TJPR - 0008194-04.2019.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON HENRIQUE RAIMUNDO DA SILVA

CPF *91.***.*62-33

Advogados

RAFAEL SILVA FELIX

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2022 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/09/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 01/09/2022 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2022

  • 01/09/2022 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2022

  • 01/09/2022 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2022

  • 01/09/2022 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2022

  • 01/09/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/06/2022 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2022 10:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2022

  • 24/06/2022 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2022

  • 24/06/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 14:31

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 14:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/05/2022 10:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/05/2022 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 16:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 19:00

  • 09/05/2022 16:55

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 25/03/2022 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 16:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 19:00

  • 24/03/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 18:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/02/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 18:27

    Juntada de PARECER

  • 25/02/2022 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 17:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/02/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/02/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 17:07

    Distribuído por sorteio

  • 25/02/2022 17:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/12/2021 18:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2021 16:56

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 13/12/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 01:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:30

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/11/2021 14:21

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/11/2021 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 22:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 16:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/11/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/11/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/10/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:07

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2021 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 10:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/09/2021 15:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/09/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/09/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 10:42

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/09/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/09/2021 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 15:34

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/09/2021 15:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/09/2021 14:58

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/09/2021 14:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 01/09/2021 15:09

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 18/08/2021 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/08/2021 18:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2021 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 18:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2021 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 20:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 20:45

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 18:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 16:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:30

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 19:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 18:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/07/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 17:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/06/2021 17:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 09/06/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 15:31

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 09/06/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON HENRIQUE RAIMUNDO DA SILVA

  • 05/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:49

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/05/2021 11:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2021 11:25

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/05/2021 10:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 10:59

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2146 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008194-04.2019.8.16.0098   Processo:   0008194-04.2019.8.16.0098 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   06/12/2019 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   EMERSON HENRIQUE RAIMUNDO DA SILVA 1.

    Diante do não cumprimento das diligências necessárias para a realização do ato agendado para hoje, 28 de abril de 2021, às 13:00 horas, determino o cancelamento do mesmo e redesigno a audiência de instrução e julgamento para a data de 09 de junho de 2021, às 15:40 horas, a ser realizada por videoconferência, na modalidade virtual, pela plataforma MICROSOFT/TEAMS, ferramenta virtual que possibilita a transmissão real de sons e imagens, em razão do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, decorrente da pandemia mundial (Covid-19).

    Segue o link de acesso: https://bit.ly/3eEMRbT 2.

    Para realizar o devido acesso à plataforma MICROSOFT/TEAMS, as partes e seus defensores devem possuir computador ou celular com câmera, ambos com acesso à internet e, caso possuam os referidos equipamentos, deverão confirmar nos autos o número do celular e o seu e-mail.

    Podem, ainda, as partes, diante de eventual dificuldade de digitação ou acesso ao link disponibilizado para a audiência acima, requerer o envio do mesmo pelos canais de atendimento remoto disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR (E-mail: [email protected] e WhatsApp: 43 98811-4963). 3.

    Intime-se o réu por WhatsApp (número informado no Termo de mov. 67) e, caso infrutífera, por carta com ARMP. 4.

    Encaminhem-se às partes o Artigo 29716: MICROSOFT TEAMS - Guia rápido de como acessar uma sala de audiência virtual pelo navegador ou pelo smartphone, bem como orientações referentes ao acesso à audiência virtual, conforme links a seguir: https://bit.ly/3qvgKQW (Dúvidas sobre audiências virtuais); https://bit.ly/328oEoG (Como ter acesso ao link de audiência pelo Projudi); https://bit.ly/3diKVa5 (Acesso utilizando a chave de acesso). 5.

    Requisitem-se os policiais militares, arrolados como testemunhas de acusação (art. 221, §2º, do CPP) através de ofício, solicitando que seja informado o e-mail, telefone e WhatsApp dos policiais a fim de que a Secretaria proceda à intimação do agendamento da audiência.

    Ainda, deverá ser encaminhado cópia do link de agendamento da audiência no MICROSOFT TEAMS para que as testemunhas acessem o sistema na data marcada, solicitando-se ao responsável que dê ciência aos policiais militares 6.

    Intimem-se a defensora nomeada e o Ministério Público. 7.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, 28 de abril de 2021.   Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 04/05/2021 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/04/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 04:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2021 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/03/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 23:26

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2021 13:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2021 16:30

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/11/2020 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 17:46

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 17:46

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 17:22

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2020 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2020 18:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/10/2020 18:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/10/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 15:13

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2020 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/10/2020 15:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 18:39

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 18:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/07/2020 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 15:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2020 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 14:08

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 17:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 29/02/2020 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2020 18:28

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2019 13:53

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/12/2019 13:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/12/2019 13:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/12/2019 09:41

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 09/12/2019 14:23

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2019 14:18

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2019 14:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/12/2019 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/12/2019 14:18

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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