TJPR - 0000796-68.2021.8.16.0087

1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO FERREIRA

CPF *42.***.*83-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDREIRA GUARANIACU LTDA

CNPJ: 77.850.568/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2022 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/09/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO FERREIRA

  • 13/09/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022

  • 26/08/2022 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022

  • 26/08/2022 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2022

  • 26/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO FERREIRA

  • 25/08/2022 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 16:32

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 05/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 25/07/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 15:38

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/06/2022 19:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2022 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/04/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/04/2022 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PEDREIRA GUARANIACU LTDA

  • 19/02/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO FERREIRA

  • 14/02/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 18:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 17:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/01/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 15:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2022 16:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/12/2021 09:14

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 15/12/2021 09:14

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2021 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PEDREIRA GUARANIACU LTDA

  • 26/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO FERREIRA

  • 26/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO FERREIRA

  • 26/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PEDREIRA GUARANIACU LTDA

  • 01/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 13:21

    Declarada incompetência

  • 08/09/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/08/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 08:37

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 17:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/06/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA CÍVEL DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45)3232-1321 - E-mail: [email protected] Processo:   0000796-68.2021.8.16.0087 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$100,00 Embargante(s):   MARCOS ANTONIO FERREIRA Embargado(s):   PEDREIRA GUARANIACU LTDA 1.

    Diante da tempestividade, recebo os embargos do devedor para discussão.

    Quanto ao efeito suspensivo, entendo inexistirem razões para o deferimento.

    Disciplina o artigo 919, §1º, do NCPC que aos embargos à execução poderá ser atribuído efeito suspensivo se verificada a presença dos requisitos para a tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

    No caso dos autos, ainda que a defesa tenha sido apresentada por curador especial, nota-se que o feito principal padece de garantia do juízo, motivo pelo qual resta inviabilizada a concessão do efeito suspensivo almejado.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    CHEQUE.

    DECISÃO QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS OPOSTOS.

    EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    ART. 919, § 1.º DO CPC.

    AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA E DE GARANTIA DA EXECUÇÃO.

    DECISÃO MANTIDA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.

    Cível - 0004363-14.2020.8.16.0000 - Peabiru - Rel.: Juiz Rodrigo Fernandes Lima Dalledone - J. 19.03.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO –EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À EXECUÇÃO – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO À EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE GARANTIA À EXECUÇÃO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - IMPOSSIBILIDADE DE MATERIALIZAÇÃO DO EFEITO PRETENDIDO PELA PARTE – DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO. “O efeito suspensivo da Execução é exceção, para sua concessão são necessários concomitantemente os requisitos da tutela provisória (probabilidade do direito e perigo de dano), além de estar a execução garantida por caução, penhora ou depósito nos termos do que dispõe o artigo 919 § 1º do CPC.

    Agravo de instrumento desprovido.” (TJPR - 16ª C.Cível - 0009879-83.2018.8.16.0000 - Paranavaí - Rel.: Paulo Cezar Bellio - J. 13.06.2018). (TJPR - 16ª C.Cível - 0048439-26.2020.8.16.0000 - Pitanga - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 08.03.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO PELA DECISÃO AGRAVADA.

    AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

    DECISÃO MANTIDA.

    Ausente a garantia do juízo não comporta deferimento o pleito de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0002539-83.2021.8.16.0000 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 29.03.2021) Sendo assim, despiciendo analisar a probabilidade e o perigo de dano para concessão da medida, pois ausente um dos requisitos legais cumulativos.

    Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos. 2.

    Nos termos do art. 920, inc.

    I, do CPC, intime-se a parte embargada, na pessoa de seu advogado, para impugnar os embargos no prazo de 15 (quinze dias).

    Após, intimem-se s embargantes para réplica sobre eventuais matérias elencadas no artigo 350, do NCPC. 3.

    Após, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do NCPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, (art. 370, parágrafo único, do NCPC) 4.

    Concedo ao embargante os benefícios da gratuidade de justiça.

    Diligências necessárias.   (assinado digitalmente) Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

  • 04/05/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/05/2021 13:32

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/05/2021 13:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/05/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/05/2021 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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