TJPR - 0001227-87.2021.8.16.0189

1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *62.***.*33-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/10/2024 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2024 12:58

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/10/2024 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/10/2024 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2024 17:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2024

  • 14/10/2024 17:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2024

  • 14/10/2024 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/10/2024 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 19:32

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2024 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 18:38

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2024 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2024 21:39

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 20/05/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/03/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 11:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/02/2024 09:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/01/2024 12:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/12/2023 11:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/11/2023 13:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 31/10/2023 13:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/09/2023 10:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/08/2023 11:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/07/2023 11:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/07/2023 13:37

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 30/06/2023 13:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/05/2023 10:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/04/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/04/2023 15:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/03/2023 10:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/02/2023 17:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/01/2023 14:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/01/2023 12:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/12/2022 16:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/12/2022 15:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/11/2022 15:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/10/2022 13:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/09/2022 16:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/08/2022 14:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/07/2022 09:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/06/2022 10:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/06/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 12:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/05/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/05/2022 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2022 15:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 31/05/2022 15:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/05/2022 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/05/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/04/2022 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2022 17:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2022 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/03/2022 10:27

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 20:24

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 20:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2022 20:03

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 04/03/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:26

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2022 13:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 17:58

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2021 17:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/12/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2021 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/11/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 11:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/11/2021 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2021 16:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/11/2021 12:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/10/2021 16:50

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 04/10/2021 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2021 20:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 19:58

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 19:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 14/09/2021 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 14/09/2021 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 18:44

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2021 18:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/07/2021 18:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 14:57

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 22/05/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 17/05/2021 02:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CRIMINAL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001227-87.2021.8.16.0189   Processo:   0001227-87.2021.8.16.0189 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   04/05/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão: 1.

    Trata-se de comunicação de prisão em flagrante de JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, pelo cometimento, em tese, do crime do art. 54 da Lei nº 9.605/1998 Houve arbitramento de fiança pela autoridade policial no valor de R$ 1.000,00, cujo pagamento foi realizado. 2.

    Verifico que está presente a situação de flagrância, nos termos do art. 302 do Código de Processo Penal, uma vez que o autuado foi preso logo após o cometimento da infração penal que lhe é atribuída.

    Observo também que foram atendidas todas as formalidades legais para a lavratura do auto (arts. 304 e 306 do CPP), bem como foram garantidos os direitos constitucionais do preso, conforme art.5º, LXI e LXVI, da Constituição Federal.

    Assim sendo, homologo o auto de prisão em flagrante do custodiado JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR. 3.

    Considerando a notícia de pagamento da fiança arbitrada pela autoridade policial, confirmo a liberdade provisória concedida, sem fixação de medidas cautelares diversas. 4.

    Após a conversão do presente procedimento em inquérito Policial, remetam-se os autos ao Ministério Público. 5.

    Comunique-se à autoridade policial o teor desta decisão. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pontal do Paraná, 06 de maio de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 06/05/2021 21:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 21:17

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 21:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/05/2021 21:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 06/05/2021 19:30

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 06/05/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 13:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2021 11:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 11:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/05/2021 21:26

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 21:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 21:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/05/2021 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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