TJPR - 0004332-98.2008.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

LUCIANE APARECIDA AZEREDO

OAB: 33399/PR

Polo Passivo

Partes

R MIRA DE CANAVEZ LTDA

ROGERIO MIRA

CPF *95.***.*27-53

Advogados

CLAUDINETE PETEK VALENTINI

OAB: 33836/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2024 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2023 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 09:03

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 09:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/10/2023 08:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO MIRA

  • 15/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2023

  • 29/06/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

  • 20/06/2023 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 13:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2023 23:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO MIRA

  • 27/05/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO MIRA

  • 21/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 16:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2023 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 14:32

    Juntada de CUSTAS

  • 08/05/2023 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2023 15:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/01/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/01/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2023 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/12/2022 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 12:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2022 09:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 16:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/07/2022 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2022 15:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 08:45

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 26/08/2021 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 09:41

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 09:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/08/2021 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/07/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO MIRA

  • 25/06/2021 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 14:53

    Juntada de CUSTAS

  • 15/06/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 08:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/05/2021 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 18:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0004332-98.2008.8.16.0069 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$500,00 Exequente(s):   INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Executado(s):   R MIRA DE CANAVEZ LTDA ROGERIO MIRA         SENTENÇA       1.

    RELATÓRIO           Trata-se de execução fiscal em que o credor noticiou o pagamento do débito e/ou decorreu-se o prazo de pagamento sem notícia de inadimplemento. É o relatório necessário para o julgamento da demanda.   2.

    Fundamentação   Segundo disciplina o artigo 156, I, do CTN, extingue o crédito tributário o pagamento, pelo que a extinção do processo é medida de rigor.   3.

    Dispositivo   Pelo exposto, com fulcro nos artigos 156, I c.c. 924, II, do CPC, homologo o ato de satisfação.

    Certificado o trânsito em julgado (imediatamente após eventual renúncia ou desistência de prazo), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intime-se.

    Custas pela parte executada (ou conforme eventual acordo das partes) (caso não incluídas na conta que legitimou o pagamento, hipótese em que serão deduzidas diretamente do depósito, e caso não antes concedida gratuidade da justiça).

    No caso de valores a descoberto sem depósito que os garanta, em havendo interesse deverá intentar-se cumprimento forçado pelo(s) interessado(s), já que alçadas essas verbas à condição de título judicial (515, V).

    Se houver litisconsórcio passivo, conjugando-se o artigo 90 e o artigo 87, ambos do CPC, rateadas proporcionalmente.

    Caso não expressamente ressalvados ou em se tratando de títulos executados pela União (Súmula 168 do TRF), honorários já incluídos na verba quitada.

    Também considera-se já adimplidos, em caráter expresso, se já incluídos na conta que fundou o pagamento.

    Do contrário, e já arbitrados, pela parte Executada (ou conforme eventual acordo entre as partes).

    Para o caso de não haver prévio arbitramento, estipulam-se os parâmetros mínimos contidos no artigo 85, §§ 3º e 5º, do  CPC.

    Custas e honorários devidos na forma supra exposta ainda que tenha havido pagamento extrajudicial do quantum após ajuizada a ação e antes de promovida a citação (REsp 1178874/PR).

    Cumpram-se os pertinentes comandos do Código de Normas, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

    Levantem-se os atos de constrição pendentes, sobretudo com o desbloqueio da restrição efetuada via Renajud.

    Comunique-se a Superior Instância em havendo recurso pendente.

    Solicite-se a devolução de eventuais atos deprecados.

    Oportunamente, arquive-se.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, 30 de abril de 2021.

    Bruno Henrique Golon Juiz de Direito

  • 07/05/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 08:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/04/2021 17:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/04/2021 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 02:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 16:50

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2020 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/10/2020 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 17:53

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 29/09/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 21:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 10:58

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 23:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/08/2020 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 15:29

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/08/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/07/2020 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2020 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO MIRA

  • 09/04/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 08:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/03/2020 10:45

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 15:58

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 03/02/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 15/01/2020 13:07

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 13:07

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/01/2020 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/11/2019 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2019 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 03/09/2019 09:02

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO MIRA

  • 13/08/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO MIRA

  • 06/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2019 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 10:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/07/2019 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 16:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2019 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 10:43

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 10:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2019 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 15:06

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 15:05

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 16/04/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2019 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/03/2019 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO PARCIAL BACENJUD

  • 11/03/2019 15:17

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 15:17

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/03/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/03/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 07:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/01/2019 10:38

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 04/12/2018 14:08

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2018 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2018 18:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2018 18:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2018 17:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2018 16:11

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 14:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2018 14:16

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2018 12:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2018 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/10/2018 13:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/10/2018 12:48

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2018 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 13:12

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2018 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2018 17:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/08/2018 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 12:34

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2018 01:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2018 10:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2018 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 09:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 27/11/2017 09:36

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2017 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 15:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/08/2017 10:21

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2017 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2017 10:31

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2017 09:05

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2017 08:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/02/2017 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 05/12/2016 13:06

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2016 22:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2016 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2016 12:40

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2016 09:26

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2016 16:50

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2016 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2016 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2016 11:11

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2016 08:45

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2016 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2015 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2015 09:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2015 14:07

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2015 17:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/10/2015 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2015 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2015 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2015 09:28

    Recebidos os autos

  • 03/07/2015 09:28

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2015 09:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2015 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2015 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2015 11:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/06/2015 10:13

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2015 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2015 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2015 09:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/12/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

  • 06/12/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2014 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2014 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2014 13:43

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 13:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2008

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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