TJPR - 0000518-81.2019.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE LOANDA-PR

CNPJ: 47.404.896/0001-38

JOSE LUIZ DA SILVA

CPF *61.***.*61-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/04/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2023 16:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2023

  • 30/03/2023 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2023 14:32

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 10/03/2023 16:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2022

  • 14/02/2023 15:11

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/02/2023 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2022

  • 13/02/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2022

  • 13/02/2023 17:07

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2023 17:07

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2023 17:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/02/2023 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2021 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:20

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 24/08/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 14:42

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 10/08/2021 12:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/08/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/07/2021 14:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/05/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 23:59

  • 03/05/2021 13:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/05/2021 10:27

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 10:27

    Juntada de PARECER

  • 03/05/2021 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected]   Recurso:   0000518-81.2019.8.16.0105 ED 1 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Fornecimento de Medicamentos Embargante(s):   ESTADO DO PARANÁ Embargado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná                        Abram-se vista ao representante do Ministério Público do Estado do Paraná atuante perante as Turmas Recursais.                        Após, retornem os autos conclusos.                          Curitiba, 09 de abril de 2021.   Leo Henrique Furtado Araújo Juiz Relator      

  • 30/04/2021 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 16:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/11/2020 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/11/2020 16:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/11/2020 16:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/11/2020 16:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/11/2020 16:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/11/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 16:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2020 13:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/10/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 22:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 22:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/11/2020 00:00 ATÉ 13/11/2020 23:59

  • 18/06/2020 18:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/06/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 14:22

    Juntada de PARECER

  • 18/06/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2020 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/05/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 01:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2020 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 13:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/04/2020 10:21

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2020 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 16:51

    Distribuído por sorteio

  • 09/04/2020 16:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/04/2020 16:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/04/2020 16:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/03/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/03/2020 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/03/2020 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2020 14:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/03/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 14:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/12/2019 18:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/12/2019 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 17:36

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 17:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/12/2019 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 13:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2019 17:33

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2019 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 18:33

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 08:37

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 08:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2019 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 15:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/08/2019 14:15

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 02/08/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/05/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/05/2019 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2019 17:23

    Recebidos os autos

  • 20/04/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 13:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2019 18:45

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 15:29

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 15:48

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 17:43

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2019 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/01/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 10:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/01/2019 18:03

    Recebidos os autos

  • 29/01/2019 18:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/01/2019 17:09

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/01/2019 15:49

    Recebidos os autos

  • 29/01/2019 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2019 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/01/2019 15:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2019

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008194-04.2019.8.16.0098

Ministerio Publico do Estado do Parana

Emerson Henrique Raimundo da Silva

Advogado: Rafael Silva Felix

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/12/2019 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0000926-58.2021.8.16.0184

Felipe Gonsalves Costa

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A

Advogado: Leonardo Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/04/2021 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0001518-35.2014.8.16.0124

Banco Bradesco S/A

Jose Ronelson de Camargo - ME

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/07/2014 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0002993-79.2018.8.16.0061

59ª Delegacia Regional de Policia Civil ...

Vilmar Hansen

Advogado: Ana Flavia Penso Arendt

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/11/2018 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0001060-23.2011.8.16.0124

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Vicente Rendak

Advogado: Carlos Eduardo Martins Biazetto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/07/2011 00:00

Exibir Processo