TJPR - 0011348-67.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EZEQUIEL DA SILVA BARBOZA

CPF *05.***.*03-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 16:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/09/2024 16:12

    Processo Reativado

  • 03/10/2022 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/09/2022 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2022 19:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/09/2022 18:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2022 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 23/09/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXÉRCITO

  • 23/09/2022 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/03/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 31/08/2021 20:41

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 20:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 17:38

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/07/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011348-67.2019.8.16.0021 Processo:   0011348-67.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   30/03/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DANIELA DA ROCHA DESIDERI Réu(s):   EZEQUIEL DA SILVA BARBOZA 1.

    Trata-se de ação penal em que se imputa ao réu EZEQUIEL DA SILVA BARBOZA a prática do art. 147, “caput” c/c art. 61, II, alínea “f”, ambos do CP (Fato 01) e art. 14 da Lei nº 10.826/03 (Fato 02), observando as disposições da Lei nº 11.340/06 (ev. 32.1). 2.

    Juntou-se ao feito certidão de óbito, atestando a morte do denunciado (evento 79.1). 3.

    O Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade (mov. 83.1). É o breve relato, Decido. 4.

    Com efeito, demonstrado por meio do documento, sobre o qual milita a presunção de veracidade (art. 62 do CPP), que houve o óbito do denunciado em 12 de setembro de 2020, julgo extinta a punibilidade de EZEQUIEL DA SILVA BARBOZA, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal. 5.

    Sem prejuízo, em observância ao art. 282, § 5º do CPP, REVOGO as medidas cautelares fixadas ao evento 7.1, diante da ausência de motivos que denotem a necessidade de subsistência das medidas. 6.

    Por fim, verifica-se que existe uma espingarda de fabricação artesanal, desprovida de marca de fabricação, de calibre 32 Gauge apreendida (evento 1.5), pendente de destinação, portanto, encaminhe-se ao Ministério Público para que se manifeste. 7.

    Após, voltem conclusos para destinação. 8.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, datado e assinado digitalmente. +   Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta

  • 18/05/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 15:50

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 13:38

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 06/05/2021 22:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011348-67.2019.8.16.0021 Processo:   0011348-67.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   30/03/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DANIELA DA ROCHA DESIDERI Réu(s):   EZEQUIEL DA SILVA BARBOZA 1.

    Diante da certidão de óbito do réu juntada aos autos, vista ao Ministério Público.

    Cascavel, datado e assinado digitalmente. +   Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta

  • 02/05/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 02/05/2021 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2021 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 11:09

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 05/04/2021 10:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2021 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2021 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 18:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2021 13:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 13:30

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2021 13:30

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 13:30

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 10:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2020 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 18:42

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 14:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2020 10:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/03/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 26/03/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/03/2020 16:35

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 16:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/03/2020 16:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/02/2020 13:01

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 13:01

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 13:37

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 19:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2020 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2020 18:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/02/2020 17:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/12/2019 17:58

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 17:56

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/12/2019 17:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 17/12/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 15:45

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 15:45

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/08/2019 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2019 17:52

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 17:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/06/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2019 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 18:26

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2019 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2019 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2019 18:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/04/2019 14:14

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 14:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/04/2019 14:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/04/2019 13:25

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 13:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/04/2019 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2019 23:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2019 20:40

    Recebidos os autos

  • 31/03/2019 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 31/03/2019 18:40

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2019 18:23

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2019 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2019 16:17

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 31/03/2019 12:53

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2019 12:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/03/2019 12:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2019 12:37

    Recebidos os autos

  • 31/03/2019 12:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/03/2019 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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