TJPR - 0003745-86.2016.8.16.0072

1ª instância - Colorado - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO APARECIDO LAZARIN

CPF *26.***.*11-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/07/2024 16:33

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 22/07/2024 16:33

    PROCESSO SUSPENSO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 11/07/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 09/06/2022 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 07:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 12:23

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 04/06/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003745-86.2016.8.16.0072 Processo:   0003745-86.2016.8.16.0072 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$35.335,32 Autor(s):   ALESSANDRO APARECIDO LAZARIN Réu(s):   TIM CELULAR S.A.

    DECISÃO  1.

    Tratam-se os presentes autos de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Cobranças c.c Indenização por Dano Moral ajuizada por ALESSANDRO APARECIDO LAZARIN em face de TIM CELULAR S/A.

    Os autos se encontram suspensos por ocasião do IRDR nº 1.561.113-5, os quais versam sobre: I - Em resposta ao questionamento, informo que este incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR, foi interposto pelos magistrados integrantes das Terceiras e Quartas Turmas Recursais do Juizado Especial Cível, objetivando a afetação de temas atinentes aos serviços de telefonia móvel, quais sejam: a) a cobrança indevida de valores sem a solicitação do usuário; b) dano moral indenizável decorrente da ausência de requerimento do serviço; c) prazo prescricional em caso de pretensão à repetição de valores supostamente pagos a maior ou indevidamente cobrados; d) repetição de indébito simples ou em dobro; e) abrangência da repetição de indébito (se limitada aos pagamentos documentalmente comprovados ou daqueles apurados em liquidação de sentença). (...) II - A fim de evitar decisões conflitantes, determino, novamente, a prorrogação da suspensão de todos os feitos afetados por este IRDR, até ulterior trânsito em julgado dos embargos de declaração.

    Da análise do referido incidente, observa-se que este se encontra sobrestado, sem julgamento definitivo até o presente momento. 2.

    Assim, considerando que o presente feito versa sobre os temas a serem discutidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a suspensão dos autos deve ser mantida até o julgamento definitivo da Corte.

    Intimações e diligências necessárias.

    Colorado, datado eletronicamente. - assinado digitalmente -    Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta 

  • 30/04/2021 17:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2021 17:49

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 30/04/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 14:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/12/2020 16:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/12/2020 01:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2019 18:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/09/2019 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2019 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2019 09:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/08/2018 18:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/08/2018 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 15/08/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 13/08/2018 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 15:51

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2018 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 17:28

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2018 01:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2017 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 06/06/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 01/06/2017 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 16:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/05/2017 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 15:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 31/05/2017 13:45

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2017 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2017 17:10

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2017 11:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2017 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2017 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/04/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 20/03/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 17:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/03/2017 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2017 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2017 13:19

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/03/2017 18:09

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 27/01/2017 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2016 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2016 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2016 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2016 11:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 17:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/11/2016 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2016 18:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/10/2016 10:43

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2016 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2016 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2016 14:08

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2016 10:28

    Recebidos os autos

  • 26/10/2016 10:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/10/2016 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2016 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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