TJPR - 0002018-50.2014.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAISA APARECIDA CANESIN

CPF *64.***.*13-91

WEAR COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA -

CNPJ: 76.685.031/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 12:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 31/01/2024 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/01/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/01/2024 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/01/2024 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/01/2024 19:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/01/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/01/2024 18:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/01/2024 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 23/11/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 19:34

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 14/08/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/07/2023 17:59

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 26/06/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 21/06/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/06/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/05/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/05/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 18/04/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 20:24

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 16:08

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/02/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/02/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 11:50

    Juntada de CUSTAS

  • 08/02/2023 21:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/02/2023 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2022 13:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2022 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 21:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 19:22

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 23/06/2022 15:30

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/05/2022 18:07

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/04/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 11:10

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 14/03/2022 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/01/2022 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/12/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 11:41

    Juntada de CUSTAS

  • 12/12/2021 19:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/11/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/07/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 24/06/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 23/06/2021 09:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 16:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/05/2021 11:00

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 27/04/2021 19:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/04/2021 19:19

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/04/2021 20:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 11:21

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 11:21

    Juntada de CUSTAS

  • 02/02/2021 20:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2021 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv.

    João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 Autos nº. 0002018-50.2014.8.16.0044 Processo:   0002018-50.2014.8.16.0044 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$119.651,35 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   MAISA APARECIDA CANESIN WEAR COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - SENTENÇA 1.

    Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Paraná em face de Maisa Aparecida Canesin e Wear Company Industria e Comércio de Confecções Ltda. 2.

    Do que se observa dos autos, o Estado do Paraná requereu a extinção do feito com fulcro no artigo 1º, IX, da Lei Estadual n. 16.035/2008.

    Reza o referido dispositivo legal: Art. 1°.

    O Procurador-Geral do Estado poderá autorizar a desistência da ação de execução fiscal e arquivamento definitivo do processo, sem a renúncia dos respectivos créditos tributários, nas seguintes hipóteses: [...] IX - quando se tratar de execução fiscal ajuizada contra pessoa jurídica dissolvida, inexistindo patrimônio passível de penhora ou sendo os bens inservíveis para alienação em hasta pública, desde que o redirecionamento contra terceiros seja juridicamente inviável ou tenha se mostrado ineficaz em razão da ausência de bens penhoráveis.; [...] Saliente-se que referida lei já foi objeto do Incidente de Inconstitucionalidade 739477-0/1 do TJPR, oportunidade em que restou sufragado que é constitucional 3.

    Dito isto, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 1º, IX, da Lei Estadual 16.035/2008 cumulado com o artigo 485, VIII, do CPC.

    Custas pelo executado (art. 4º da Lei Estadual n. 16.035/2008), cabendo ao interessado, em sendo o caso, utilizar-se da via adequada.

    Sem honorários.

    Levantem-se eventuais penhoras ordenadas por este juízo, nestes autos, mediante as diligências que se fizerem necessárias.

    Sentença publicada e registrada na data de sua inserção no sistema PROJUDI.

    Intimem-se.

    Cumpram-se, no que couber, as disposições do Código de Normas.

    Com as baixas e registros necessários, arquivem-se.

    Diligências necessárias.   Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

  • 29/01/2021 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 09:40

    Extinto o processo por desistência

  • 25/01/2021 16:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/01/2021 16:45

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2021 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 19/02/2020 16:49

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/02/2020 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2018 16:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/12/2018 20:19

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 10/12/2018 13:51

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 15:20

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 01:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 17/10/2018 18:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/10/2018 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/10/2018 17:15

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/08/2018 15:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2018 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/07/2018 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 16:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/07/2018 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/05/2018 14:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/05/2018 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 10:19

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB

  • 27/04/2018 18:48

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 20/04/2018 13:53

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 10:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/04/2018 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/03/2018 15:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/03/2018 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 14:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 07/02/2018 18:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/01/2018 12:38

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2017 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2017 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2017 15:13

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2017 09:47

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2017 17:25

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2017 23:18

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2017 13:15

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2017 13:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 19/06/2017 16:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2017 12:06

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2017 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2017 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2017 17:09

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2017 17:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/06/2017 18:12

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2017 14:56

    Recebidos os autos

  • 31/05/2017 14:56

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/03/2017 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2017 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 13:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/01/2017 17:38

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 20/01/2017 13:42

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2016 10:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2016 13:42

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 15:15

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2015 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2015 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2015 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2015 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2014 14:50

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2014 17:03

    Recebidos os autos

  • 01/12/2014 17:03

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2014 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2014 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2014 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2014 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2014 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2014 14:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/10/2014 21:27

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2014 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2014 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2014 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2014 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2014 12:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/03/2014 18:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/03/2014 15:35

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2014 12:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/02/2014 14:13

    Recebidos os autos

  • 26/02/2014 14:13

    Distribuído por sorteio

  • 26/02/2014 02:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2014 02:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2014

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003883-78.2020.8.16.0083

Ministerio Publico do Estado do Parana

Chaiana de Lima

Advogado: Kelly Cristina Borghesan

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/04/2020 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0009416-48.2018.8.16.0031

Carlos Dorneles dos Santos

Anderson Luan dos Santos

Advogado: Thiago Schier Brock

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/06/2018 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0030015-30.2020.8.16.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Giovani Felipe de Souza

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/01/2021 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0056508-88.2013.8.16.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Joaz Sicuro

Advogado: Daniel Marchiori

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/12/2013 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0001407-34.2020.8.16.0094

Ministerio Publico do Estado do Parana

Roberto da Silva

Advogado: Cezar Alaor Botura

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/11/2020 18:52

Exibir Processo