13/02/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 14:43

Juntada de Certidão
11/02/2023 03:04

DECORRIDO PRAZO DE MAILTON VALENTIM DE JESUS
10/02/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2023 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2023 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2023 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2023 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/01/2023 17:03

Recebidos os autos
25/01/2023 17:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/01/2023 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/01/2023 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2023 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 14:24

Juntada de Certidão
08/11/2022 15:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/10/2022 14:48

Juntada de Certidão
13/09/2022 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2022 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 16:45

Juntada de Certidão
02/08/2022 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 08:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2022 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2022 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/06/2022 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2022 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 14:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/06/2022 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 14:00

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/05/2022 19:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022
30/05/2022 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 12:26

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/05/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 11:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/05/2022 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2022 09:45

Conclusos para despacho
27/04/2022 17:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2022 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/04/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 18:15

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/04/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 15:51

Conclusos para despacho
27/01/2022 19:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2021 11:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
16/11/2021 22:53

Juntada de Certidão
14/10/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/10/2021 15:46

Juntada de Certidão
31/08/2021 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 10:07

Juntada de Certidão
19/06/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE DANIELLY MARTINS DOS REIS ALMEIDA
18/06/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 14:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2021 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/06/2021 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/05/2021 16:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2021 17:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 10:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 02:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 02:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 12:58

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014042-71.2018.8.16.0044 Processo: 0014042-71.2018.8.16.0044 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$38.160,00 Exequente(s): Danielly Martins dos Reis Almeida (RG: 123687442 SSP/PR e CPF/CNPJ: *86.***.*71-90) Rua Nicarágua, 278 - Núcleo Habitacional Vale Verde - APUCARANA/PR - CEP: 86.805-248 - Telefone: 43 9 9698 0703 Executado(s): MAILTON VALENTIM DE JESUS (RG: 34498369 SSP/PR e CPF/CNPJ: *71.***.*12-04) Rua Rio do Peixe, 363 - Núcleo Habitacional Papa João Paulo I - APUCARANA/PR - CEP: 86.801-030 MAILTON VALENTIM DE JESUS (RG: 34498369 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Rio do Peixe, 363 - Núcleo Habitacional Papa João Paulo I - APUCARANA/PR - CEP: 86.801-030 Terceiro(s): INSS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Firman Neto, 201 - Vila São José - APUCARANA/PR - CEP: 86.808-020 DECISÃO Trata-se de Autos em fase de Cumprimento de Sentença em que foi deferida a penhora de 30% dos valores mensais a serem recebidos pelo devedor junto ao INSS (seq. 98.1). Conforme informação no seq. 144.1, os descontos foram implementados no mês de dezembro de 2020. Intimada, a parte executada interpôs Exceção de Pré-Executividade (seq. 148.1).

Alega a impenhorabilidade por ser verba alimentar.

Ainda, diz que a penhora está afetando a sua subsistência e de sua família. Intimada, a parte exequente manifestou-se pela rejeição das alegações (seq. 151.1). É o relatório.

DECIDO. A Exceção de Pré-Executividade apenas tem cabimento em hipóteses excepcionais, sobre questões que possam ser verificadas ex officio pelo Juízo da execução, como é o caso da ausência de condições da ação ou de pressupostos processuais para o desenvolvimento regular da ação.

Pode versar também sobre questões relativas a nulidades formais, prescrição, decadência, quitação do débito.

Além do que, há que se considerar que matéria de ordem pública pode ser arguida a qualquer tempo, não se sujeitando às regras da preclusão. Sendo assim, RECEBO a Exceção de Pré-Executividade, ante o seu cabimento. DA PENHORA DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Do que consta nos Autos, foi deferida a penhora de 30% dos valores mensais recebidos a título de benefício previdenciário pelo devedor, até o limite do débito – R$ 4.054,22 (seq. 111.1). É incontroversa a possibilidade de a penhora recair em valores recebidos a título de benefício previdenciário, no limite de 30% (trinta por cento) mensal, conforme já decidido e fundamentado na decisão proferida no seq. 98.1, a qual reporto-me por brevidade, mantendo o mesmo entendimento. O que será analisado na exceção é se a penhora mensal de 30% está afetando a subsistência do devedor e de sua família. Analisando os documentos apresentados pelo executado/excipiente, entendo prudente a redução do limite mensal a ser penhorado. O executado recebe de aposentadoria no valor mensal, bruto de R$ 1.100,00 (seq. 148.2); além de salário junto ao seu empregador, no valor líquido de R$ 1.378,36 (seq. 148.13), totalizando renda mensal de R$ 2.478,36. Verifica-se a existência de empréstimos consignados junto ao benefício previdenciário no total de R$ 730,65, que somados ao desconto determinado por este Juízo (R$ 330,00), faz com que o devedor aufira o valor líquido mensal de, aproximadamente, R$ 400,00. Pelos documentos juntados nos seqs. 148.3-148.10, o devedor despende mensalmente, aproximadamente, R$ 1.900,00, com despesas de água, luz, alimentação, medicamentos etc. Assim, ainda que somado com o benefício previdenciário com o salário, o valor que resta disponível ao devedor é ínfimo para manter suas despesas mensais de subsistência e de sua cônjuge, porque há outras despesas essenciais não comprovadas (como por exemplo: telefone, vestuário etc), e eventuais outras despesas mensais conforme sua necessidade.

Dessa forma, a penhora sobre 30% do valor mensal recebido está afetando a manutenção da parte executada. Embora a execução tenha que ser realizada de forma menos gravosa ao devedor, do que consta nos Autos, a penhora sobre a porcentagem da aposentadoria do executado é o único meio disponível para a exequente receber seu crédito. Portanto, merece acolhida o pedido da parte devedora, no sentido de ser reduzido o limite mensal a ser descontado, para 15% (quinze por cento) do seu vencimento, sem prejuízo dos descontos já efetuados, os quais abaterão o débito. DISPOSITIVO Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a Exceção de Pré-Executividade, pelos fundamentos acima. Intimem-se as partes da presente decisão. DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO I – À Secretaria para que certifique os valores depositados.

Após, expeça-se Alvará para levantamento em favor da parte exequente. II - Certificado os valores, intime-se a parte exequente para que atualize o débito, descontando os valores levantados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. III - Atualizado o débito, OFICIE-SE ao INSS a fim de que reduza a penhora mensal para 15% (quinze por cento) dos valores mensais a serem recebidos por MAILTON VALENTIM DE JESUS, até o limite do débito.

Ainda, para que efetue o depósito do valor em conta vinculada ao Juízo (depósito judicial), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência. IV - Com a resposta do ofício ou com os depósitos, manifeste-se a parte exequente em 05 (cinco) dias. V – Oportunamente, voltem-me conclusos. Int.

Dil. necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA
06/05/2021 20:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 20:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 20:08

Juntada de Certidão
06/05/2021 20:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 19:20

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
08/03/2021 16:04

Conclusos para decisão
08/03/2021 14:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2021 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 16:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/02/2021 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2021 14:12

Juntada de Petição de substabelecimento
11/12/2020 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 17:47

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/11/2020 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 18:49

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 12:14

Conclusos para despacho
15/10/2020 09:42

Juntada de Certidão
14/09/2020 14:56

Juntada de Certidão
14/08/2020 19:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 02:09

DECORRIDO PRAZO DE INSS
03/08/2020 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2020 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/07/2020 02:04

DECORRIDO PRAZO DE DANIELLY MARTINS DOS REIS ALMEIDA
18/07/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 13:49

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/07/2020 12:00

Juntada de Certidão
07/07/2020 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 15:12

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
29/05/2020 08:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 00:49

DECORRIDO PRAZO DE INSS
29/05/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 19:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 15:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2020 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 14:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/05/2020 18:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2020 18:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2020 00:51

DECORRIDO PRAZO DE MAILTON VALENTIM DE JESUS
01/05/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 13:11

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
20/04/2020 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2020 12:59

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/04/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 12:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 16:04

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
16/04/2020 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2020 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2020 18:55

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
13/03/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2020 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2020 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/02/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2020 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 09:25

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
13/02/2020 14:56

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
07/02/2020 00:56

DECORRIDO PRAZO DE MAILTON VALENTIM DE JESUS
22/01/2020 16:36

Recebidos os autos
22/01/2020 16:36

Juntada de Certidão
22/01/2020 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/01/2020 11:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 11:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 10:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2019 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2019 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2019 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2019 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2019 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2019 15:22

Recebidos os autos
06/12/2019 15:22

Juntada de Certidão
03/12/2019 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2019 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2019 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2019 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2019 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/12/2019 16:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/12/2019 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2019 14:43

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
30/09/2019 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2019 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2019 15:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2019
06/08/2019 00:51

DECORRIDO PRAZO DE MAILTON VALENTIM DE JESUS
06/08/2019 00:46

DECORRIDO PRAZO DE DANIELLY MARTINS DOS REIS ALMEIDA
05/08/2019 13:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2019 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2019 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2019 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2019 17:47

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/07/2019 12:14

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
09/07/2019 17:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
09/07/2019 17:53

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
27/06/2019 17:47

Conclusos para decisão
27/06/2019 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2019 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2019 16:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
27/06/2019 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2019 13:20

Juntada de COMPROVANTE
27/06/2019 12:58

Juntada de Petição de substabelecimento
11/05/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2019 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 15:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
30/04/2019 15:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 21:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/04/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2019 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2019 14:12

Juntada de Certidão
03/04/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 16:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/03/2019 19:02

Juntada de Petição de contestação
06/03/2019 17:47

Juntada de Petição de contestação
25/02/2019 18:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2019 16:13

Juntada de Petição de substabelecimento
13/02/2019 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/02/2019 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2019 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2019 15:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
08/02/2019 14:56

Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
08/02/2019 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
21/12/2018 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2018 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2018 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2018 01:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2018 17:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/10/2018 17:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/10/2018 17:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/10/2018 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2018 17:21

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
31/10/2018 17:14

Recebidos os autos
31/10/2018 17:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
31/10/2018 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2018 15:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
31/10/2018 15:17

Recebidos os autos
31/10/2018 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/10/2018 15:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/10/2018 15:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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