26/06/2023 11:01

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 10:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/06/2023 10:55

Recebidos os autos
23/06/2023 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/06/2023 13:00

Juntada de Certidão
23/06/2023 12:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023
23/06/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE CASSIA MARINA ALVES DANIEL REPRESENTADO(A) POR DEROTILDES ALVES DANIEL
23/06/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE CAUÃ ALVES DANIEL REPRESENTADO(A) POR DEROTILDES ALVES DANIEL
23/06/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE DEROTILDES ALVES DANIEL
23/06/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DE MELLO DANIEL
22/06/2023 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2023 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 14:42

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
11/05/2023 10:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/03/2023 14:09

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/02/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2023 15:51

MANDADO DEVOLVIDO
02/12/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:17

Expedição de Mandado
17/10/2022 14:25

Juntada de Certidão
17/10/2022 14:19

Juntada de COMPROVANTE
19/09/2022 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 14:53

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/07/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE DEROTILDES ALVES DANIEL
18/07/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 14:25

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/07/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE DEROTILDES ALVES DANIEL
14/06/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 12:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/04/2022 12:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 17:50

Juntada de Certidão
14/10/2021 13:30

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
05/10/2021 12:00

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/09/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE CASSIA MARINA ALVES DANIEL REPRESENTADO(A) POR DEROTILDES ALVES DANIEL
03/09/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE CAUÃ ALVES DANIEL REPRESENTADO(A) POR DEROTILDES ALVES DANIEL
03/09/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE DEROTILDES ALVES DANIEL
03/09/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE ALEXSANDER ALVES DANIEL REPRESENTADO(A) POR DEROTILDES ALVES DANIEL
03/09/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DE MELLO DANIEL
02/09/2021 00:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 19:25

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/08/2021 19:23

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
30/07/2021 16:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE ENVIAR OFÍCIO - CAIXA ECONÔMICA - EMAIL
29/07/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
20/06/2021 15:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/05/2021 02:39

DECORRIDO PRAZO DE CASSIA MARINA ALVES DANIEL REPRESENTADO(A) POR DEROTILDES ALVES DANIEL
17/05/2021 02:36

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DE MELLO DANIEL
17/05/2021 02:26

DECORRIDO PRAZO DE DEROTILDES ALVES DANIEL
17/05/2021 02:26

DECORRIDO PRAZO DE CAUÃ ALVES DANIEL REPRESENTADO(A) POR DEROTILDES ALVES DANIEL
15/05/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE ALEXSANDER ALVES DANIEL REPRESENTADO(A) POR DEROTILDES ALVES DANIEL
14/05/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO
14/05/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 11:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
12/05/2021 11:05

Recebidos os autos
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000945-52.2021.8.16.0188 Processo: 0000945-52.2021.8.16.0188 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$23.000,00 Requerente(s): ALEXSANDER ALVES DANIEL representado(a) por DEROTILDES ALVES DANIEL CASSIA MARINA ALVES DANIEL representado(a) por DEROTILDES ALVES DANIEL CAUÃ ALVES DANIEL representado(a) por DEROTILDES ALVES DANIEL DEROTILDES ALVES DANIEL LEONARDO DE MELLO DANIEL De Cujus(s): ESPÓLIO DE OLAIR PEDRO DANIEL 1.

Ante a representação comum dos herdeiros, converto o feito em arrolamento sumário, a despeito da existência de incapazes.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCEDIMENTO SUCESSÓRIO SOB O RITO DO ARROLAMENTO SUMÁRIO.

REQUISITOS.

EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA ANTES DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO.

POSSIBILIDADE.

O rito do arrolamento sumário se coaduna com a perseguição da efetividade do processo, devendo, para a sua adoção, serem observados os requisitos legalmente elencados: partes capazes e concordância quanto à partilha, salientando-se que, conforme alteração trazida pelo novo diploma processual, ainda que haja interesse de incapaz, o arrolamento sumário será adotado excepcionalmente, desde que as partes e o Ministério Público estejam de acordo com a partilha (CPC, art. 665).

Com a inovação trazida pelo art. 659 do CPC, a partilha amigável, no arrolamento sumário, será homologada antes do recolhimento do imposto de transmissão causa mortis e, somente após a expedição do formal de partilha e demais diligências pertinentes, é que a Fazenda Pública será intimada para providenciar o lançamento administrativo do imposto e outros tributos, excepcionando, assim, a regra contida no art. 192 do CTN, que estabelece que "nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do e s p ó l i o , ou às suas rendas". (TJ-DF 20.***.***/1434-60, 0014124-22.2014.8.07.0003, Relator: Carmelita Brasil, Data de Julgamento: 19/04/2017, 2ª TURMA CÍVEL, Data de publicação: Publicado no DJE: 24/04/2017.) Anote-se. 2. À Secretaria para que: i. realize busca no sistema SISBAJUD a fim de verificar saldos bancários existentes em nome do falecido; ii. promova a expedição de Ofício à Caixa Econômica Federal para que informe, por escrito e não mediante o simples envio de extratos, todos os valores, de qualquer natureza, inclusive de PIS e de FGTS, existentes em nome do falecido OLAIR PEDRO DANIEL, inscrito no CPF/MF sob o nº. *18.***.*91-01.

Rogue-se resposta no prazo de dez dias. 3.

Com as respostas do item 2 e considerando que é obrigação da parte juntar aos autos todos os documentos necessários ao deslinde do feito, deve a inventariante, em quinze dias, juntar aos autos: i. certidão de casamento ou nascimento atualizada em nome dos herdeiros, a depender de seu estado civil; ii. certidão negativa do fisco estadual, em nome do falecido; iii. certidão que declare a existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte em nome do de cujus; iv. em petição única, o plano de partilha, com a descrição de todos os bens do espólio, respectivos valores, indicação dos herdeiros com sua qualificação completa e dos respectivos cônjuges (nome, dados pessoais, endereço, regime de bens em que casados), quinhões a serem atribuídos a cada um dos herdeiros. 3.1 Ressalto que os requerentes são beneficiários da justiça gratuita conforme item ‘2’ do despacho de mov. 33.1, devendo eles diligenciarem junto aos respectivos órgãos e cartórios respaldando-se no que dispõe o artigo 98, inciso IX do Código de Processo Civil. 4.

Cumpridas todas as determinações, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste inclusive sobre o pedido de alienação do veículo CITROEN/XSARA PICASSO. 5.

Após, tornem conclusos.

Curitiba, data da assinatura eletrônica. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 4
03/05/2021 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 18:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2021 18:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO
30/04/2021 16:23

OUTRAS DECISÕES
20/04/2021 11:29

Conclusos para decisão
19/04/2021 18:43

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
08/04/2021 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DE MELLO DANIEL
10/03/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE DEROTILDES ALVES DANIEL
10/03/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE CAUÃ ALVES DANIEL REPRESENTADO(A) POR DEROTILDES ALVES DANIEL
10/03/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ALEXSANDER ALVES DANIEL REPRESENTADO(A) POR DEROTILDES ALVES DANIEL
10/03/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE CASSIA MARINA ALVES DANIEL REPRESENTADO(A) POR DEROTILDES ALVES DANIEL
08/03/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 18:12

Juntada de Certidão
25/02/2021 18:11

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
25/02/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 11:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/02/2021 12:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 11:59

Juntada de Certidão
12/02/2021 11:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA INVENTÁRIO
12/02/2021 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 11:58

Juntada de Certidão
12/02/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 11:55

Juntada de Certidão
12/02/2021 11:43

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
03/02/2021 13:00

Recebidos os autos
03/02/2021 13:00

Distribuído por sorteio
02/02/2021 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/02/2021 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025502-29.2010.8.16.0014

Tikashi Nakano

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Estevan Nogueira Pegoraro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/03/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0016422-75.2013.8.16.0001

Associacao Franciscana de Ensino Senhor ...

Marcia Regina de Azevedo Falkenbach

Advogado: Karina Kuster

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/04/2013 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0002898-36.2020.8.16.0075

Israel Pereira Ribeiro

Municipio de Cornelio Procopio/Pr

Advogado: Rosamaria Borges Vieira Feracin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/06/2020 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0009961-53.2014.8.16.0001

Antonio Alberto Krause

Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa ...

Advogado: Lizete Rodrigues Feitosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/03/2014 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0031324-23.2015.8.16.0014

Sederson Marlon Ribeiro

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Thiago Issao Nakagawa

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/02/2022 08:00

Exibir Processo