TJPR - 0024316-36.2018.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J.G BARTETO E CIA LTDA

CNPJ: 02.120.115/0001-45

JORGE GUARACI BARRETO

CPF *74.***.*70-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 10:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/06/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 13:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/05/2025 15:15

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 15:15

    Juntada de CUSTAS

  • 16/05/2025 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/04/2025 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/04/2024 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 14:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/03/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 21:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 18/01/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 18/08/2023 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 07/08/2023 15:30

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/08/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 18:37

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 17:40

    Juntada de CUSTAS

  • 13/12/2022 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/11/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 23:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/10/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 19:20

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 19:20

    Juntada de CUSTAS

  • 26/09/2022 19:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 20:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/06/2022 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 11:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 13:35

    Expedição de Mandado

  • 06/01/2022 09:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2021 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/11/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 23:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 07:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024316-36.2018.8.16.0031 Processo:   0024316-36.2018.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.688,75 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   j.G Barteto e Cia Ltda DECISÃO Diante do resultado negativo da busca de bens pelos sistemas Bacenjud e Renajud (movs. 56 e 62) a parte exequente requereu a busca de bens pelo sistema Infojud (mov. 65.1).

    DISPOSIÇÕES 1.

    Recentemente o Superior Tribunal de Justiça ratificou seu posicionamento “no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados” (STJ - AREsp: 1360957 RJ 2018/0231095-9, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Publicação: DJ 18/10/2018) Destarte, a pesquisa Infojud independe do esgotamento das diligências e a demonstração da inexistência de outros bens passíveis de penhora.

    Logo, DEFIRO o pedido da parte exequente. 2.

    Diligencie-se no Sistema Infojud as últimas 03 declarações de Imposto de Renda da parte executada, cumprindo o art. 100 da Portaria nº 04/2016: “Art. 100.

    Quando o Juízo deferir o pedido de pesquisa de bens no sistema Infojud, os extratos da diligência deverão ser juntados nos autos com anotação de sigilo médio na documentação, por se tratar de documentos revestidos de sigilo fiscal.

    Parágrafo único.

    Com o resultado da diligência, positivo ou negativo, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.” 3.

    Oportunamente, voltem conclusos. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, 14 de abril de 2021.

    Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

  • 14/04/2021 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 17/02/2021 16:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 15/01/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 18:00

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 18:00

    Juntada de CUSTAS

  • 16/10/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2020 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 17:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2020 10:59

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/07/2020 14:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2020 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 06/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 10:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/05/2020 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 21:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 21:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2020 17:17

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 16:27

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 14:58

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 14:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/01/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2019 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 16:52

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 16:52

    Juntada de CUSTAS

  • 04/09/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE J. G. BARRETO & CIA LTDA

  • 13/08/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/07/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/03/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 08/03/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 19:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/02/2019 13:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/02/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2019 11:21

    Recebidos os autos

  • 19/01/2019 11:21

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2018 21:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2018 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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