TJPR - 0000926-58.2021.8.16.0184

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FELIPE GONSALVES COSTA

CPF *48.***.*09-53

Advogados

MARIANE DE OLIVEIRA MENDONCA

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0001-60

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 26.669.170/0001-57

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ: 16.988.607/0001-61

Advogados

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO

FERNANDO FRANCESCHETTI

RODRIGO VENEROSO DAUR

MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2023 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 10:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/04/2023 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2023 18:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023

  • 28/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE GONSALVES COSTA

  • 28/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 22/03/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MM TURISMO & VIAGENS S.A

  • 03/03/2023 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 17:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/02/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 31/01/2023 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE GONSALVES COSTA

  • 22/01/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 18:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE GONSALVES COSTA

  • 16/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 19:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/09/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 12/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/08/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 06/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE GONSALVES COSTA

  • 04/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 28/06/2022 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/06/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2022 14:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/06/2022 18:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/05/2022 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/04/2022 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 16/03/2022 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 19:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2022 18:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 09/03/2022 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/03/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 15/02/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE GONSALVES COSTA

  • 09/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MM TURISMO & VIAGENS S.A

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 22:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 22:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/11/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE GONSALVES COSTA

  • 12/11/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 07:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 10:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/10/2021 10:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/09/2021 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/09/2021 17:34

    Homologada a Transação

  • 28/09/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE GONSALVES COSTA

  • 28/09/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 24/09/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE MM TURISMO & VIAGENS S.A

  • 23/09/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/09/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE GONSALVES COSTA

  • 17/09/2021 15:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/09/2021 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 17:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/09/2021 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/09/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 17:36

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/08/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 28/08/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE MM TURISMO & VIAGENS S.A

  • 28/08/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 27/08/2021 09:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/08/2021 09:34

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/08/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 14:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/08/2021 15:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 14:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2021 10:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/08/2021 15:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/08/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/08/2021 12:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE MM TURISMO & VIAGENS S.A

  • 27/07/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/07/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/07/2021 14:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/07/2021 14:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 21/06/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/06/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE GONSALVES COSTA

  • 28/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2021 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE GONSALVES COSTA

  • 11/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000926-58.2021.8.16.0184 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$22.524,63 Polo Ativo(s):   FELIPE GONSALVES COSTA Polo Passivo(s):   123 VIAGENS E TURISMO LTDA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

    MM TURISMO & VIAGENS S.A TAM LINHAS AEREAS S/A. 1.

    Trata-se de Ação de Indenização por Dano Moral e Material ajuizada por FELIPE GONSALVES COSTA em face de MAXMILHAS – MM TURISMO & VIAGENS S/A, 123 Viagens e Turismo LTDA, TAM – LINHAS AÉREAS S/A, e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. À seq. 10 foi apontada a suspeita de prevenção pelo Projudi, com os autos 33652-96.2018, 43111-25.2018 e 26961-66.2018. 2.

    Ocorre que, nos autos n° 33652-96.2018, 43111-25.2018 e 26961-66.2018 já foi proferida sentença de homologação de acordo, estando os feitos arquivados.   Além do mais, as partes são distintas bem como o a causa de pedir. 3.

    Dessa forma, considerando o disposto no art. 55, §1°, do Código de Processo Civil, não reconheço da prevenção.

    Art. 55.

    Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. 4.

    Assim, determino o prosseguimento do feito.

    Paute-se audiência de conciliação, e após, cite-se a parte  Reclamada. 5.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.2   Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO  

  • 30/04/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 14:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/04/2021 14:28

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 06/04/2021 09:45

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 09:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 14:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/04/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 14:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/04/2021 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ministerio Publico do Estado do Parana

Jose Carlos Ortega Gimenez

Advogado: Eduardo Zimmermann

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/06/2020 11:55

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Processo nº 0008194-04.2019.8.16.0098

Ministerio Publico do Estado do Parana

Emerson Henrique Raimundo da Silva

Advogado: Rafael Silva Felix

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/12/2019 14:18

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