TJPR - 0003920-17.2015.8.16.0072

1ª instância - Colorado - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*24-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 16:32

    PROCESSO SUSPENSO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 25/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 27/06/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 12:22

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 04/06/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003920-17.2015.8.16.0072 Processo:   0003920-17.2015.8.16.0072 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$11.532,40 Autor(s):   Antonio Marcos de Oliveira Réu(s):   TIM CELULAR S.A.

    DECISÃO  1.

    Tratam-se os presentes autos de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Cobranças c.c Indenização por Dano Moral ajuizada por ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em face de TIM CELULAR S/A.

    Os autos se encontram suspensos por ocasião do IRDR nº 1.561.113-5, os quais versam sobre: I - Em resposta ao questionamento, informo que este incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR, foi interposto pelos magistrados integrantes das Terceiras e Quartas Turmas Recursais do Juizado Especial Cível, objetivando a afetação de temas atinentes aos serviços de telefonia móvel, quais sejam: a) a cobrança indevida de valores sem a solicitação do usuário; b) dano moral indenizável decorrente da ausência de requerimento do serviço; c) prazo prescricional em caso de pretensão à repetição de valores supostamente pagos a maior ou indevidamente cobrados; d) repetição de indébito simples ou em dobro; e) abrangência da repetição de indébito (se limitada aos pagamentos documentalmente comprovados ou daqueles apurados em liquidação de sentença). (...) II - A fim de evitar decisões conflitantes, determino, novamente, a prorrogação da suspensão de todos os feitos afetados por este IRDR, até ulterior trânsito em julgado dos embargos de declaração.

    Da análise do referido incidente, observa-se que este se encontra sobrestado, sem julgamento definitivo até o presente momento. 2.

    Assim, considerando que o presente feito versa sobre os temas a serem discutidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a suspensão dos autos deve ser mantida até o julgamento definitivo da Corte.

    Intimações e diligências necessárias.

    Colorado, datado eletronicamente. - assinado digitalmente -    Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta 

  • 30/04/2021 17:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2021 17:49

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 30/04/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 13:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2020 18:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/12/2020 02:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2019 13:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/09/2019 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/08/2018 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 13/08/2018 17:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/08/2018 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/07/2018 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2018 02:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2017 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 30/06/2017 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 21/06/2017 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2017 18:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/06/2017 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2017 19:04

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 13/06/2017 11:56

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2017 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2017 14:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/05/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2017 17:48

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2017 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2017 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 14:53

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 10/04/2017 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 17:01

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 11:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/04/2017 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 23/02/2017 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 14/02/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2017 17:23

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 19/09/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2016 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2016 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2016 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2016 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2016 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2016 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 02/03/2016 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2016 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2016 17:59

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/02/2016 18:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/01/2016 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 05/01/2016 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2015 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 04/12/2015 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2015 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2015 09:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2015 08:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2015 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2015 10:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2015 17:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2015 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2015 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2015 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/10/2015 10:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/09/2015 17:06

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2015 10:16

    Recebidos os autos

  • 25/09/2015 10:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/09/2015 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2015 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2015

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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