TJPR - 0007646-88.2018.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ASTA RADONS SCHNEIDER

CPF *49.***.*99-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANZER HELMELGILDES DE ALMEIDA DANTAS

CPF *31.***.*66-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2024 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/06/2024 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2024 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024

  • 26/04/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE DANZER HELMELGILDES DE ALMEIDA DANTAS

  • 25/04/2024 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 16:57

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 13/12/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2023 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 14:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 15:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/11/2022 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2022 13:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:17

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2022 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 18:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/04/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 24/11/2021 09:53

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2021 18:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/10/2021 14:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/10/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE DANZER HELMELGILDES DE ALMEIDA DANTAS

  • 21/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 09:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/09/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 09:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 20:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 27/08/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/06/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE DANZER HELMELGILDES DE ALMEIDA DANTAS

  • 18/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

    Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007646-88.2018.8.16.0170 AR Processo:   0007646-88.2018.8.16.0170 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$35.205,31 Polo Ativo(s):   ASTA RADONS SCHNEIDER Polo Passivo(s):   DANZER HELMELGILDES DE ALMEIDA DANTAS 1.

    INTIME(M)-SE o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es) (se já tiver constituído no processo) ou pessoalmente (incluindo-se o revel, por carta com aviso de recebimento), consoante o art. 513, § 2º, incisos I e II, do Código de Processo Civil (REsp 1.760.914/SP), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida constante de demonstrativo de débito (art. 798, parágrafo único, CPC), sob pena de multa de 10%, ciente o(a,s) exequente(s) do não-cabimento de honorários no Juizado Especial, salvo decorrentes de sucumbência recursal (art. 523, “caput”, e art. 524, CPC; art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95; enunciado 97, FONAJE).

    Na hipótese de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 1º, CPC). 2.

    Havendo pagamento (incontroverso), no todo ou em parte, desde logo DEFIRO a expedição de alvará de levantamento, com as cautelas de lei, autorizando a emissão em nome do(a,s) procurador(a,es) caso dotado(a,s) de poderes para receber e dar quitação (art. 339, § 1º, CN), deferindo a transferência para conta corrente indicada pela parte (art. 906, parágrafo único, CPC) e fixando prazo de 10 (dez) dias para o(a,s) exequente(s) dizer sobre satisfação da dívida exequenda, sob pena de quitação.

    Neste caso, deverá apresentar planilha de cálculo atualizada, inclusive com a multa de 10% sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º, CPC), e indicar bens à penhora. 3.

    Não ocorrendo o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE) 4.

    Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 5.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es)  (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC). 6.

    Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e intimando-se, a seguir, o(a,s) devedor(a,es) para apresentar(em), querendo, embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

    Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 8.

    O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 121, 140, 142 e 156, FONAJE).

    No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 525, § 4º, CPC). 9.

    Na hipótese de “garantia do juízo” e embargos/impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 10.

    Restando infrutífera a penhora de dinheiro, e caso o(a,s) exequente(s) não tenha(m) indicado bens (art. 524, VII, CPC), INTIME(M)-SE para que o faça(m). 11.

    INTIMEM-SE.

    Dil. necessárias, inclusive alterando a classe processual e anotando no distribuidor.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 07/05/2021 02:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 10:38

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/12/2020 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 08:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 02/12/2020 19:27

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 19:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2020

  • 02/12/2020 19:27

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2020 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ASTA RADONS SCHNEIDER

  • 23/11/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 08:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/10/2020 13:43

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/09/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 13:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/10/2020 00:00 ATÉ 23/10/2020 23:59

  • 25/08/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 18:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/08/2020 18:08

    Distribuído por sorteio

  • 14/08/2020 18:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/08/2020 18:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/07/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/07/2020 22:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/06/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 14:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/06/2020 12:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/05/2020 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 16:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/04/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 22:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/03/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2020 11:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/02/2020 17:55

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/12/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 19:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/12/2019 18:13

    JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 02/12/2019 20:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/12/2019 20:38

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/10/2019 19:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2019 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 12:41

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 15:17

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 19/07/2019 15:16

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA

  • 19/07/2019 10:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/07/2019 15:09

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/06/2019 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 17:13

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/06/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 11/06/2019 19:01

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 29/05/2019 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 13:11

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 13:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2018 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2018 14:03

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/09/2018 14:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/09/2018 16:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2018 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/08/2018 14:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2018 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 18:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/07/2018 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 18:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/07/2018 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 10/07/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 15:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/06/2018 15:00

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2018 13:41

    Recebidos os autos

  • 26/06/2018 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/06/2018 13:23

    Recebidos os autos

  • 26/06/2018 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2018 13:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/06/2018 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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