TJPR - 0024744-18.2018.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FARMACIA KUSTER LTDA

CNPJ: 03.897.390/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/02/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2024 09:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/07/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 13:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/06/2024 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 18:36

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2024 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2024 14:04

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 06/02/2024 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 19:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/01/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/01/2024 16:29

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 13/12/2023 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MAX AUGUSTO KUSTER

  • 21/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 12:31

    Juntada de CUSTAS

  • 20/11/2023 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2023 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/11/2023 17:52

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 09/11/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 06/11/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/11/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/10/2023 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 18:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/09/2023 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/09/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 11:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2023 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 17/01/2023 15:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/01/2023 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2022 17:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2022 01:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 17:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 16:40

    Juntada de CUSTAS

  • 30/06/2022 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/06/2022 12:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/06/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/05/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/07/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 27/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 00:27

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024744-18.2018.8.16.0031 Processo:   0024744-18.2018.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.047,72 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   FARMÁCIA KUSTER LTDA DECISÃO Diante do resultado negativo da busca de bens pelos sistemas Bacenjud e Renajud (movs. 45 e 51) a parte exequente requereu a busca de bens pelo sistema Infojud (mov. 54.1).

    DISPOSIÇÕES 1.

    Recentemente o Superior Tribunal de Justiça ratificou seu posicionamento “no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados” (STJ - AREsp: 1360957 RJ 2018/0231095-9, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Publicação: DJ 18/10/2018) Destarte, a pesquisa Infojud independe do esgotamento das diligências e a demonstração da inexistência de outros bens passíveis de penhora.

    Logo, DEFIRO o pedido da parte exequente. 2.

    Diligencie-se no Sistema Infojud as últimas 03 declarações de Imposto de Renda da parte executada, cumprindo o art. 100 da Portaria nº 04/2016: “Art. 100.

    Quando o Juízo deferir o pedido de pesquisa de bens no sistema Infojud, os extratos da diligência deverão ser juntados nos autos com anotação de sigilo médio na documentação, por se tratar de documentos revestidos de sigilo fiscal.

    Parágrafo único.

    Com o resultado da diligência, positivo ou negativo, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.” 3.

    Oportunamente, voltem conclusos. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, 14 de abril de 2021.

    Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

  • 14/04/2021 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 09:58

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 17/02/2021 16:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 13/01/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 10:25

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 15:36

    Juntada de CUSTAS

  • 29/09/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/09/2020 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 20:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 11/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FARMÁCIA KUSTER LTDA

  • 15/06/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2020 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/02/2020 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 18:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2019 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2019 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 18:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2019 19:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 09/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 17:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/02/2019 13:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/02/2019 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 08:51

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 08:51

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2018 21:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2018 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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