TJPR - 0001557-26.2019.8.16.0134

1ª instância - Pinhao - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

UB - CAMPO REAL EDUCACIONAL S.A.

CNPJ: 03.291.761/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENIS ESTEBAN LEIVA BRICENO

CPF *10.***.*57-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 13:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/03/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 18:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 20/03/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 12:16

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/01/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 17:31

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/01/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 18:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2024 18:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/12/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/12/2024 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 18:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 08/10/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 12:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2024 19:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2024 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 15:27

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 13/08/2024 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 12:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2024 19:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2024 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2024 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/07/2024 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/07/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 17:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2024 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 18:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 12:48

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/01/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/12/2023 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2023 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2023 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2022 16:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/10/2022 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 19:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/10/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/10/2022 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 14:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 13:31

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/09/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 06/09/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 06/09/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/07/2022 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2022 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 19:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2022 18:52

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 00:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2022 16:01

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/05/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/02/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 19:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 14:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 18:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:50

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/10/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:45

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/10/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/10/2021 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 13/10/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 00:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2021 18:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 00:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 00:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/10/2021 23:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 18:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001557-26.2019.8.16.0134 Processo:   0001557-26.2019.8.16.0134 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$22.357,92 Exequente(s):   FACULDADE CAMPO REAL (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-38) Rua Comendador Norberto, 1299 - Santa Cruz - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.015-240 - Telefone: 3621-5200 Executado(s):   DENIS ESTEBAN LEIVA BRICENO (RG: 145476046 SSP/PR e CPF/CNPJ: *10.***.*57-24) RUA FRANCISCO DELLE SEM NUMERO, 00 - CENTRO - PINHÃO/PR       I - DEFIRO o requerimento de mov. 96.1.

    OFICIE-SE ao Banco GM S/A, nos moldes requeridos no referido petitório.

    II - Sobrevindo a resposta, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para impulsionar a execução.

    III - Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para as deliberações pertinentes.

    IV - Intimações e diligências necessárias.

    Pinhão/PR, 05 de maio de 2021.   Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

  • 10/05/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/05/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001557-26.2019.8.16.0134 Processo:   0001557-26.2019.8.16.0134 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$22.357,92 Exequente(s):   FACULDADE CAMPO REAL (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-38) Rua Comendador Norberto, 1299 - Santa Cruz - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.015-240 - Telefone: 3621-5200 Executado(s):   DENIS ESTEBAN LEIVA BRICENO (RG: 145476046 SSP/PR e CPF/CNPJ: *10.***.*57-24) RUA FRANCISCO DELLE SEM NUMERO, 00 - CENTRO - PINHÃO/PR       Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por UB CAMPO REAL EDUCACIONAL S/A em face de DENIS ESTEBAN LEIVA BRICENO (movs. 1.1/1.12).

    O feito foi devidamente recebido (mov. 13.1), e, após tentativas frustradas de citação do executado (movs. 20.1 e 44.1), e de busca de novos endereços (movs. 29.1, 30.1, 39.1), foi deferida a citação por edital (movs. 50.1, 51.1/51.2, 57.1/57.2), com a nomeação de curador especial (mov. 61.1).

    O curador especial nomeado apresentou contestação alegando, em apertada síntese, a falta de comprovação da veracidade da assinatura do requerido, bem como a falta de comprovação da prestação dos serviços (mov. 70.1).

    Intimado (mov. 71.1), o exequente se manifestou e juntou documentos (movs. 74.1/74.3).

    As partes foram intimadas para indicarem as provas pretendidas (mov. 75.1), tendo ambos se manifestado nos movs. 79.1/79.2 e 88.1.

    Em seguida, vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

    Decido.

    Na legislação processual civil pátria vigente, há expressa previsão da apresentação de embargos à execução como defesa à execução de título extrajudicial (artigo 914, caput e § 1º , do Código de Processo Civil), de modo que o curador especial, conforme entendimento jurisprudencial majoritário, incorreu em erro grosseiro quando da apresentação de simples contestação, sendo inaplicável, portanto, o princípio da fungibilidade.

    Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1.

    NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL.

    MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA.

    NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. 2.

    APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO AO INVÉS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    ERRO GROSSEIRO.

    IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

    NÃO CONHECIMENTO DA PEÇA. 3.

    ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DE CURADOR ESPECIAL.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO.

    ERRO INESCUSÁVEL NA VIA ELEITA PARA DEFESA DO DEVEDOR.

    AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE NA DEFESA. 1.

    Não se conhece de questões não tratadas na decisão agravada, sob pena de supressão de instância e violação do princípio do duplo grau de jurisdição.2.

    A apresentação de contestação ao invés da oposição de embargos à execução, como determina o artigo 914, caput e § 1º, do CPC, é considerado erro grosseiro e inescusável, não se lhe aplicando, por isso, o princípio da fungibilidade. 3.

    Não se justifica o arbitramento de honorários advocatícios em favor do curador especial que, representando o executado, apresentou contestação na execução de título extrajudicial, deixando de efetivamente promover a defesa do devedor nos autos.

    Agravo de instrumento conhecido em parte e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0059187-20.2020.8.16.0000 - Iretama - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 01.02.2021) (grifo nosso).

    Igualmente impossível o acolhimento da petição de defesa como exceção de pré-executividade, vez que se trata de meio hábil para discussão de matérias de ordem pública, cuja visão se aprecia de plano, sem necessidade de dilação probatória ou ainda elementos de aferição, onde se busca a análise da validade e dos requisitos do título executivo, ou seja, não autoriza a dilação probatória necessária para verificação dos argumentos de eventual falsidade da assinatura lançado aos autos pelo curador especial.

    Nesse sentido, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REFERENTE CONTRATO LOCAÇÃO.

    IMÓVEL PENHORADO.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA.

    INSURGÊNCIA.

    ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE BEM DE FAMÍLIA.

    NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE É INCOMPATÍVEL COM A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.

    Cível - 0039210-42.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Jefferson Alberto Johnsson - J. 04.03.2021) (grifo nosso).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DECISÃO QUE REJEITOU O INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTO.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ADMITIDA SOMENTE PARA ATACAR IRREGULARIDADES CONSIDERADAS DE ORDEM PÚBLICA QUE PERMITEM SER CONHECIDAS, DESDE LOGO, PELO JUIZ, INCLUSIVE DE OFÍCIO.

    INCIDENTE QUE NÃO ADMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

    MATÉRIAS DEDUZIDAS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA.

    IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    DECISÃO VERGASTADA QUE DEVE SER MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C.

    Cível - 0046882-72.2018.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Juiz Humberto Gonçalves Brito - J. 20.04.2020) (grifo nosso).

    No tocante à alegação de falta dos documentos comprobatórios da prestação dos serviços, tem-se que, em se tratando de execução de título extrajudicial pautada em Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (mov. 1.8) e Contrato Particular de Confissão de Dívida (mov. 1.7), vez que tais documentos estão devidamente assinados pelo devedor e por duas testemunhas, resta caracterizado como título executivo, nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil, conforme dita a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

    MENSALIDADES EM ATRASO.

    ALEGADA AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO.

    SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

    IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE/EXECUTADO. 1.

    ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA.

    PRETENSA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E POSSÍVEIS COBRANÇAS INDEVIDAS.

    FATOS NÃO DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL.

    IMPOSSIBILIDADE DE AMPLIAR OS LIMITES DA LIDE EM SEDE RECURSAL.

    CONTROVÉRSIA RESTRITA AO EXAME DA EXECUTIVIDADE DO TÍTULO.

    MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO.

    PROVA PERICIAL DESPICIENDA.

    CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO AVISTADO. 2.

    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

    DOCUMENTO PARTICULAR ASSINADO PELO DEVEDOR E SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS.

    TÍTULO EXECUTIVO CONFIGURADO (CPC, ART. 784, inc. iii). contrato bilateral. irrelevância. efetiva prestação do serviço comprovada pelo exequente NA INICIAL EXECUTIVA.

    AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO.

    EXIGIBILIDADE DO TÍTULO CONFIGURADA.

    PRECEDENTES DO STJ E DESTE E.

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA. sentença mantida, com a majoração dos honorários de sucumbência (cpc, art. 85, § 11º).

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0003211-11.2019.8.16.0017 - Maringá - Rel.: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - J. 19.06.2020) (grifo nosso).

    Portanto, dando prosseguimento ao feito, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para impulsionar a execução.

    Após, voltem os autos conclusos para as deliberações pertinentes.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhão/PR, 03 de maio de 2021.   Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

  • 04/05/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 19:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2021 14:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/04/2021 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 15:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 16:30

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 08/03/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 08/03/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 04/03/2021 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2021 18:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/02/2021 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2021 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2020 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 14:04

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/04/2020 15:42

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/04/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 22/04/2020 16:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/04/2020 13:15

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/04/2020 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/04/2020 13:39

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 18:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2020 14:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/02/2020 13:28

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/01/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2019 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2019 11:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 28/11/2019 11:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 28/11/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/11/2019 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 10:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2019 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2019 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/08/2019 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2019 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2019 14:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/07/2019 13:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/07/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/07/2019 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2019 16:57

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 16:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/06/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2019 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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