TJPR - 0006476-74.2019.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARUAN ALEF DE LIMA

CPF *44.***.*84-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 18:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 08/05/2025 16:31

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 16:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/05/2025 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/05/2025 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/05/2025 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2025 13:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2024

  • 08/05/2025 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2024

  • 08/05/2025 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024

  • 08/05/2025 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2024

  • 15/10/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2024 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 19:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 13:22

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 15:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/10/2024 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2024 19:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/05/2024 15:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2024 15:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/05/2024 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/04/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARUAN ALEF DE LIMA

  • 14/04/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 18:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/03/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/03/2024 16:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2024 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2024 18:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 16/02/2024 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 20:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:45

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/02/2024 16:46

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2024 16:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2023 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2023 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 20:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 08:39

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 08:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/06/2023 08:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 31/05/2023 16:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/05/2023 18:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/04/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 18:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2023 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/01/2023 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 12:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/01/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 12:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/01/2023 18:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/01/2023 13:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2023 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 20:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 18/01/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

  • 18/01/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/01/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/01/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 17:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/01/2023 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 14:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/01/2023 14:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/01/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 12:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/01/2023 18:18

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 20:26

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 20:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2022 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 17:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2022 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 11:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2022 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/04/2021 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2021 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 04/02/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 13:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/01/2021 22:04

    Recebidos os autos

  • 31/01/2021 22:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/01/2021 22:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/01/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 18:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/01/2021 18:05

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/01/2021 18:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 29/01/2021 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

  • 29/01/2021 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 16:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/01/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, s/n - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Processo:   0006476-74.2019.8.16.0064 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Resistência Data da Infração:   31/10/2019 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   MARUAN ALEF DE LIMA Tendo em vista que o infrator se encontra em local ignorado (mov. 92.1 e 100.1) e não havendo outro endereço para diligências, senão aquele em que não houve sua localização, ACOLHO o parecer ministerial do mov. 103.1 e DECLINO da competência para o processamento do presente feito, determinando sua remessa à Vara Criminal desta Comarca.

    Assim procedo em consonância ao disposto no § único do artigo 66 da Lei n.º 9.099/95.

    Outro não é o entendimento do Fonaje: "Enunciado 64 - Verificada a impossibilidade de citação pessoal, ainda que a certidão do Oficial de Justiça seja anterior à denúncia, os autos serão remetidos ao juízo comum após o oferecimento desta" (Nova redação aprovada no XXI Encontro, Vitória/ES).

    Anotações pertinentes a cargo da secretaria.

    Castro, data de inserção no sistema.   ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

  • 26/01/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 18:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/01/2021 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/01/2021 09:59

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 25/01/2021 18:05

    Declarada incompetência

  • 25/01/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 08:45

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 08:45

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/01/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 10:22

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 10:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/12/2020 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 18:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/12/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 13:14

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 01/12/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 17/11/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 17/11/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 13/11/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 26/10/2020 13:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 26/10/2020 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 12:56

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/10/2020 12:55

    Expedição de Certidão

  • 27/08/2020 19:43

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 13:46

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2020 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2020 13:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/08/2020 13:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 12/08/2020 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2020 18:21

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 18:12

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2020 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2020 18:09

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/06/2020 18:09

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 22/06/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 14:22

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 14:22

    Expedição de Certidão

  • 18/06/2020 14:58

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2020 16:05

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/05/2020 10:57

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 10:16

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2020 10:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2020 10:14

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 06/05/2020 16:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/05/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 12:11

    Expedição de Certidão

  • 06/05/2020 11:56

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2020 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2020 15:40

    Expedição de Certidão

  • 30/04/2020 15:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 30/04/2020 14:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/04/2020 12:37

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/04/2020 12:37

    Expedição de Certidão

  • 09/03/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 19:34

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 16:14

    Expedição de Carta precatória

  • 06/03/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2020 16:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 04/03/2020 17:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/03/2020 11:44

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 13:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 31/01/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2020 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2020 16:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2019 18:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/12/2019 17:55

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2019 21:55

    Recebidos os autos

  • 15/12/2019 21:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2019 15:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 12/12/2019 14:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/12/2019 11:39

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 15:52

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2019 11:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 15/11/2019 15:09

    Recebidos os autos

  • 15/11/2019 15:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/11/2019 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 14:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/11/2019 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE NCI (NÚMERO DO CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO)

  • 06/11/2019 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2019 11:18

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 31/10/2019 16:16

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/10/2019 09:20

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 31/10/2019 09:20

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2019 09:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/10/2019 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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