TJPR - 0009510-10.2019.8.16.0112
1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2022 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2022 13:36
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2022 15:10
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
09/09/2022 15:10
Recebidos os autos
-
26/08/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 15:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/08/2022 15:04
Juntada de COMPROVANTE
-
26/08/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
23/08/2022 15:56
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA
-
22/08/2022 14:14
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 09:38
Recebidos os autos
-
22/08/2022 09:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/08/2022 09:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 15:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2022 16:34
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
17/08/2022 16:34
Recebidos os autos
-
17/08/2022 07:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 15:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
16/08/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 14:56
Cancelada a movimentação processual
-
08/08/2022 13:36
Recebidos os autos
-
08/08/2022 13:36
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
08/08/2022 08:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 13:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
05/08/2022 13:15
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
28/07/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE DIEGO FERNANDO DEBUS
-
15/07/2022 18:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 12:30
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
15/07/2022 12:06
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
05/07/2022 00:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/07/2022 12:17
PROCESSO SUSPENSO
-
14/06/2022 00:37
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/05/2022 13:18
PROCESSO SUSPENSO
-
23/05/2022 13:14
Juntada de Certidão FUPEN
-
03/05/2022 19:32
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
02/05/2022 01:11
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 00:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/02/2022 16:04
PROCESSO SUSPENSO
-
31/01/2022 17:45
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
31/01/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 18:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2022 18:46
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 14:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 11:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/09/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 20:05
Expedição de Mandado
-
08/09/2021 18:32
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
27/07/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
24/06/2021 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 01:38
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
09/06/2021 16:24
Juntada de CUSTAS
-
09/06/2021 16:24
Recebidos os autos
-
09/06/2021 14:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 14:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/06/2021 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 01:08
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 19:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/05/2021 19:38
Recebidos os autos
-
20/05/2021 10:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 12:00
Cancelada a movimentação processual
-
19/05/2021 12:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2021 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 12:29
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 12:29
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
12/05/2021 16:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
12/05/2021 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2021
-
12/05/2021 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2021
-
12/05/2021 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2021
-
12/05/2021 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2021
-
12/05/2021 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2021
-
11/05/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE DIEGO FERNANDO DEBUS
-
11/05/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
-
03/05/2021 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 13:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 22:43
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
30/04/2021 22:41
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
29/04/2021 18:01
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
29/04/2021 00:21
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45)3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009510-10.2019.8.16.0112 I – Considerando os documentos anexados no requerimento (mov. 396.3), os quais comprovam que ANDERSON LUIZ ROLDO, convocado para participar da Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri, no dia 29 de abril de 2021, reside na Comarca de Toledo/PR, defiro o pedido de dispensa formulado, dispensando-o, também, do pagamento da multa do art. 436, § 2º, do Código de Processo Penal. II – Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Clairton Mário Spinassi Juiz de Direito -
27/04/2021 01:44
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 00:00
Intimação
mmmmm PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45)3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009510-10.2019.8.16.0112 I – Devidamente intimada (mov. 387.1), a defesa do réu Diego Fernando Debus renunciou ao prazo, deixando de se manifestar (mov. 387.1).
Assim, pelas razões expostas no despacho anterior (mov. 379.1), defiro o pedido (mov. 357.1) e autorizo as testemunhas Douglas Jair Frares e Gislaine Gomes de Souza a serem inquiridas, na sessão de julgamento do júri designada para o dia 29 de abril de 2021 (mov. 280.1), através do sistema de videoconferência. II – Contatem-se, com urgência, as testemunhas Douglas Jair Frares e Gislaine Gomes de Souza, para que informem se possuem acesso a aparelho de telefone celular e/ou a computador com internet de boa velocidade e estabilidade, devendo, em caso positivo, repassar e-mail e whatsapp para contato prévio. III - Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Clairton Mário Spinassi Juiz de Direito -
26/04/2021 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 15:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2021 13:26
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 13:25
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/04/2021 13:04
Juntada de REQUERIMENTO
-
23/04/2021 19:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 18:52
Juntada de CIÊNCIA
-
23/04/2021 18:52
Recebidos os autos
-
23/04/2021 18:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 18:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2021 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 11:07
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 11:06
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 16:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 11:19
Recebidos os autos
-
22/04/2021 11:19
Juntada de CIÊNCIA
-
22/04/2021 11:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 11:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/04/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 16:16
Recebidos os autos
-
20/04/2021 16:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/04/2021 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45)3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009510-10.2019.8.16.0112 I – Preliminarmente à análise do pedido de redesignação da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri (mov. 362.1), intime-se, a defesa, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, diga se concorda com a oitiva das testemunhas Gislaine Gomes de Souza e Douglas Jair Frares, as quais informaram que fazem parte do grupo de risco da covid-19, pelo sistema de videoconferência. II –
Por outro lado, em relação à testemunha Valdenisio Hoffman, verifica-se que o pedido de dispensa foi realizado porque, no dia 29 de abril de 2021, ele está com viagem marcada para a cidade de Maringá/PR, onde realizará seu ensaio fotográfico de “pré-wedding” (fotos realizadas antes do casamento), estando com as reservas do local e o fotógrafo agendados desde o dia 17 de janeiro deste ano (mov. 341.2).
Assim, em que pese o parecer (mov. 347.1), é certo que, nesta data, ele não terá meios de participar do ato por videoconferência.
Diga, pois, o Ministério Público. III – Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Clairton Mário Spinassi Juiz de Direito -
19/04/2021 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 18:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 17:25
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 17:16
Juntada de REQUERIMENTO
-
19/04/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 17:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2021 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 13:17
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 13:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 13:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 10:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2021 10:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45)3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009510-10.2019.8.16.0112 I – Diante do requerimento (mov. 353.1), nos termos das regras estabelecidas no Decreto Judiciário nº 400/2020, da douta Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, publicado em 05 de agosto de 2020, dispenso o comparecimento do jurado Douglas Henry Lamb às sessões designadas para compor a 3ª reunião anual do Tribunal do Júri de 2021, dispensando-o, também, do pagamento da multa do art. 436, § 2º, do Código de Processo Penal. II – Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Clairton Mário Spinassi Juiz de Direito -
16/04/2021 20:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 16:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 13:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 17:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/04/2021 16:39
Recebidos os autos
-
15/04/2021 16:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/04/2021 14:53
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 14:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/04/2021 14:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 13:10
Juntada de REQUERIMENTO
-
15/04/2021 12:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/04/2021 12:13
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 19:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/04/2021 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 14:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/04/2021 14:32
Recebidos os autos
-
14/04/2021 14:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 12:57
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 12:57
Juntada de REQUERIMENTO
-
14/04/2021 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 11:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/04/2021 11:46
Juntada de REQUERIMENTO
-
14/04/2021 11:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 18:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/04/2021 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 15:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 12:25
Conclusos para despacho
-
13/04/2021 12:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 12:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 11:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/04/2021 10:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/04/2021 18:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/04/2021 14:32
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 14:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 14:18
Juntada de REQUERIMENTO
-
10/04/2021 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2021 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2021 14:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2021 14:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 15:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/04/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 18:44
Expedição de Mandado
-
08/04/2021 18:44
Expedição de Mandado
-
08/04/2021 18:44
Expedição de Mandado
-
08/04/2021 18:44
Expedição de Mandado
-
08/04/2021 18:44
Expedição de Mandado
-
08/04/2021 18:43
Expedição de Mandado
-
08/04/2021 18:42
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
08/04/2021 18:42
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
08/04/2021 18:42
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
08/04/2021 18:20
Recebidos os autos
-
08/04/2021 18:20
Juntada de CIÊNCIA
-
08/04/2021 18:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
08/04/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
08/04/2021 14:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 13:38
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
08/04/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 14:24
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
03/04/2021 09:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/03/2021 16:00
Arquivado Definitivamente
-
30/03/2021 16:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2021
-
30/03/2021 16:00
Arquivado Definitivamente
-
30/03/2021 16:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2021
-
30/03/2021 15:58
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 15:58
Recebidos os autos
-
30/03/2021 15:55
Recebidos os autos
-
30/03/2021 15:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 19:02
Expedição de Mandado
-
24/03/2021 16:56
Juntada de CIÊNCIA
-
24/03/2021 16:56
Recebidos os autos
-
24/03/2021 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 14:42
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/03/2021 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2021 14:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 14:20
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/03/2021 14:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 13:59
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
24/03/2021 13:57
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
10/03/2021 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 12:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 14:15
Recebidos os autos
-
05/03/2021 14:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/03/2021 10:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 13:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/03/2021 16:56
OUTRAS DECISÕES
-
02/03/2021 12:23
Conclusos para decisão
-
02/03/2021 12:23
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 14:25
Recebidos os autos
-
26/02/2021 14:25
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
25/02/2021 15:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/02/2021 15:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2021
-
25/02/2021 15:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2021
-
25/02/2021 15:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2021
-
25/02/2021 15:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2021
-
25/02/2021 15:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2021
-
24/02/2021 13:50
Baixa Definitiva
-
24/02/2021 13:50
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 13:50
Recebidos os autos
-
24/02/2021 13:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2021
-
04/02/2021 15:06
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/02/2021 23:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 15:42
Conclusos para despacho
-
03/02/2021 15:42
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
13/01/2021 15:39
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
12/01/2021 09:38
Arquivado Definitivamente
-
12/01/2021 09:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2021
-
12/01/2021 09:38
Juntada de Certidão
-
08/01/2021 00:11
Recebidos os autos
-
29/12/2020 01:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 20:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2020 20:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 16:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/12/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 16:17
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/12/2020 13:41
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
09/12/2020 06:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 18:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 16:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/12/2020 16:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 17/12/2020 13:30
-
20/11/2020 15:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/11/2020 14:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
20/11/2020 14:07
Recebidos os autos
-
20/11/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE DIEGO FERNANDO DEBUS
-
19/11/2020 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2020 15:24
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 14:00
Recebidos os autos
-
19/11/2020 14:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
18/11/2020 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2020 12:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/11/2020 11:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/11/2020 11:18
Recebidos os autos
-
18/11/2020 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 18:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/11/2020 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 17:56
Recebidos os autos
-
06/11/2020 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 19:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 13:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2020 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 12:12
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/11/2020 13:36
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
29/10/2020 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 14:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/10/2020 14:04
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/10/2020 14:04
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
29/10/2020 13:58
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
29/10/2020 02:07
Recebido pelo Distribuidor
-
28/10/2020 17:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
28/10/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 14:08
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 01:22
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 15:00
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
26/10/2020 15:00
Recebidos os autos
-
23/10/2020 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 06:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 14:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2020 14:19
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59
-
21/10/2020 12:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/10/2020 18:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/10/2020 12:37
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/10/2020 13:58
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 17:13
Recebidos os autos
-
14/10/2020 17:13
Juntada de CIÊNCIA
-
14/10/2020 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 15:45
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
14/10/2020 15:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/10/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 23:50
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
13/10/2020 12:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/10/2020 18:53
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/10/2020 00:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
07/10/2020 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 17:23
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/10/2020 17:23
Recebidos os autos
-
07/10/2020 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 13:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/10/2020 08:40
Recebidos os autos
-
07/10/2020 08:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/10/2020 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 12:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/10/2020 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2020 14:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
01/10/2020 13:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
30/09/2020 20:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/09/2020 20:05
Recebidos os autos
-
30/09/2020 13:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/09/2020 10:54
Recebidos os autos
-
30/09/2020 10:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/09/2020 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 20:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 17:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/09/2020 17:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
29/09/2020 14:00
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
28/09/2020 14:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/09/2020 08:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE DIEGO FERNANDO DEBUS
-
25/09/2020 18:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/09/2020 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 18:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/09/2020 12:28
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
25/09/2020 12:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
25/09/2020 12:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
25/09/2020 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
21/09/2020 12:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/09/2020 11:53
Juntada de COMPROVANTE
-
18/09/2020 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 15:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/09/2020 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 03:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 17:23
Não Concedida a Medida Liminar
-
17/09/2020 17:05
TRANSITADO EM JULGADO
-
17/09/2020 17:05
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2020 17:05
Juntada de Certidão
-
17/09/2020 14:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/09/2020 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 16:31
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/09/2020 15:56
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
15/09/2020 15:52
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
15/09/2020 15:51
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
15/09/2020 14:58
Expedição de Mandado
-
15/09/2020 14:46
Expedição de Mandado
-
15/09/2020 13:53
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
15/09/2020 13:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
15/09/2020 01:08
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 19:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 18:41
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
14/09/2020 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 16:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/09/2020 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 16:58
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/09/2020 16:58
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
14/09/2020 15:50
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
14/09/2020 14:20
Recebido pelo Distribuidor
-
14/09/2020 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
14/09/2020 01:03
Conclusos para despacho
-
11/09/2020 16:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/09/2020 16:53
Recebidos os autos
-
11/09/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 15:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/09/2020 15:21
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
11/09/2020 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 11:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/09/2020 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 16:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SMS
-
09/09/2020 17:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/09/2020 17:31
Recebidos os autos
-
09/09/2020 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2020 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2020 10:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/09/2020 07:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
08/09/2020 15:33
Juntada de Certidão
-
08/09/2020 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 15:13
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/09/2020 14:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/09/2020 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 14:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/09/2020 14:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/09/2020 14:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/09/2020 14:16
Recebidos os autos
-
08/09/2020 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 13:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/09/2020 13:19
Expedição de Mandado
-
08/09/2020 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 12:41
Juntada de COMPROVANTE
-
08/09/2020 09:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/09/2020 09:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/09/2020 23:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 17:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2020 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 17:29
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 17:27
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
04/09/2020 17:20
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/09/2020 17:18
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
04/09/2020 17:17
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
04/09/2020 17:17
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
04/09/2020 17:15
Expedição de Mandado
-
04/09/2020 17:14
Expedição de Mandado
-
04/09/2020 17:12
Expedição de Mandado
-
04/09/2020 17:09
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
04/09/2020 17:09
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
04/09/2020 17:03
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/09/2020 16:59
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/09/2020 16:53
Expedição de Mandado
-
04/09/2020 16:47
Expedição de Mandado
-
04/09/2020 16:43
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
04/09/2020 16:30
Expedição de Mandado
-
04/09/2020 16:20
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
03/09/2020 17:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2020 17:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2020 14:39
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
03/09/2020 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 12:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/09/2020 12:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
03/09/2020 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 19:19
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/08/2020 13:17
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
21/08/2020 18:27
Recebidos os autos
-
21/08/2020 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 17:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2020 09:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
17/08/2020 09:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
16/08/2020 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2020 17:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/08/2020 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2020 17:19
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2020 00:00 ATÉ 21/08/2020 23:59
-
15/08/2020 17:19
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
-
14/08/2020 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 14:44
NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS
-
14/08/2020 09:39
Conclusos para despacho
-
12/08/2020 19:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 17:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/08/2020 00:00 ATÉ 14/08/2020 23:59
-
12/08/2020 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 17:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2020 17:27
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
12/08/2020 17:27
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/08/2020 16:18
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
12/08/2020 15:14
Recebido pelo Distribuidor
-
12/08/2020 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
04/08/2020 17:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/08/2020 15:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/08/2020 15:53
Recebidos os autos
-
04/08/2020 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 13:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/08/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE DIEGO FERNANDO DEBUS
-
24/07/2020 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 14:42
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/07/2020 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 12:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/07/2020 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 12:56
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/07/2020 12:56
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
22/07/2020 11:30
Recebido pelo Distribuidor
-
22/07/2020 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
17/07/2020 14:29
APENSADO AO PROCESSO 0003927-10.2020.8.16.0112
-
17/07/2020 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
17/07/2020 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 12:08
Juntada de Certidão
-
09/06/2020 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 19:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 16:22
Juntada de CIÊNCIA
-
09/06/2020 16:22
Recebidos os autos
-
09/06/2020 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 15:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/06/2020 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2020 15:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
08/06/2020 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2020 12:37
Conclusos para decisão
-
08/06/2020 12:37
Juntada de Certidão
-
08/06/2020 12:25
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/06/2020 09:07
PROCESSO SUSPENSO
-
02/06/2020 01:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/05/2020 13:14
PROCESSO SUSPENSO
-
16/05/2020 00:56
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/05/2020 15:16
PROCESSO SUSPENSO
-
01/05/2020 01:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/04/2020 16:13
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2020 16:13
TRANSITADO EM JULGADO
-
16/04/2020 16:13
Juntada de Certidão
-
26/03/2020 16:15
PROCESSO SUSPENSO
-
24/03/2020 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
23/03/2020 16:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
23/03/2020 15:05
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/03/2020 15:01
Conclusos para despacho
-
22/03/2020 20:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2020 13:12
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
13/03/2020 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 10:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/03/2020 09:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/03/2020 09:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/03/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2020 15:51
Recebidos os autos
-
27/02/2020 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2020 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2020 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 18:19
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
21/02/2020 15:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2020 15:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
21/02/2020 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 15:20
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/02/2020 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 10:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/02/2020 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2020 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2020 20:21
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
13/02/2020 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2020 12:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/02/2020 13:30
-
12/02/2020 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 14:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/02/2020 14:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/02/2020 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2020 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2020 14:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/02/2020 14:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/02/2020 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 17:03
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/02/2020 17:01
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/02/2020 17:01
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/02/2020 17:00
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/02/2020 16:59
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/02/2020 16:58
Recebidos os autos
-
07/02/2020 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 16:57
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/02/2020 16:57
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/02/2020 16:56
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/02/2020 16:55
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/02/2020 16:52
Expedição de Mandado
-
07/02/2020 16:52
Expedição de Mandado
-
07/02/2020 16:52
Expedição de Mandado
-
07/02/2020 16:52
Expedição de Mandado
-
07/02/2020 16:52
Expedição de Mandado
-
07/02/2020 16:52
Expedição de Mandado
-
07/02/2020 16:52
Expedição de Mandado
-
07/02/2020 16:52
Expedição de Mandado
-
07/02/2020 16:52
Expedição de Mandado
-
07/02/2020 16:51
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
07/02/2020 15:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/02/2020 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2020 15:07
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
07/02/2020 14:59
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
07/02/2020 14:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
07/02/2020 11:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/02/2020 11:51
Recebidos os autos
-
07/02/2020 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2020 18:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/02/2020 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2020 16:48
Recebidos os autos
-
04/02/2020 16:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
04/02/2020 14:49
Juntada de Certidão
-
04/02/2020 14:48
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
03/02/2020 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 13:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/01/2020 10:08
Recebidos os autos
-
31/01/2020 10:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/01/2020 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2020 18:28
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 18:23
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
30/01/2020 18:01
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
30/01/2020 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2020 17:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/01/2020 17:09
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
30/01/2020 13:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/01/2020 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 20:41
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
29/01/2020 14:13
Conclusos para decisão
-
29/01/2020 14:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/01/2020 14:09
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 14:06
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
29/01/2020 14:06
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
29/01/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 13:38
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 13:35
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 13:32
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 13:24
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 13:22
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 01:03
DECORRIDO PRAZO DE DIEGO FERNANDO DEBUS
-
28/01/2020 17:10
Recebidos os autos
-
28/01/2020 17:10
Juntada de DENÚNCIA
-
27/01/2020 19:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2020 19:01
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/01/2020 13:19
APENSADO AO PROCESSO 0000279-22.2020.8.16.0112
-
23/01/2020 17:27
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 15:19
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/01/2020 15:19
Distribuído por sorteio
-
23/01/2020 14:59
Recebido pelo Distribuidor
-
23/01/2020 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
23/01/2020 13:17
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 13:05
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 13:04
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 17:22
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
22/01/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2020 15:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/01/2020 15:14
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
22/01/2020 15:14
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
19/01/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 12:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/01/2020 18:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/01/2020 18:26
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 17:56
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/01/2020 12:42
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2019 16:36
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2019 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
26/12/2019 12:12
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
25/12/2019 18:29
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
24/12/2019 08:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
24/12/2019 08:25
Recebidos os autos
-
23/12/2019 22:30
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/12/2019 22:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/12/2019 22:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
23/12/2019 22:29
Recebidos os autos
-
23/12/2019 22:29
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2021
Ultima Atualização
28/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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