TJPR - 0000909-32.2009.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEOSDETE INACIO DE ARAUJO

CPF *02.***.*25-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/12/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 11:33

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
25/09/2024 14:08

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:08

Processo Reativado
23/09/2024 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/05/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 13:23

Recebidos os autos
17/05/2023 13:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/05/2023 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/05/2023 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2023 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2023 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2023 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2023 12:37

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
14/03/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2023 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2023 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2023 15:29

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
01/02/2023 16:38

Juntada de Certidão
01/12/2022 16:04

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 01:13

Conclusos para despacho
15/09/2022 13:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/09/2022 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 16:07

Recebidos os autos
09/09/2022 16:07

Juntada de CUSTAS
09/09/2022 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/02/2022 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2022 19:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/01/2022 19:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2022 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2021 18:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/08/2021 14:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 14:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/05/2021 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE SEI
06/05/2021 18:22

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 Autos nº. 0000909-32.2009.8.16.0155 Processo: 0000909-32.2009.8.16.0155 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Valor da Causa: R$22.800,00 Autor(s): DEOSDETE INACIO DE ARAUJO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Vistos. 1.

Diante das procurações, com poderes de receber e dar quitação e outorgada em nome da sociedade de advogados, juntadas nos autos nos movs. 103.1/103.3, defiro a expedição de ofícios de transferências em favor do(s) procurador(es) da parte autora, na conta bancária indicada no mov. 90.1, em observância ao Decreto Judiciário n° 172/2020 e posteriores. 1.1.

Expeça-se ofício ao Banco depositário dos valores para que promova as transferências em favor do(s) respectivo(s) credor(es), na forma requerida, bem como que posteriormente encaminhe o(s) comprovante(s) de transferência(s). 1.2.

Após, promova a juntada do ofício protocolado, além do comprovante de transferência. 2.

Com o levantamento dos valores, intime-se a parte autora, por seu procurador, para que diga acerca da satisfação do crédito, sob pena de presumir-se integralmente quitado, oportunidade em que deverá, igualmente, informar o repasse dos valores a seu cliente.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3.

Por fim, não se desconhece a superveniência do Decreto Judiciário 382/2020, que regulamenta o pagamento das obrigações de pequeno valor.

No caso, todavia, já passado o momento processual para manifestação da Fazenda Pública acerca da retenção tributária - o que deveria ocorrer previamente à homologação dos cálculos - fica a questão remetida à via administrativa.

Notifique-se, assim, a Receita Federal acerca da expedição do RPV nesse feito quando do levantamento do alvará, a fim de que, se caso, eventuais tributos sejam cobrados administrativamente.

Intimações e diligências necessárias.

São Jerônimo da Serra, datado digitalmente. Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito
05/05/2021 23:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2021 17:21

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/01/2021 15:30

Conclusos para despacho
16/10/2020 09:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2020 10:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2020 08:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 13:26

Juntada de Certidão
20/07/2020 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2020 16:41

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
09/07/2020 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2020 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2020 19:43

Conclusos para decisão
07/07/2020 19:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 19:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 19:10

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
01/06/2020 14:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2020 01:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 15:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/01/2020 14:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/12/2019 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 15:04

Conclusos para decisão
03/12/2018 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2018 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2018 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2018 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2018 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2018 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2018 11:32

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
07/11/2018 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2018 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2018 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2018 11:30

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
01/10/2018 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2018 17:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/09/2018 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2018 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2018 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2018 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 15:36

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
24/08/2018 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2018 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2018 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2018 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2018 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2018 16:10

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
06/07/2018 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2018 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2018 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2018 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2018 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2018 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2018 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2018 16:46

Recebidos os autos
14/05/2018 16:46

Juntada de CUSTAS
14/05/2018 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2017 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/10/2017 11:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2017 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2017 20:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2017 17:02

Conclusos para decisão
29/06/2017 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2017 13:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2017 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2017 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2017 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2017 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2017 17:09

Recebidos os autos
17/11/2016 02:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2016 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
16/11/2016 18:02

Juntada de Certidão
16/11/2016 17:15

Recebidos os autos
04/08/2016 02:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
06/07/2016 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2016 08:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2016 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2016 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2016 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2016 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/02/2016 10:58

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
22/02/2016 18:24

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
22/02/2016 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2016 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/02/2016 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2016 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2016 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2016 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2016 17:25

Juntada de Certidão
03/02/2016 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2016 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2016 17:23

Juntada de Certidão
03/02/2016 17:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2009

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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