TJPR - 0001993-19.2019.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARIA TELMA DE OLIVEIRA

CPF *49.***.*81-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2025 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 17:44

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 21/01/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 06:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 16:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/11/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 20:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2024 20:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 14:03

    Juntada de CUSTAS

  • 21/10/2024 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/09/2024 10:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/08/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 23/08/2024 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 19:56

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 19:56

    Juntada de CUSTAS

  • 19/08/2024 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/07/2024 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 12:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2024 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 09:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/11/2023 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2023 16:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/11/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/11/2023 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/10/2023 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 16:08

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 24/08/2023 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 16:07

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 24/08/2023 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 16:05

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 18/07/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/07/2023 12:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/06/2023 19:08

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 02/06/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 24/01/2023 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 11:37

    Juntada de CUSTAS

  • 13/01/2023 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 03/11/2022 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2022 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 16:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/02/2022 17:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/11/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/11/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/11/2021 17:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 Autos nº. 0001993-19.2019.8.16.0155 Processo:   0001993-19.2019.8.16.0155 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Urbana (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$23.000,00 Autor(s):   Maria Telma de Oliveira Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos. 1.

    Em petição de mov. 31.1, o INSS manifestou que não concorda com a realização da audiência virtual no escritório do advogado da parte autora, tendo em vista não ser possível cumprir a determinação do art. 456, do CPC, que impõe a incomunicabilidade das testemunhas.

    A insurgência não comporta acolhida, eis que, mesmo caso as testemunhas compareceram ao escritório do patrono, é possível assegurar sua incomunicabilidade pela filmagem do ambiente em que se encontram, bem como a ordem de produção da prova.

    No mais, os Decretos deste Tribunal de Justiça estabelecem regras para a realização de audiências durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública, em razão do COVID-19, prevendo a possibilidade de realização de audiências virtuais, semipresenciais e presenciais, sendo que as duas últimas apenas podem ser realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual.

    A manifestação sobre eventual ofensa à incomunicabilidade das testemunhas (art. 456, do CPP), sem qualquer apontamento concreto, não pode servir de diretriz para impedir a continuidade da marcha processual, em tempos de pandemia, pelos meios virtuais.

    Isso porque, o risco à incomunicabilidade de testemunhas sempre existirá, seja o ato realizado de modo presencial ou mesmo virtual.

    Se não fosse isso, tem-se que as partes devem se comportar com boa-fé, conforme orientação do art. 5° do Código de Processo Civil[1].

    Assim, tanto os procuradores, as partes, testemunhas devem atuar de forma proba, respeitando as vedações legais.

    Cabe ainda averbar que a autorização da realização da audiência de instrução virtual, neste período de pandemia, privilegia a celeridade e eficiência do processo.

    Portanto, a alegação de que a audiência virtual acarreta na quebra da incomunicabilidade entre as testemunhas não é argumento suficiente para decretar a nulidade do ato processual, afinal o prejuízo não é presumido, deve ser provado.

    Assim, indefiro o pedido retro, pois entendo que há possibilidade de audiência na modalidade virtual. 2.

    Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada. 3.

    Intimem-se, demais diligências necessárias.

    São Jerônimo da Serra, datado digitalmente.     Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito     [1] Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.  

  • 05/05/2021 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 20:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/11/2020 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 10:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/08/2020 12:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/07/2020 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/07/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 19:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2020 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 15:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2020 15:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/06/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 16:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2020 17:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/02/2020 13:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/12/2019 12:59

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 12:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/12/2019 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2019 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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