TJPR - 0007051-73.2016.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MELITA MERCEDES KIRTSCHIG BLUM

CPF *55.***.*45-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2025 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2025 00:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2025 00:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2025 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 16:35

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 09/01/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2024 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 24/05/2024 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 13:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/01/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2023 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 17:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 15:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/02/2023 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 10:55

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/12/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2022 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/06/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 20:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/04/2022 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 18:48

    Alterado o assunto processual

  • 01/06/2021 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL AUTOS nº. 0007051-73.2016.8.16.0004 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Exequente: MELITA MERCEDES KIRTSCHIG BLUM Executado: ESTADO DO PARANÁ Da decisão pela qual julgou a impugnação ao saldo remanescente (Mov. 112.1), o executado interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em que alegou, em suma, omissão, porque não houve homologação do demonstrativo do cálculo (Mov. 116.1).

    A exequente requereu a remessa dos autos à Contadoria Judicial (Mov. 118.1).

    Relatados, DECIDO.

    Conheço dos embargos de declaração porque atendidos os requisitos de admissibilidade a fim de julgá-los improcedentes porque configuradas contradições, omissões ou obscuridades.

    Com efeito, a despeito do acolhimento das razões expostas na impugnação ao saldo remanescente, não houve homologação do cálculo apresentado pelo executado porque atualizado até maio de 2018, quando deveria ser atualizado até fevereiro de 2018 (Movs. 105.3 e 112.1).

    ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração com efeito de julgá-los improcedentes. 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PRPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL

    Por outro lado, como não se trata de demonstrativo do crédito para instauração da execução, o qual, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, está compreendido na justiça gratuita, caberá à exequente, como inclusive já o fez, elaborar o demonstrativo atualizado do saldo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução.

    Em seguida, cumpra-se a decisão (Mov. 112.1).

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PR

  • 03/05/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 20:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/02/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 14:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/01/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 19:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2020 18:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2020 18:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2020 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 10:20

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 10:20

    Juntada de CUSTAS

  • 13/11/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/09/2019 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 22:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/08/2019 13:53

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 06/08/2019 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/07/2019 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 14:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/01/2019 12:40

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2018 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 14:25

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/11/2018 12:46

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2018 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2018 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2018 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2018 15:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/09/2018 17:17

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 17:17

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 31/08/2018 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/08/2018 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2018 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2018 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2018 00:55

    Processo Desarquivado

  • 16/03/2018 01:46

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/03/2018 01:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2018 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2018 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2018 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/01/2018 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2018 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 16:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/12/2017 08:49

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2017 07:21

    Recebidos os autos

  • 07/10/2017 07:21

    Juntada de PARECER

  • 07/10/2017 07:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2017 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2017 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 12:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/03/2017 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2017 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/01/2017 12:51

    Recebidos os autos

  • 13/01/2017 12:51

    Juntada de CUSTAS

  • 19/12/2016 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2016 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2016 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 13:11

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2016 10:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/10/2016 12:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/10/2016 12:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/10/2016 17:27

    Recebidos os autos

  • 06/10/2016 17:27

    Distribuído por dependência

  • 05/10/2016 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2016 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2016

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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