TJPR - 0003695-94.2015.8.16.0072

1ª instância - Colorado - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALEX FERREIRA DE FREITAS

CPF *94.***.*39-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 16:31

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 22/07/2024 16:31

    PROCESSO SUSPENSO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 19/03/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 18/03/2024 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 00:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX FERREIRA DE FREITAS

  • 27/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 27/06/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 12:25

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 04/06/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003695-94.2015.8.16.0072 Processo:   0003695-94.2015.8.16.0072 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.090,00 Exequente(s):   ALEX FERREIRA DE FREITAS Executado(s):   TIM CELULAR S.A.

    DECISÃO  1.

    Tratam-se os presentes autos de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Cobranças c.c Indenização por Dano Moral ajuizada por ALEX FERREIRA DE FREITAS em face de TIM CELULAR S/A.

    Os autos se encontram suspensos por ocasião do IRDR nº 1.561.113-5, os quais versam sobre: I - Em resposta ao questionamento, informo que este incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR, foi interposto pelos magistrados integrantes das Terceiras e Quartas Turmas Recursais do Juizado Especial Cível, objetivando a afetação de temas atinentes aos serviços de telefonia móvel, quais sejam: a) a cobrança indevida de valores sem a solicitação do usuário; b) dano moral indenizável decorrente da ausência de requerimento do serviço; c) prazo prescricional em caso de pretensão à repetição de valores supostamente pagos a maior ou indevidamente cobrados; d) repetição de indébito simples ou em dobro; e) abrangência da repetição de indébito (se limitada aos pagamentos documentalmente comprovados ou daqueles apurados em liquidação de sentença). (...) II - A fim de evitar decisões conflitantes, determino, novamente, a prorrogação da suspensão de todos os feitos afetados por este IRDR, até ulterior trânsito em julgado dos embargos de declaração.

    Da análise do referido incidente, observa-se que este se encontra sobrestado, sem julgamento definitivo até o presente momento. 2.

    Assim, considerando que o presente feito versa sobre os temas a serem discutidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a suspensão dos autos deve ser mantida até o julgamento definitivo da Corte.

    Intimações e diligências necessárias.

    Colorado, datado eletronicamente. - assinado digitalmente -    Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta 

  • 30/04/2021 17:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2021 17:49

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 30/04/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 12:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/03/2021 14:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/03/2021 01:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2019 12:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/11/2019 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/10/2018 18:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/10/2018 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 30/10/2018 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2018 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 19/10/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 18:54

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2018 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 24/09/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 17:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/09/2018 15:12

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 10/09/2018 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2018 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 12:44

    Recebidos os autos

  • 13/08/2018 12:44

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2018 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2018 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 18:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/08/2018 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 18:06

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/07/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 18:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2018 01:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2017 12:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2017 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2017 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2017 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/03/2017 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2016 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 18/11/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 14/11/2016 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2016 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 17:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/11/2016 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2016 14:23

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2016 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 14:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2016 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2016 18:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2016 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 23/09/2016 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2016 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2016 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2016 18:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2016 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2016 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2016 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2016 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2016 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2016 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/12/2015 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/11/2015 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2015 15:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/11/2015 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2015 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2015 10:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/10/2015 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2015 10:15

    APENSADO AO PROCESSO 0003693-27.2015.8.16.0072

  • 12/10/2015 10:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/09/2015 18:44

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2015 13:33

    Recebidos os autos

  • 11/09/2015 13:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/09/2015 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2015 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2015

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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