07/2021 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 07:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 19:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000449-90.2016.8.16.0190 Processo:   0000449-90.2016.8.16.0190 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$35.200,00 Autor(s):   Antonio Carlos Batista (RG: 88884442 SSP/PR e CPF/CNPJ: *08.***.*37-57) Rua Universo, 1295 - Jardim Universo - MARINGÁ/PR - CEP: 87.060-420 Réu(s):   CLAUDIA GONÇALVES (RG: 73211468 SSP/PR e CPF/CNPJ: *26.***.*12-40) Avenida Paraná, 260 - Centro - RANCHO ALEGRE D`OESTE/PR - CEP: 87.395-000 EDILAINE CANETI (RG: 101633187 SSP/PR e CPF/CNPJ: *63.***.*43-08) Rua Irmã Elizabeth Werka, 615 casa 2 - Fazenda Velha - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.704-580 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Rua Marciano Halchuk, 136 - Vila Bosque - MARINGÁ/PR - Telefone: (44)3227-1969 FATIMO ALEXANDRE LUSTROSA (CPF/CNPJ: *20.***.*45-81) Rua Tiradentes, 1489 - Zona 01 - CIANORTE/PR - CEP: 87.200-039 JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR (CPF/CNPJ: 77.***.***/0001-99) Rua Barão do Serro Azul, 316 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-180 - Telefone: (41)3310-3410       Postergo a análise do pedido (seq.134.1) de citação por edital de Cláudia Gonçalves Farias, e DETERMINO a intimação do autor para,  no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art.10, do CPC, se manifestar sobre eventual perda da capacidade de ser parte, relativamente à CLAUDIA GONÇALVES, eis que na certidão de óbito (seq.110.1) consta que a mesma não deixou bens à inventariar, nem testamento, não havendo, inclusive, qualquer informação nos autos de que a mesma deixou herdeiros, não se olvidando que o próprio autor afirma que constatou a inexistência de processo de inventário por ocasião de sua manifestação de seq.134.1.

    Dil.

    Necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 04/05/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2021 17:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2021 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2021 15:44

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/01/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/01/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/10/2020 16:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/09/2020 17:03

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/09/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2020 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 13/08/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/08/2020 13:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/08/2020 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2020 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2020 15:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 10/06/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/06/2020 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 18:25

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/02/2020 14:08

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2020 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 13:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/05/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 12:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/04/2019 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2019 11:22

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/01/2019 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 19:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/10/2018 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 19:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/10/2018 19:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/10/2018 19:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/10/2018 18:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/10/2018 18:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2018 18:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/07/2018 18:23

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2018 17:26

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE FATIMO ALEXANDRE LUSTROSA

  • 10/11/2017 13:35

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2017 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2017 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2017 17:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2017 14:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2017 14:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/03/2017 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2017 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2017 13:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 28/11/2016 10:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/11/2016 15:49

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2016 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2016 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2016 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2016 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2016 17:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/07/2016 19:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2016 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2016 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2016 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2016 17:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 06/05/2016 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2016 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2016 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2016 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2016 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2016 09:24

    Recebidos os autos

  • 29/02/2016 09:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/02/2016 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2016 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2016 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2016 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2016 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2016 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2016 13:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/02/2016 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2016 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2016 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2016 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2016 19:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/02/2016 17:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/02/2016 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 08/02/2016 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2016 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2016 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2016 11:35

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/02/2016 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2016 10:12

    Recebidos os autos

  • 05/02/2016 10:12

    Distribuído por sorteio

  • 04/02/2016 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2016 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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